Quem é o polo passivo na ação de imissão na posse?

Parte legítima para ocupar o polo passivo de ação de imissão de posse fundada no artigo 30 da Lei 9.514 /1997 é o ocupante do imóvel. II. É cabível o arbitramento de honorários advocatícios proporcionais na hipótese em que há o fracionamento decisório da demanda na forma do 354 do Código de Processo Civil .
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Quem deve figurar no polo passivo da ação?

A pessoa jurídica possui personalidade própria e é ela que está legitimada para figurar no polo passivo da demanda, e não seus sócios.
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Quem pode ser parte passiva na ação de reintegração de posse?

II – A legitimidade passiva, na ação de reintegração de posse, é atribuída àqueles que praticaram o esbulho e permanecem na posse do bem, recusando-se a desocupá-lo.
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Quem é o polo passivo no Usucapiao?

Na usucapião imobiliária, há litisconsórcio passivo necessário entre todos aqueles que figurem na tábula registral do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, incluindo os possuidores com expectativa de dono que ocupam as áreas lindeiras.
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Como saber quem é o polo passivo da ação?

O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado.
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Ação de Imissão na Posse

Quem é a parte passiva no processo?

A parte passiva no processo de execução fiscal é o devedor, aquele que possui um débito tributário e contra quem a Fazenda Pública move a ação para efetuar a cobrança. Esse devedor pode ser uma pessoa física ou jurídica, e sua identificação correta é essencial para a validade do processo.
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Quem colocar no polo passivo do alvará judicial?

VII) Alvará Judicial – Lei 6858/80: em regra, todos herdeiros são requerentes e devem ser cadastrados no polo ativo e o falecido figurar no polo passivo ou no campo “outros interes- sados” como “inventariado”, cadastrado com seu CPF, não se olvidando que o tipo de parte “inventariado” ainda não dispo- nível no campo “ ...
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Como se chama o réu na ação de usucapião?

A Usucapião é uma ação de natureza declaratória, com jurisdição consensual/voluntária, portanto, em tese, não há réu. Porém, é certo que no momento de cadastramento de petição inicial de processo eletrônico, se faz necessário preencher o campo do polo passivo.
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Quem são os legitimados passivos na ação de usucapião?

Consoante o art. 942 do Código de Processo Civil , é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de usucapião aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.
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Quem é o possuidor na ação de usucapião?

Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
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O que é uma ação de imissão de posse?

A imissão na posse é um termo jurídico que se refere ao ato de colocar alguém na posse efetiva de um bem, móvel ou imóvel, por meio de um processo legal. É um procedimento utilizado para garantir que uma pessoa que detém um direito de posse sobre um bem possa exercê-lo de forma tranquila e sem obstáculos.
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Qual a diferença entre ação de reintegração de posse e imissão na posse?

Como vimos acima, a reintegração de posse é o procedimento judicial no qual o autor busca ter para si a posse que lhe foi tomada, esbulhada por um terceiro. Já a imissão na posse temos um novo proprietário do bem, buscando ter para si a posse a que tem direito, porém ainda não possui.
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O que mudou na lei de reintegração de posse?

O Projeto de Lei 3562/21 obriga o esbulhador, aquele retira um bem do seu legítimo possuidor, a pagar pelos danos causados à propriedade e pelo custo da reintegração de posse, como despesa com advogado. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta insere a regra no Código Civil.
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Até quando pode incluir réu no polo passivo?

338. § 2º No prazo de 15 (quinze) dias, o autor pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo réu.
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O que diz o art 338 do CPC?

338 do CPC/2015 é de emenda da petição inicial, justificada pela circunstância de que "em algumas situações poderia ser extremamente difícil ao autor identificar o sujeito que teria legitimidade para compor o polo passivo da demanda", de forma que "o vício de ilegitimidade passiva passa a ser sempre sanável, mas para ...
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O que diz o artigo 339 do CPC?

Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.
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Quem deve figurar no polo passivo da ação de usucapião?

O que importa é quem tem a posse do imóvel e não quem paga o IPTU. (O herdeiro tem a posse acima do limite legal para usucapir o imóvel).
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Porque os confrontantes são citados na ação de usucapião?

A participação do confrontante do imóvel na ação de usucapião justifica-se pela necessidade de delimitar a área usucapienda, evitando eventual invasão indevida de terrenos vizinhos.
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Quem são as partes em uma ação de usucapião?

A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Ademais, deve estar presente a necessidade de publicidade para eventuais terceiros interessados (artigo 259, I do Código de Processo Civil), bem como os confrontantes.
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Quem figura no pólo passivo da ação de usucapião?

Polo passivo

Todos são réus – proprietários, confinantes, interessados certos (aquele que consta como contribuinte do IPTU, o promissário-comprador, etc) e interessados incertos, entes fazendários.
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O que é polo passivo da lide?

Polo passivo é o réu ou requerido, aquele contra o qual se abre um processo. Uma ação judicial constitui-se de três elementos identificadores: as partes, o pedido e a causa de pedir.
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O que é o polo passivo da ação?

POLO PASSIVO Já o polo passivo é composto por quem é acionado (normalmente uma ou mais empresas)... POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor a ação (normalmente o reclamante, mas em alguns casos pode ser a reclamada)...
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Quem deve ocupar o polo passivo?

No caso de uma ação de alimentos aos filhos, o polo ativo consiste na própria criança ou adolescente, que será representado por um responsável ou mesmo pelo Ministério Público. O polo passivo, por sua vez, corresponderá ao indivíduo que deve prover a alimentação, seja ele um genitor biológico ou socioafetivo.
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Quem representa o falecido quando não há inventário?

Não tendo sido aberto o inventário, o espólio é representado pelo administrador provisório ou pelos herdeiros em conjunto, e, já tendo sido iniciado o inventário, o extinto será sucedido pelo espólio, representando pelo seu inventariante.
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Quem é o réu no pedido de alvará judicial?

Geralmente, o alvará judicial é requerido pelos herdeiros do falecido ou por um representante legal, e tem como objetivo facilitar e agilizar o acesso aos recursos financeiros deixados pela pessoa.
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