Quem coordena o PCMSO?

O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
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Quem deve ser o coordenador do PCMSO?

b) o responsável maior pela execução do PCMSO é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 da NR-7). O médico (seja ele “coordenador, confeccionador, assinador, etc…”) sempre poderá ser questionado judicialmente pelo conteúdo do documento via ação regressiva movida pelo empregador, nos termos do art.
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Quem é o responsável pelo PCMSO?

O PCMSO deve ser elaborado pelo empregador e ser executado em todas as suas unidades, independentemente do porte da empresa ou do número de trabalhadores.
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Quem deve emitir o PCMSO?

Quem deve elaborar o PCMSO? O empregador fica responsabilizado pela elaboração do programa, porém, para implementação deverá ser um médico do trabalho. Se a empresa possuir SESMT, Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, o empregador deverá indicar um médico integrante.
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É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?

Não existe obrigatoriedade para que o médico examinador do trabalhador seja especializado em Medicina do Trabalho. Deve o médico encarregado do exame, assinar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e apor seu carimbo com o número do seu CRM. Deverá, ainda, constar o nome do médico coordenador, com o respectivo CRM.
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PCMSO: O que é e para que serve.

Qual médico pode assinar o PCMSO?

Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
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Qual a diferença entre médico coordenador e médico examinador?

Dessa forma, poderíamos conceituar Médico Examinador (sem aspas) como: profissional médico escolhido pelo médico coordenador do PCMSO (que em geral, é um Médico do Trabalho) para realizar os exames admissionais, demissionais, periódicos, etc., e que deve obrigatoriamente ser familiarizado com os princípios da patologia ...
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Quanto tempo vale um PCMSO?

A validade do programa é de um ano( quando seguido um relatório anual),porém, existem alguns exames dentro do PCMSO, que são realizados em menos de 12 meses,com isso, para alguns colaboradores, são necessários novos exames e novas ações de saúde antes de se completar o ano.
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Quanto custa um PCMSO?

PCMSO a partir R$ 300,00 | JFF MEDICINA.
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Quantos funcionários precisa para fazer o PCMSO?

A implementação do PCMSO é obrigatória para empresas com mais de 20 funcionários, conforme determina a norma regulamentadora NR-7 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho.
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Qual é o papel do médico do trabalho dentro do PCMSO?

O médico responsável pelo PCMSO, além de ser o responsável legal pela guarda dos prontuários médicos dos empregados da organização, é também encarregado de elaborar anualmente um relatório analítico das ações desenvolvidas no Programa, como: quantidade de exames clínicos realizados; quantidade e tipos de exames ...
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O que o PCMSO exige?

O PCMSO é estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego através de normas regulamentadoras. Ele exige que as empresas estudem o ambiente de trabalho, identifiquem riscos e implementem soluções para proteger a saúde dos trabalhadores.
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Quais são os exames obrigatórios do PCMSO?

Os exames PCMSO de praxe, estabelecidos na NR7, são os seguintes:
  • Admissional;
  • Periódico;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função;
  • Demissional.
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Quem é responsável pela elaboração do PCMSO?

A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.
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Precisa ter RQE para assinar o PCMSO?

Conforme o item 7.5.2 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), nos casos em que não houver médico do trabalho disponível na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, sem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
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O que muda no PCMSO com a nova NR 7?

Se antes era necessário contar com o Médico Coordenador do PCMSO, com a nova NR-7 entra em cena somente o Médico Responsável. Dessa forma, o empregador deve garantir o desenvolvimento e a efetiva implantação do programa sem que haja nenhum custo para o colaborador, indicando o médico que será responsável pelo processo.
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Quanto cobrar por PGR?

Preço R$ 750,00 - Até 10 empregados.
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Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?

Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO? A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa.
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Quem faz PGR e PCMSO?

O PGR não é destinado a um profissional específico. Enquanto que o médico do trabalho é o responsável por elaborar o PCMSO.
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Como escolher o coordenador do PCMSO?

Como escolher o coordenador? Se a empresa possuir SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (assunto abordado pela NR-4), o empregador deverá indicar, dentre o(s) médico(s) que integra(m) o SESMT de sua empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.
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Quem pode assinar o PCMSO?

Esse documento, segundo a legislação da previdência, deve ser realizado pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro do trabalho terceirizado ou do SESMT da organização.
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Quando o PCMSO deve ser renovado?

A renovação deve ser realizada sempre que o contrato estiver próximo à finalização, evitando a descontinuidade do cumprimento legal”, afirma.
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Como registrar o PCMSO no CRM?

A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:
  1. Acesse o CRM Virtual;
  2. No serviço de cadastro de PCMSO, preencha as informações de CNPJ, Razão Social, e-mail da empresa e data de entrada como responsável pelo PCMSO;
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Quem pode emitir atestado de saúde ocupacional?

Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é elaborado e emitido por um médico do trabalho. Porém, é possível que um médico de outra especialidade ou um clínico geral faça o ASO, desde que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) vigente da localidade onde trabalha.
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Qual médico pode assinar ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é documento decorrente de Ato Médico e, portanto, pode ser assinado por qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina de onde realiza o atendimento, desde que formalmente designado pelo Médico do Trabalho coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde ...
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