Quem concede o CAC?

Governo Lula: a PF passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro. A Polícia Federal poderá firmar convênios e acordos de cooperação técnica com o Comando do Exército e os órgãos de segurança pública dos entes federativos.
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Quem autoriza o CAC?

Publicado em 1 de janeiro de 2024 às, 19h34. Última atualização em 1 de janeiro de 2024 às, 20h08. O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas).
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O que é necessário para tirar o CAC?

Capacidade técnica. Para ser um CAC é necessário comprovar a habilidade no manuseio de armas de fogo. O teste de tiro para obtenção do CR deve ser realizado junto a um instrutor credenciado pela Polícia Federal. A prova, tanto prática quanto teórica, é semelhante a exigida para a aquisição de arma de fogo pelo SINARM.
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Sou CAC posso viajar com minha arma desmuniciada?

A medida foi criticada por entidades de segurança pública e especialistas sob o argumento de que abria brecha para que os CACs andassem armados o tempo todo. O texto assinado hoje determina que o atirador só pode transitar com a arma desmuniciada e deve emitir uma guia de tráfego.
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Quem tem o CAC pode andar armado?

O Atirador Desportivo pode escolher qualquer arma de seu acervo, independentemente do calibre.
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Exército retoma autorizações para novos CACs | SBT Brasil (02/01/24)

Quantas vezes o CAC tem que ir ao clube de tiro?

Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.
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Sou CAC posso transportar minha arma de um estado para outro?

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que, devido a uma série de flexibilizações, a guia de tráfego, documento que permite aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) o transporte de armas entre o lugar de moraria e o local de prática, se transformou em porte.
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Pode andar com arma no carro?

Mas afinal, será que transportar uma arma dentro de veículo automotor, ainda que devidamente registrada, porém sem o certificado de porte, configura o crime de porte ilegal de arma de fogo? A resposta é sim! A menos que você possua uma guia de tráfego, permitindo o transporte da arma.
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O que muda no decreto das armas 2023?

O novo decreto retoma a restrição do acesso civil às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito), além de reduzir os quantitativos que podem ser adquiridos pelos cidadãos. De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano.
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Quantas armas o CAC pode ter 2023?

* = A Polícia Federal e o Comando do Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de até 2 armas de fogo de uso restrito e suas respectivas munições.
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Quanto custa tirar o CAC 2023?

Serão gratuitas as renovações do certificado de registro de arma de fogo (R$ 60 vigentes) e do porte de arma de fogo (hoje R$ 1.000), bem como as segundas vias de certificado de registro e de porte, atualmente R$ 60 cada.
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É possível tirar CAC em 2023?

O primeiro passo para você se tornar um CAC é a obtenção do seu CR – Certificado de Registro CAC. O certificado de registro é um tipo de cadastro, uma identidade especifica, atualmente (07/2023) emitida pelo Exército Brasileiro.
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Quanto custa para tirar porte de arma 2023?

No caso de ser deferido o pedido, deverá ser paga mais uma taxa no valor de R$ 1.000,00, referente à expedição do porte, que terá a validade máxima de 5 anos (normalmente autorizam por no máximo 3 anos, para coincidir com a validade do registro), podendo ser renovado se comprovados novamente os requisitos.
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Quem tem CR pode andar com a arma na cintura?

R: Sim, desde que seja uma arma curta de seu acervo, com toda documentação exigida (CR, CRAF e GT) e esteja em deslocamento para treinamento e/ou competição (práticas, cursos, campeonatos, provas etc.), já que expressamente previsto na Portaria COLOG as nominações “municiada, alimentada e carregada”.
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O que acontece se eu for pego com uma arma de fogo registrada O que acontece?

As penalidades para os crimes ligados a armas de fogo variam de um a 16 anos de reclusão, além de multas para todos os casos. O projeto sobre armas de fogo (PL 3.713/2019) aumenta a pena para algumas das infrações e estabelece novas condições para estender o período de detenção.
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Quantas munições O CAC pode comprar em 2023?

§ 2º O interessado poderá adquirir até duas armas de fogo para defesa pessoal, desde que comprove a efetiva necessidade de que trata o inciso III do caput para cada aquisição, e até cinquenta munições por arma, por ano.
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O que muda com o decreto de armas do Lula?

E é um decreto equilibrado, que reduz o número de armas, faz com que armas de uso permitido passem a ser de uso exclusivo das forças de segurança e, também, limita a expansão irresponsável dos clubes de tiros”, explicou Flávio Dino.
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Quem tem arma 9mm tem que devolver?

Quem já tiver uma pistola regulamentada desse modelo não precisará devolvê-la. O governo federal deve publicar nesta sexta-feira (21) o novo decreto sobre uso de armas no país.
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Quem pode ter porte de arma 2023?

Pelas novas regras, para adquirir uma arma de fogo de uso permitido – não restrito às forças de segurança pública – o interessado deve ter mais de 21 anos de idade; apresentar comprovantes de residência e de emprego; e atestar com documentos e laudos de profissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica ...
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Como o CAC deve guardar a arma em casa?

Produtos controlados devem ser guardados em local seguro e de acesso restrito. A discrição quanto à existência de armas e munições tem por objetivo preservar não apenas o material, mas principalmente, as pessoas do proprietário e seus familiares.
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Onde não posso portar minha arma?

O titular de porte de arma de fogo para defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela adentrar ou permanecer em locais públicos, tais como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos de qualquer natureza.
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Quais as novas regras para os CACs?

CACs
  • Até 6 armas (PF e Exército poderão autorizar, em caráter excepcional, a compra de até 2 armas de fogo de uso restrito)
  • Até 500 munições, por arma, por ano.
  • Necessidade de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
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Quanto tempo demora para sair a guia de tráfego CAC?

Em média 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
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Quem não tem CR pode frequentar clube de tiro?

O porte de trânsito é previsto desde 2003, está na lei. Além disso, foi regulamentado em 2017. Não é do Bolsonaro”, comenta. Outra mudança promovida pelo decreto é que pessoas sem registro de CAC não poderão mais praticar tiro em clubes.
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