Quem é o juiz que multou a Uber?

Decisão em primeira instância, que cabe recurso, gerou surpresa entre advogados. A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a registrar todos os motoristas pela CLT. A sentença é do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo.
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Quem aplicou a multa na Uber?

Esta é a terceira penalidade aplicada pela autoridade holandesa de proteção de dados ao Uber. Em 2023, a empresa foi multada em € 10 milhões por não fornecer transparência suficiente sobre quanto tempo retinha os dados dos motoristas europeus e para quais países fora da Europa esses dados eram encaminhados.
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Quem foi o juiz que multou a Uber?

A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A medida tem validade em todo o território nacional.
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Quem denunciou a Uber?

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 após denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) relacionada às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
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Quem processou Uber?

A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 para pedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte de passageiros e seus motoristas.
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🚨Urgente!🚨JUSTIÇA OBRIGA UBER A CONTRATAR (clt) TODOS OS MOTORISTAS

Como ficou o caso da Uber?

A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.
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Como está o processo da Uber hoje?

A Uber reiterou pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que suspenda todos os processos individuais e coletivos em curso no país sobre vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar até a decisão da corte sobre o tema.
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Quem é o policial que quebrou a porta do Uber?

Um policial militar do Pará foi flagrado quebrando a porta do carro de um motorista de aplicativo na manhã desta sexta-feira, no Rio. Cleiton Mesquita dos Santos danificou o veículo após o condutor interromper uma corrida devido a problemas mecânicos.
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Para quem vai o dinheiro da multa da Uber?

Os valores da multa por danos morais coletivos devem ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador em 50%. A outra metade deverá ir para associações de motoristas de aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular, em cotas iguais.
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Quantos processos a Uber tem no Brasil?

Cerca de 17 mil processos sobre o tema tramitam no país.
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Por que a Uber tomou multa?

A decisão publicada na 5ª feira (14. set. 2023) foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.
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Por que a Uber foi condenada?

UBER é condenada a pagar um bilhão de reais por não contratar motoristas de aplicativos. A Uber foi condenada em primeira instância nesta quinta-feira a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo.
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Qual foi a decisão da Justiça paulista em relação a Uber e qual o valor da condenação por danos morais coletivos?

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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Quem multou a Uber?

A medida é válida para todo o Brasil e obriga a plataforma a registrar os motoristas como CLT. Além da multa bilionária, o juiz Maurício Pereira Simões também determinou que a Uber pague multa diária de R$ 10 mil para cada motorista do aplicativo sem registro.
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Quem tem direito a indenização da Uber?

O CDC, em seu artigo 6º, inciso VI, confere ao consumidor o direito à reparação por danos materiais e morais. No contexto de acidentes de Uber, isso significa que passageiros lesados podem buscar compensação financeira por prejuízos materiais e também por eventuais danos emocionais decorrentes do acidente.
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Como recorrer à multa do Uber?

O número do telefone é 0800 006 8068. Para atendimento aos passageiros, é necessário entrar em contato com o Uber pelo suporte dentro do aplicativo.
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Como tirar a multa do Uber?

A Uber permite que o cliente solicite uma revisão da cobrança se acredita que tenha sido cobrado por algo que não deveria. Para solicitar o reembolso da taxa, é preciso acionar o suporte da empresa pelo aplicativo.
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É crime pegar Uber e não pagar?

O passageiro que utiliza um meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento está incorrendo no artigo 176 do código penal.
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Qual o valor da multa Uber?

Justiça do Trabalho multa Uber em R$ 1 bilhão e manda empresa registrar motoristas. Em nota, a Uber disse que irá recorrer e que a decisão da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo causa “evidente insegurança jurídica”.
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Como fazer um BO contra a Uber?

Justiça e Segurança
  1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ...
  2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. ...
  3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. ...
  4. Preencher o formulário de comunicação.
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O que acontece se sofrer um acidente no Uber?

Morte acidental: R$ 100.000,00 (cem mil reais); Invalidez permanente total ou parcial por Acidente: até R$ 100.000,00 (cem mil reais), dependendo do grau de perda ou redução funcional do membro afetado; Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas: até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de reembolso.
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Como processar um motorista da Uber?

Saiba como denunciar um motorista no aplicativo Uber
  1. Acesse o seu aplicativo. Vasculhe a sua área de trabalho e, ao encontrar o app da Uber, clique sobre o mesmo para abri-lo;
  2. Acesse a lista de viagens. ...
  3. Selecione a viagem desejada. ...
  4. Inicie o processo de denúncia. ...
  5. Selecione o problema.
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O que o STF decidiu sobre a Uber?

A empresa Uber voltou a pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão de processos nas instâncias inferiores da Justiça que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps.
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Quantos processos têm a Uber?

Considerando os casos em Varas do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho, são 6.714 processos, dos quais 146 foram sobrestados. “Nada obstante, entre os dias 04/03 e 21/06/2024 foram proferidas 258 (duzentas e cinquenta e oito) sentenças e 239 (duzentos e trinta e nove) acórdãos de mérito desfavoráveis à Uber.
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Como ficou a lei do Uber?

O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá prever um valor mínimo a ser repassado ao motorista, superior ao valor horário do salário mínimo vigente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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