Autorização Especial de Trânsito é o documento expedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, conforme ...
Esses profissionais podem ser engenheiros, fisioterapeutas, médicos do trabalho, entre outros. É importante que o profissional responsável pela AET tenha conhecimentos técnicos para realizar a análise de forma adequada.
O interessado deve acessar o site do DNIT para solicitar a autorização através do Sistema de Gerenciamento de Autorizações Especiais de Trânsito SIAET.
De acordo com o órgão, a Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito, para aquelas autorizações que requerem aprovação de engenheiro quanto à análise veicular será de R$ 85,98. Anteriormente, o valor era de R$ 82,11. Para outras autorizações concedidas pelo DNIT, o valor será de R$ 83,98.
Como é concedida a autorização especial de Trânsito?
Condições. A autorização será concedida apenas para autônomos e empresas que prestam transportes de cargas e de passageiros mediante apresentação de documento do poder concedente e das autoridades com circunscrição sobre as vias públicas pela qual irá transitar.
Cargas Indivisíveis: o que é e como obter Autorização Especial de Transporte – AET
Quem concede a aet?
Autorização Especial de Trânsito é o documento expedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para veículo ou combinação de veículos utilizados no transporte de carga, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, conforme ...
Para solicitar a Autorização Especial de Trânsito (AET), o proprietário do veículo deve primeiramente se cadastrar e criar uma conta no site. Em seguida, o cidadão deve cadastrar os veículos com suas devidas especificações, anexando a documentação do mesmo.
Para transitar no Município de São Paulo os veículos e combinações de veículos utilizados para o transporte de carga cujas dimensões, peso e carga transportada excedam os limites estabelecidos pelo CONTRAN, necessitam de uma Autorização Especial de Trânsito - AET.
Apesar de ser uma exigência legal por força do Art. 101 do CTB e da Resolução 211/06 do CONTRAN, os estados do Maranhão e do Mato Grosso não obrigam os proprietários das combinações de veículos de carga com 8 ou mais eixos e comprimento entre 25 e 30 metros a portar Autorização Especial de Trânsito.
Todas as organizações dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT precisam realizar a Análise Ergonômica do Trabalho.
Com a atualização da NR 17 a AEP passa a ser obrigatória em todas as empresas que visam aplicar políticas de prevenção de forma efetiva, além de adaptar as condições laborais oferecidas aos funcionários.
O método AET está dividido em cinco etapas: análise da demanda; análise da tarefa em um posto de trabalho; análise da atividade; diagnóstico; e recomendações (GUÉRIN et al., 2001).
DER/SP: AET. A Autorização Especial de Trânsito é o documento expedido pelo DER, para veículos ou combinações de veículos utilizados no transporte de carga e que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Quais os itens obrigatórios que devem conter na autorização especial de Trânsito (AET)?
§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento de porte obrigatório para veículos de até 30 metros de comprimento do tipo rodotrem, bitrem, treminhão, tri-trem, romeu e julieta, entre outras composições.
Dessa forma, a exigência do porte de AET se aplica, por exemplo, ao trânsito de veículos transportando cargas indivisíveis. Aos veículos especiais, tipo prancha carrega-tudo e linhas de eixos. Ao trânsito de guindastes autopropelidos e montados sobre caminhão. Aos veículos cegonheiros e boiadeiros.
Mas, afinal, qual a melhor época para revisar e renovar a AET? Em um curto intervalo de tempo (de seis a 12 meses), é muito provável que os processos, ferramentas, máquinas e pessoas mudem nas empresas e a recomendação é que as organizações revisem as suas análises ergonômicas pelo menos uma vez a cada ano.
A AET é emitida por um profissional formado e especializado na área de ergonomia que pode contar com a ajuda de um comitê de ergonomia da empresa. Ela busca adaptar as condições de trabalho psicofisiológicas dos funcionários.
O valor da concessão da AET (Autorização Especial de Trânsito) era de R$ 68,94 e passou para R$ 76,93, para aquelas que necessitam de aprovação por engenheiro.
O Laudo Ergonômico é um documento, enquanto a AET é um procedimento técnico. O Laudo Ergonômico deve ser solicitado porpor um juíz de causas trabalhistas, enquanto a AET é um obrigatória nas empresas, regulamentada pela NR-17.
