Quem é CLT pode ter MEI?

Não. Rosa pode registrar CNPJ como MEI e continuar trabalhando com carteira assinada, pois não há nenhuma lei que impeça que o empregado com registro CLT possua uma empresa. Rosa só não pode esquecer que, mesmo tendo um emprego com carteira assinada, o MEI precisa fazer as suas contribuições ao INSS.
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Pode ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

É possível trabalhar no regime MEI e CLT ao mesmo tempo? Sim, é possível. E você vai saber direitinho como funciona cada dinâmica de trabalho. E você poderá escolher de forma mais segura.
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O que um CLT perde ao abrir um MEI?

Quem é MEI e CLT ao mesmo tempo não perde direito ao PIS. Contudo, o benefício é somente garantido pela carteira de trabalho. Se a pessoa for apenas MEI, não terá esse direito.
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O que perco sendo CLT e MEI?

Não, abrir um MEI não afeta diretamente os direitos trabalhistas de um funcionário CLT. Os direitos garantidos pelo regime CLT, como férias, 13º salário e FGTS, permanecem intactos.
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Quem trabalha de carteira assinada pode abrir MEI?

Sim, quem tem carteira assinada pode ser MEI, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Simples Nacional não impedem a atuação simultânea em ambos os regimes.
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Empregado com carteira assinada pode ter MEI? Saiba tudo sobre como conseguir seu MEI mesmo na CLT

Sou CLT e MEI. Como fica o INSS?

Contribuição ao INSS: é crucial lembrar que, ao ser MEI e manter um vínculo empregatício formal, o empregado deve efetuar contribuições ao INSS em ambas as modalidades, tanto como MEI quanto como empregado sob o regime da CLT. Isso é necessário para assegurar os direitos previdenciários; 4.
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É possível ser MEI e CLT?

Afinal, CLT pode ser MEI? A resposta é sim! Hoje, não existe nenhuma lei que impeça o colaborador que possui sua carteira registrada realizar o processo de abertura de um MEI, seja para trabalhos freelances quanto para a abertura do seu próprio negócio.
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Sou CLT e tenho MEI, tenho direito a seguro-desemprego?

Segundo Fernando Luiz, o MEI pode receber o seguro-desemprego caso também tenha um emprego formal regido pela CLT. Ou seja, o empreendedor tem direito ao pagamento temporário caso tenha duas fontes de renda: a produção ou prestação de serviço como MEI e um emprego com carteira assinada.
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Quem não pode abrir MEI?

Diferenças entre quem pode e quem não pode ser MEI

Sua empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ter CNAEs correspondentes aos que são permitidos para MEI (confira aqui quais profissões podem ser MEI); Sua renda bruta não pode exceder R$81 mil por ano; Só é permitido a contratação de um único empregado.
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Qual a desvantagem de ser CLT e MEI?

Desvantagens do MEI

Instabilidade: diferentemente da CLT, o MEI não tem direito a benefícios trabalhistas garantidos, como férias remuneradas, seguro-desemprego etc. Restrição de atividades: há uma limitação quanto às atividades que podem ser registradas como MEI.
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O que MEI não tem direito?

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.
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Sou CLT e tenho MEI, posso receber FGTS?

Sim, você pode ser MEI e trabalhar com carteira assinada ao mesmo tempo, sem perder direito ao FGTS, férias e outros direitos do trabalho CLT. Desta maneira, em casos de demissão sem justa causa, será concedido normalmente todo o acerto de contas com o empregador, incluindo o saque do fundo de garantia.
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Quem é MEI tem direito a férias e décimo terceiro?

Não, um MEI que é contratado por uma empresa como Pessoa Jurídica (PJ) não tem direito ao 13º salário. Esse benefício é exclusivo para empregados com vínculo CLT. Contratos com Microempreendedores Individuais são acordos entre empresas e não geram os mesmos direitos trabalhistas que os contratos CLT.
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Quais os riscos de ter MEI?

Uma das principais desvantagens de ser MEI é a limitação no faturamento anual. O MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que pode ser uma barreira para o crescimento do negócio. Além disso, o MEI não tem direito a benefícios como FGTS e seguro-desemprego. Outra desvantagem é a responsabilidade limitada.
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Qual o valor do MEI 2024?

Em 2024, o limite MEI é de R$81 mil por ano. Com isso, o limite mensal MEI fica em torno de R$6.750.
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Sou MEI e CLT preciso declarar Imposto de Renda?

Se você é CLT e MEI, precisa informar as duas fontes de renda na sua declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Basta informar cada fonte pagadora e a respectiva renda oriunda de cada uma delas.
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Quanto custa o MEI por mês?

O valor da contribuição do MEI é de até R$ 66,60 variando de acordo com seguimento de atuação somado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e/ou ISS (Imposto Sobre Serviços). Esses valores são reajustado anualmente conforme aumento do salário-mínimo.
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Porque não devo abrir o MEI?

O MEI pode contratar apenas um funcionário. Isto é, se seu negócio exigir a contratação de mais de um funcionário, a modalidade MEI não será a indicada nesse caso. Isso porque, com o custo de mais de um colaborador e o limite de faturamento do MEI, talvez tal contratação não seja tão viável.
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Quais são as desvantagens de ser mei?

Por outro lado, as principais desvantagens de ser MEI são o limite de faturamento, a restrição das atividades, impossibilidade de ter sócios e a limitação de ter apenas um funcionário.
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Sou MEI é CLT fui demitido?

Ao contrário do que muitos pensam, o MEI pode sim receber o benefício do seguro-desemprego! Por uma decisão do Governo Federal, quando o Microempreendedor Individual é demitido do emprego no regime CLT sem justa causa e, paralelamente, tem CNPJ de MEI, tem o direito de receber as parcelas do auxílio.
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Pode ser MEI e ter carteira assinada?

Há algum conflito nesta situação? Não. Rosa pode registrar CNPJ como MEI e continuar trabalhando com carteira assinada, pois não há nenhuma lei que impeça que o empregado com registro CLT possua uma empresa.
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Sou MEI e tenho carteira assinada. Como fica a aposentadoria?

Sim, quem paga MEI se aposenta, assim como trabalhadores CLT, autônomos que recolhem INSS à parte, e empreendedores de outras naturezas jurídicas.
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Sou CLT e tenho MEI, posso receber seguro desemprego?

Procedimentos para solicitação do Seguro-Desemprego pelo MEI

Os MEIs que se enquadram nos critérios estabelecidos e perderam um emprego CLT podem solicitar o seguro-desemprego através de múltiplos canais. A forma mais prática é pelo aplicativo Carteira de Trabajo Digital ou pelo portal gov.br.
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Qual a vantagem de ser CLT e MEI ao mesmo tempo?

O trabalhador que é CLT e MEI tem direito tanto aos benefícios da carteira assinada quanto como microempreendedor individual. Ou seja, férias remuneradas, décimo terceiro, licença maternidade ou paternidade, entre outros, além da possibilidade de abrir uma conta de pessoa jurídica e participar de licitações do governo.
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Quem tem MEI e CLT recebe PIS?

Os MEIs são considerados contribuintes individuais pelo regime simplificado de tributação. Por isso, eles não contribuem para o PIS por meio de folha de pagamento. No entanto, apesar de não recolherem PIS, os MEIs podem receber o abono PIS/PASEP anualmente, desde que também trabalhem com carteira assinada.
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