A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.
A notificação extrajudicial abrange o registro de uma carta ou documento, em papel ou em meio eletrônico, e sua entrega ao destinatário indicado pelo requerente, a fim de dar a ele ciência do conteúdo registrado.
Assim, as Notificações Extrajudiciais são feitas pelo setor de Registro de Títulos e Documentos, sendo o ato por meio do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do conteúdo de um documento à terceiros. A fé pública de que dispõe o oficial notificador torna a notificação um documento de alto valor jurídico.
Como proceder ao receber uma notificação extrajudicial?
A pessoa notificante deve dirigir-se a um cartório de títulos e documentos, de preferência com a notificação já pronta, e pedir ao cartório que faça a notificação. O cartório cobrará uma taxa pelo serviço, que varia de Estado a Estado; melhor informar-se sobre valores antes de prosseguir.
Notificação extrajudicial - Para que serve e como fazer?
Precisa de advogado para notificação extrajudicial?
Como funciona uma notificação extrajudicial? Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, porém, a carta deve ser feita e assinada por um advogado. Isso porque ele terá a capacidade técnica de manusear a ação com base na lei.
Sou obrigado a responder a notificação extrajudicial?
Ninguém é obrigado a responder uma notificação extrajudicial. No entanto, seu silêncio pode ser usado para dar seguimento ao indicado no documento, bem como para dar início a um processo judicial.
A recomendação é que a notificação por WhatsApp tenha sempre um indicativo de recebimento para garantir a sua validade. É interessante perceber que não existem regras estritas sobre a forma da notificação, de como ela deve ser escrita ou enviada.
Quanto custa uma notificação extrajudicial via cartório?
O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 190,00 (para o ano de 2024), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.
Tema 530/STJ - tese firmada: "A notificação extrajudicial realizada e entregue no endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, é válida quando realizada por Cartório de Títulos e Documentos de outra Comarca, mesmo que não seja aquele do domicílio do devedor."
A notificação extrajudicial serve como ferramenta para a resolução de conflitos de qualquer ordem antes que seja proposta uma ação judicial. Assim, nos casos do não cumprimento da notificação, o direito do notificante poderá estar violado e então, será proposta uma ação judicial para reconhecimento do seu direito.
Precisa de procuração para notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial encaminhada à seguradora, assinada por advogado, solicitando o envio do documento para seu escritório, deve estar instruída com cópia da procuração outorgada, tendo em vista o sigilo dos relatórios médicos pleiteados na exibição.
A notificação pode ser realizada pelo cartório de sua cidade que, recebendo o pedido de notificação, fará a diligência para entregar o documento à pessoa a ser notificada. Em regra, serão realizadas três tentativas em horários e datas distintas para encontrar a pessoa.
Quanto tempo leva para chegar uma notificação extrajudicial?
Passo 3: A notificação deve ser enviada com prazo mínimo de vinte dias, mas no conteúdo pode constar uma estipulação de prazo da própria empresa para o cumprimento da obrigação. Porém, é recomendado que este prazo não seja inferior aos vinte dias.
O método mais tradicional é ir até um Cartório Registro de Títulos e Documentos munido de uma documentação referente ao assunto da notificação. Então, é preciso preencher um formulário específico com as informações que caracterizam aquela notificação.
É inválida a notificação extrajudicial quando não realizada através de carta registrada enviada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos. inteligência do art. 2º , § 2º , do Decreto-Lei nº 911 /69.
Qual o prazo para resposta de notificação extrajudicial?
Esse prazo da notificação extrajudicial costuma ser de 15 dias. Outro fato que merece bastante atenção é que não se deve confundir o tempo disponível para responder a notificação extrajudicial com o prazo que lhe é concedido para exercer algum direito que está ligado com a notificação recebida.
O que acontece se não responder uma notificação extrajudicial?
Ao deixar de responder, o notificado assume o risco de ser processado judicialmente. Além disso, em um eventual processo, o ato de não responder a notificação pode ser interpretado pelo juiz como uma omissão. Se for possível não deixe de responder.
O que fazer quando receber notificação extrajudicial?
Se você recebeu uma notificação, o ideal é tentar solucionar a situação o mais rápido possível, evitando uma possível ação judicial. Se for uma cobrança extrajudicial, procure o credor e tente negociar uma forma de pagamento da dívida que se encaixe no seu orçamento.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode notificar ou ser notificada extrajudicialmente. Os processos extrajudiciais diferentemente dos processos judiciais, geram menos custos as partes envolvidas e costumam ser resolvidos em menos tempo, justamente por não serem levados à justiça.
Quais as consequências de uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial oferece uma série de benefícios significativos, incluindo a agilidade na resolução de conflitos, redução de custos em comparação com processos judiciais, preservação da relação entre as partes, além de fornecer uma evidência documentada que pode ser útil em eventuais procedimentos legais.
O que acontece se eu não pagar cobrança extrajudicial?
Isso pode resultar em penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outros tipos de medidas coercitivas. Nesse sentido, ela é mais rigorosa e pode ter consequências mais severas para o devedor, tornando a resolução da dívida mais complicada e estressante.
É nula intimação do devedor feita por instituição financeira que não tenha se dirigido à sua pessoa, processada por carta com aviso de recebimento no qual consta como recebedor um terceiro, alheia aos autos e desconhecido.
