A instrução é uma fase facultativa do processo comum em processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se, ao invés, deve ser submetido a julgamento (artigo 286.º do Código de Processo Penal - CPP).
Consiste na soma de atos e diligências elucidadores que devem ou podem ser praticados, no curso de um processo, para determinar a procedência ou improcedência dos fatos alegados (processo civil) ou dos fatos imputados a alguém (processo penal).
Ela começa após a defesa. É o período em que os meios de prova são recolhidos e apresentados no processo. Os elementos probatórios são constituídos por: perícia, documentos, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, confissão, documentos eletrônicos etc.
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
Quem participa de uma audiência de instrução e julgamento? Geralmente, participam as partes envolvidas (autor e réu), seus advogados, testemunhas, peritos, se houver, e o juiz responsável pelo caso.
Fase de Instrução/ Processo Civil1/ Acção Declarativa
Pode ir só o advogado na audiência de instrução?
O advogado pode comparecer sozinho a uma audiência de instrução? Não é permitido que o advogado compareça sem a parte autora ou a parte ré em uma audiência de instrução e julgamento.
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
O que vem depois de encerrada a instrução processual?
Não havendo acordo nem mais provas a serem produzidas, é encerrada a instrução, sendo os autos conclusos ao magistrado para prolação da sentença (ou seja, o processo é encaminhado ao juiz para elaborar sua decisão).
Normalmente ela se dá após a oitiva da última testemunha apresentada pelas partes, dado que, quando há prova pericial, as discussões sobre o laudo antecedem ou deveriam anteceder a audiência instrutória.
A instrução é uma fase facultativa do processo comum em processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se, ao invés, deve ser submetido a julgamento (artigo 286.º do Código de Processo Penal - CPP).
A fase instrutória é aquela destinada à colheita da prova. Com exceção da prova documental, que preferencialmente deve vir aos autos com a petição inicial ou com a contestação, as demais provas são produzidas depois de organizado o processo, normalmente na audiência de instrução e julgamento.
Qual é o próximo passo depois da audiência de instrução?
Após a realização da audiência de instrução e julgamento e antes da sentença, normalmente, é aberto prazo para você (por meio da Defensoria Pública) e para a parte contrária se manifestarem pela última vez no processo. Por fim, o processo fica “concluso para sentença”.
Magistrado responsável pela fase de instrução do processo, que consiste na coleta e análise de provas, oitiva de testemunhas e realização de diligências para apurar os fatos. Em alguns países, como Portugal, ainda existe a figura do juiz de instrução, enquanto no Brasil, essa função é desempenhada pelo juiz de direito.
É a fase em que se busca esclarecer os fatos, ouvir as partes envolvidas e colher os elementos necessários para a decisão final do processo. Etimologia da Palavra: A palavra “instrução” vem do latim “instructio”, que significa “ação de preparar, organizar”.
A instrução processual é a atividade de coleta, verificação, documentação e comprovação de dados e informações, com vistas a subsidiar a decisão da autoridade competente.
Preparar, ordenar, fundamentar e esclarecer o processo ou a causa, com a produção de prova testemunhal, documental ou pericial, alegações das partes, preenchimento de formalidades, lacunas e defeitos, pondo-o em estado de ser julgado.
Quanto tempo demora para sair a sentença depois da audiência de instrução?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
O que quer dizer declaro encerrada a instrução processual?
Declaro encerrada a instrução processual, pois não se mostra necessária a produção de provas além das já colhidas, que bem permitem o pleno conhecimento judicial dos fatos em exame. Assim sendo, apresentem as partes as alegações finais, em dez dias e voltem estes autos conclusos para prolação e sentença.
Qual a finalidade processual das razões finais ao término da instrução processual?
Isso quer dizer que as razões finais podem ter um papel fundamental na decisão proferida, pois esse é o último momento que o advogado tem para revisitar provas, apontar pedidos e direitos e tecer a narrativa dos fatos de forma com que o juiz fique mais propenso a concordar com os pedidos realizados.
A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares da justiça.
O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). E vale lembrar que a parte que ainda não depôs não poderá ouvir o interrogatório da outra (art.
Quem faz as perguntas primeiro para as testemunhas?
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.
