Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
Em termos de hierarquia, é comum considerar que o desembargador possui um nível hierárquico superior ao juiz. Isso ocorre devido à estrutura do sistema judiciário, em que os desembargadores atuam nos tribunais de segunda instância, enquanto os juízes atuam nas instâncias de primeira instância.
Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Qual a diferença entre Juiz, Desembargador e Ministro?
Qual cargo fica acima de juiz?
Os desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça Estaduais (e também do Distrito Federal) e estão acima dos juízes de primeira instância. Porém, existem pessoas acima do desembargador, que são os juízes do Superior Tribunal de Justiça.
A principal diferença entre esses dois cargos é que o juiz trabalha na primeira instância e o desembargador na segunda instância, o que lhe dá o poder de rever as sentenças proferidas, caso uma das partes recorra.
Os desembargadores são profissionais que realizaram funções jurídicas no setor público e prestaram concurso para um cargo no Ministério Público, graduados em Direito. Assim, não existe concurso para desembargador, pois o acesso ocorre apenas por nomeação.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
O juiz de carreira pode ser promovido a desembargador pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Também há o critério do Quinto Constitucional: 20% dos membros dos Tribunais de Justiça devem ser compostos por integrantes do Ministério Público (MP) e da Advocacia (conforme artigo 94 da Constituição Federal).
No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.
O salário-base de um desembargador é de incríveis R$ 30.400. Como é de praxe nos altos cargos da estrutura política e jurídica do Brasil, além do salário-base os profissionais ainda recebem diversos auxílios, conhecidos como “direitos eventuais”, como auxílio-saúde, auxílio-moradia e outros.
Hartmann explica que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais têm o poder de abrir processos criminais contra magistrados (que podem terminar condenados à prisão) desde que denunciados pelo Ministério Público (MP) após inquérito policial.
Assim, o desembargador fica responsável por julgar os casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento, podendo acatar ou modificar as decisões dadas pelo juiz anterior.
Os Tribunais Superiores são os órgãos máximos de seus ramos de Justiça. São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Instituto aponta que o rendimento médio dos juízes federais no País é de cerca de R$ 34,5 mil por mês, enquanto o de um advogado com doutorado é de R$ 18,9 mil. Isso significa que os vencimentos dos magistrados são 46% maiores do que o de um profissional doutor.
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
Quanto tempo leva para um desembargador julgar um processo?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
Na segunda instância, se as partes não concordarem decisão (acórdão), poderão ser apresentados novos recursos, desta vez para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas estes caminhos ficam para a próxima!
Para os tribunais, os salários acima do teto são legais porque se baseiam em resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e decisões judiciais —algumas delas dos próprios tribunais.
A média salarial do cargo de Juiz (São Paulo) é de R$ 28.165 por mês. As estimativas de salários têm como base 7 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (São Paulo). O maior salário do cargo de Juiz (São Paulo) é de R$ 34.469 por mês.
Já para quem investiu em uma faculdade de Direito visando seguir a carreira de promotor, saiba que diferente do que muitos pensam, esse cargo não é hierarquicamente menor do que a de um juiz.
