Esta Avaliação de Estágio Probatório deve ser realizada por Comissão instituída para tal fim, conforme Art. 27 e 28 da Resolução Nº 1.327/2011 do CONSAD, e procedimentos adotados para sua execução.
A Comissão de Avaliação será a responsável por todo o processo de Avaliação, acompanhada pela PROGEP. A esta Comissão caberá à organização e o controle do processo no setor sob sua responsabilidade, situando-se ainda como elo com a Pro Reitoria de Gestão de Pessoas.
A avaliação de estágio probatório é a ferramenta de gestão que permite avaliar se o novo servidor está apto para adquirir a estabilidade em seu cargo efetivo. Nos primeiros três anos de efetivo exercício, os servidores são avaliados em requisitos relacionados a assiduidade, disciplina, eficiência e idoneidade moral.
O estágio probatório é uma etapa o qual o candidato aprovado no concurso público precisa passar antes de ser efetivado. Trata-se de um período que serve para avaliar se o funcionário recém-contratado está apto para trabalhar como servidor público.
Como é a Avaliação em Estágio Probatório na Prefeitura de São Paulo
O que te faz reprovar no estágio probatorio?
O que reprova no estágio probatório? Na maioria das vezes, a reprovação ocorre pelo fato de o servidor público não conseguir desempenhar suas funções com qualidade.
A interpretação predominante na jurisprudência é que o período de estágio probatório agora corresponde ao período exigido para adquirir estabilidade, ou seja, três anos.
A nota final do Estágio probatório do servidor será a média das notas obtidas nos 3 (três) ciclos de avaliação. Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver resultado final igual ou superior a 70% (pontuação 7,0), conforme estabelecido no Art. 31 da Resolução Nº 1.439/2016 do CONSAD.
O relator do caso, desembargador federal Morais da Rocha, explicou que o estágio probatório pode ser suspenso nos casos de licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva à custa do servidor e conste do seu assentamento funcional; ...
A Lei do Estágio determina que o estágio “deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente”. Como indicado, parte dessa responsabilidade de avaliação do estágio recai sobre a instituição de ensino.
A última fase é acompanhada de um Relatório Final, que necessariamente deverá ser concluído mais de quatro meses antes do término do período de estágio probatório. Em seguida, é dada ciência ao servidor do resultado obtido, momento no qual poderá apresentar recurso, se for o caso.
Quais são os instrumentos obrigatórios de avaliação no estágio probatório?
Na área finalística, o Ministério Público Federal - MPF estabeleceu os seguintes critérios de avaliação dos Procuradores da República em estágio probatório: deveres gerais do cargo, idoneidade moral, assiduidade, eficiência e conduta profissional (Resolução CSMPF nº 05/93).
O que é? Estágio probatório é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por meio de concurso público.
– De 1 (uma) a 3 (três) faltas injustificadas subtrai 2,00 (dois) pontos da nota avaliação de desempenho do período; – Acima de 3 (três) faltas injustificadas subtrai 3,50 (três e cinquenta) pontos da nota da avaliação de desempenho do período.
Caso o servidor não atenda às expectativas durante o estágio probatório, ele pode ser demitido por insuficiência de desempenho. Isso significa que, se o servidor não demonstrar capacidade para exercer suas funções com eficiência e eficácia, ele poderá ser desligado do cargo, mesmo que tenha passado no concurso público.
servidor público ser reprovado no estágio probatório, por motivo de doença que o tenha mantido afastado das suas atividades funcionais, por período integral ou parcial.
Na área finalística, o Ministério Público Federal - MPF estabeleceu os seguintes critérios de avaliação dos Procuradores da República em estágio probatório: deveres gerais do cargo, idoneidade moral, assiduidade, eficiência e conduta profissional (Resolução CSMPF nº 05/93).
O mau desempenho na comunicação e no vocabulário durante as apresentações e atividades em grupo representam 12% das eliminações, seguido de falta de competências exigidas pelas vagas, com 10%. “As habilidades variam de acordo com cada oportunidade.
Pode pedir transferência durante o estágio probatório?
mesmo em estágio probatório, você pode ser transferido por interesse da administração pública; caso seu cônjuge seja servidor, se ocorrer a transferência dele(a) por interesse da administração pública, mesmo em estágio probatório, você pode solicitar a sua remoção para acompanhá-lo(a).
Quem está em estágio probatório pode assumir cargo de confiança?
Art. 2º - O servidor em estágio probatório poderá exercer função de confiança (cargo comissionado ou função gratificada), e em havendo manifesta correlação entre as atribuições do seu cargo de provimento efetivo e a função de confiança não haverá suspensão do período para efeitos de contagem do estágio probatório.
O que escrever na avaliação do estágio probatório?
O servidor em estágio probatório deve ser constantemente observado, avaliado, orientado pela chefia imediata, principalmente com relação aos aspectos de ASSIDUIDADE, CAPACIDADE DE INICIATIVA, DISCIPLINA, PRODUTIVIDADE E RESPONSABILIDADE.
Quais licenças o servidor em estágio probatório não pode tirar?
O estágio probatório ficará suspenso durante: licença por motivo de doença em pessoa da família; licença por motivo de afastamento do cônjuge (sem remuneração);
Quem está em estágio probatório pode pegar atestado?
Durante o estágio probatório, a questão do limite de atestados médicos pode ser um ponto delicado. Vamos explorar como isso é tratado pelas empresas e a legislação vigente. Não há um limite específico de atestados médicos que um servidor pode apresentar durante o estágio probatório.
