Quem é isento de pagar o INSS?

Proposta isenta pessoas mais idosas do pagamento de IR e Previdência. O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Quem está isento de INSS?

O limite geral de isenção subiu para R$ 30.639,90. Já o limite de isenção específica para aposentado com mais de 65 anos se manteve em R$ 1.903,98 por mês (R$ 24.751,74 por ano).
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Quem é isenção da contribuição previdenciária?

A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença incapacitante , foi publicada na edição deste sábado (30/12/23) no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais.
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Como funciona a isenção do INSS?

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado e o pensionista com doença grave devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado.
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Quem não pode pagar o INSS?

Tem 65 anos de idade ou mais, tanto homens quanto mulheres. Tem família com renda mensal per capita igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo. Não receber benefício previdenciário (inclusive seguro-desemprego)
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APOSENTADOS ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA!

Qual a idade para se aposentar quem nunca contribuiu?

A aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu é possível, porém com ressalvas. Para isso, é preciso que a pessoa esteja enquadrada em algum modelo de trabalho e que comprove o período em que trabalhou com carteira assinada ou como prestadora de serviço.
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Qual o valor para pagar o INSS por conta própria?

Já o teto está em R$ 7.786,02 - logo, o valor máximo de recolhimento passou a ser de R$ 1.557,20. Quem utiliza o Plano Simplificado paga 11% do salário-mínimo - ou seja, R$ 155,32.
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Como fazer declaração de isenção de INSS?

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão “Novo Pedido”;
  3. Digite “isenção de imposto de renda”;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Quando o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Quem não contribui com a previdência pode se aposentar?

Verdade: Existem alternativas para garantir sua renda na melhor idade, mesmo sem ter pago ao INSS. Trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e seringueiros podem se aposentar por idade, mesmo sem contribuições, recebendo um salário mínimo.
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Qual é a parcela isenta de aposentadoria?

Ou seja, além de não pagar imposto sobre a parcela de sua renda até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os aposentados e pensionistas são isentos também em uma parcela extra de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,28.
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Quais as isenções para aposentados?

Faixa de renda de até R$ 1.903,98 mensais

Aposentados que recebem até R$ 1.903,98 mensais são isentos do IR, por exemplo – e, se a aposentadoria não ultrapassa esse valor, ainda que somada a outras fontes de renda, a isenção é automática.
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Quem tem mais de 70 anos paga Imposto de Renda?

Em 2024, ficam obrigados a entregar a declaração de imposto de renda todos aqueles idosos que embolsaram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como as aposentadorias e pensões, em 2023.
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Qual a idade que o idoso fica isento de pagar IPTU?

O direito é garantido pela Lei Distrital 5638/2016, que modificou o inciso VII do artigo 5º da Lei Distrital 4727/2011, isentando do IPTU, até 31 de dezembro de 2019, “o imóvel com até 120 metros quadrados de área construída cujo titular, maior de 60 anos, seja aposentado ou pensionista, receba até 2 salários mínimos ...
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O que é ser isento?

Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa

3 A que falta algo; desprovido de, sem: Ela é uma mulher isenta de ambições e caprichos.
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Quais os documentos necessários para isenção do INSS?

O requerimento deve estar munido de originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, cópias dos laudos médicos e demais relatórios médicos que tiver e laudos de exames conclusivos sobre o diagnóstico.
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Qual é o limite máximo do salário de contribuição?

Nos casos de contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não possuem um salário, o próprio contribuinte escolhe um valor de contribuição entre o salário mínimo de R$ 1.412,00 e o teto de contribuição do INSS, de R$ 7.507,49.
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Quem tem artrose tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Para requerer o beneficio é necessário procurar por médico especialista (no caso da artrose ó ortopedista) e que confirme a gravidade da limitação que a patologia causa no paciente. Muitas pessoas acabam desistindo de solicitar este benefício devido à burocracia do processo.
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Quanto tempo pode ficar sem contribuir para o INSS?

O importante é verificar qual a melhor regra para o seu caso. Já o período mínimo de carência nas aposentadorias será sempre de 180 meses. Ou seja, independentemente da regra de aposentadoria pela qual pretende se aposentar, você precisa cumprir pelo menos 180 meses de carência. Isso é equivalente a 15 anos.
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É possível pagar o INSS por conta própria?

Sim, é possível pagar o INSS por conta própria, emitindo sua Guia e realizando o recolhimento aos cofres públicos. Ao realizar esta contribuição obrigatória, o profissional fica com garantias como licença-saúde e pode contar tempo para a aposentadoria.
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É possível se aposentar sendo dona de casa?

Tanto pelo plano de baixa renda, como pelo plano simplificado, a dona de casa que cumprir os requisitos poderá se aposentar por idade e receber o valor de um salário mínimo vigente. Pela regra da aposentadoria por idade, a dona de casa poderá se aposentar com 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.
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Quantos anos a dona de casa pode se aposentar?

No plano convencional e simplificado, a dona de casa poderá se aposentar por idade, desde que tenha 15 anos de contribuição e atinja a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
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