A Arsesp regula, controla e fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos nos municípios paulistas que, por meio de convênios de cooperação, delegaram ao Estado de São Paulo o exercício de tais atribuições, de acordo com o art. 241 da Constituição Federal.
A Águas do Rio (https://aguasdorio.com.br/) pertence à empresa de saneamento Aegea, que já atuava no Rio de Janeiro por meio da concessionária Prolagos, na Região dos Lagos. Com a concessão dos blocos 1 e 4, tornou-se a responsável pela maior área do estado.
Entenda o porquê a conta de água no Rio de Janeiro dobrou
Quem é o dono da Águas do Rio?
A Águas do Rio, concessionária da Aegea, líder no setor privado de saneamento básico no Brasil, é responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em 27 municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo 124 bairros da capital, atendendo 10 milhões de pessoas.
Os estados brasileiros e o Distrito Federal possuem órgãos específicos para a gestão da água. O gerenciamento é realizado por meio da emissão da autorização de uso dos recursos hídricos de domínio dos Estados e através da fiscalização dos usos da água.
Art. 4º – Cabe à Concessionária arcar com os custos da instalação ou transferência dos medidores de consumo. Também já decidiu o STJ no Recurso Especial nº 1.926.603 – TO de 2021 que: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
Bianchini é engenheiro civil com MBA em Gestão de Negócios pela FGV, com sólida experiência na área de saneamento básico. Ele atua desde 2018 no grupo Aegea, ao qual pertence a Águas do Rio.
A Águas do Rio responde a mensagens pelo Whatsapp, pelo número 0800 195 0 195, que também funciona como para ligaçãofone. O cliente também pode acessar a agência virtual da concessionária pelo www.aguasdorio.com.br, e pelo aplicativo para celular Águas App.
De quem é a responsabilidade pela correta gestão do uso da água?
A respeito dos recursos hídricos no Brasil, foi definido que a gestão está sob responsabilidade da União e, assim, sua administração deve seguir algumas normas e leis.
Para saber se esse recurso natural está apropriado aos diversos usos, a Agência Nacional de Águas (ANA) monitora a qualidade das águas superficiais e subterrâneas do país, com base nos dados fornecidos pelos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos.
A Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por regular os rios de domínio da União, isto é, aqueles que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
De quem é a responsabilidade pelo controle de qualidade da água para o consumo humano?
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1469, de 29 de dezembro de 2000. Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Criada em 06 de junho de 2005, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa - http://www.agenersa.rj.gov.br) é a responsável pela regulação técnica, econômica e comercial dos contratos de concessão e permissões de serviços públicos nas áreas de saneamento e energia no Estado ...
Qual a empresa que fornece água para o Rio de Janeiro?
Com os leilões de concessão realizados em 2021, a Cedae transfere para as concessionárias os serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto em 48 cidades do Estado, passando a concentrar sua atuação na operação dos grandes sistemas produtores da Região Metropolitana (Guandu, Imunana-Laranjal, Ribeirão das ...
