O PROJETO. O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
A Amazônia Legal foi definida em Lei Complementar no 124 de 03/01/2007 e é de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM qualquer alteração em seus limites. Por que o IBGE disponibiliza a Amazônia Legal como recorte geográfico?
O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, que ao longo da bacia hidrográfica do rio Amazonas, se estende por oito países, por cerca de 6,74 milhões de km²: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Venezuela e Suriname. Também passa por parte do território da Guiana Francesa.
Todo o desmatamento na Amazônia é registrado por satélite, pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe). São, em média, 20 mil novos focos por ano. A fiscalização é feita de forma presencial pelo Ibama, que precisa chegar ao local por terra ou pelo ar.
O Arpa tem o objetivo de promover a conservação e a proteção permanente de 60 milhões de hectares ou 15% da Amazônia brasileira – uma área maior que a Alemanha. É considerado o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo.
Quem são os verdadeiros donos da região amazônica?
O Brasil é o país que detém a maior parte da floresta, cerca de 60% do total. Não há registros históricos que comprovem que a Amazônia tenha sido comprada pelos Estados Unidos. Além disso, a região é protegida por leis nacionais e internacionais, que garantem a sua preservação e a sua soberania.
De acordo com o INCRA, a área foi adquirida pela madeireira Agrocortex, controlada por espanhóis e portugueses, de maneira irregular, já que a legislação brasileira limita a aquisição de terras por estrangeiros. A fazenda tem 190 mil hectares e fica localizada entre o Amazonas e o Acre.
Camada está rica em húmus, matéria orgânica muito importante para algumas espécies de plantas da região. Estima-se que apenas 14% de todo o território pode ser considerado fértil para a agricultura.
O Inpe é responsável pela condução do programa de monitoramento ambiental da Amazônia, que produz dados sistemáticos sobre o desmatamento e a degradação florestal na região.
Qual é o país que mais contribui para o Fundo da Amazônia?
Desde que foi criado, o Fundo Amazônia apoiou 111 iniciativas e desembolsou R$ 1,57 bilhão. A Noruega é historicamente a maior doadora, seguida da Alemanha.
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região e, por isso, não se resumem ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos.
As estimativas situam a região como a maior reserva de madeira tropical do mundo. Seus recursos naturais – que, além da madeira, incluem enormes estoques de borracha, castanha, peixe e minérios, por exemplo – representam uma abundante fonte de riqueza natural.
Historicamente, a Noruega é o doador que mais contribuiu para o mecanismo, com 89,9% dos recursos já recebidos, seguida por Alemanha (8,4%), Suíça (0,8%), Petrobras (0,5%) e Estados Unidos (0,4%). FUNDO AMAZÔNIA - Criado em 2008, o Fundo já apoiou 107 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão.
Mas como a maior parte da Amazônia ainda está preservada — o bioma ocupa quase 60% do território nacional — há uma falsa sensação de que o país ainda está bem protegido, segundo o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e demais Biomas, do instituto, Claudio Almeida.
É importante ressaltar que a Amazônia corresponde a 61% do território brasileiro, portanto não é a Amazônia que pertence ao Brasil, mas é o Brasil que pertence à Amazônia. Se a Amazônia brasileira fosse um país, seria o sétimo maior do mundo em extensão territorial. O Brasil é o quarto.
O Ibama é uma autarquia federal, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao MMA. O instituto tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização, o monitoramento e o controle ambiental e o exercício do poder de polícia ambiental.
O projeto Amazônia Protege conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
