Quem fiscaliza a academia?

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), fez uma operação durante quatro dias para fiscalizar 50 academias de ginástica localizadas em Divinópolis, cidade da Região Centro-Oeste de Minas.
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Qual o órgão que fiscaliza as academias?

Todas as pessoas físicas que atuem com o exercício da Educação Física são passíveis de fiscalização por parte do CREF4/SP, independentemente do local de atuação, além de todas as Pessoas Jurídicas que prestem serviço na área.
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Onde posso denunciar academia?

Qualquer irregularidade ou suspeita de irregularidade pode ser relatada no nosso Canal de Denúncias, o Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
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O que a Vigilância Sanitária fiscaliza em academia?

Instalações limpas, organizadas e bem conservadas. Ausência de materiais em desuso ou alheios à atividade. Livres de animais sinantrópicos ou sinais da presença destes. Produtos, equipamentos, utensílios e demais materiais organizados.
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O que o Cref pode fiscalizar?

2ª – O Sistema CONFEF/CREFs registra, normatiza, fiscaliza, julga e orienta o exercício profissional, em relação aos serviços prestados pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas nas áreas de atividades físicas, exercícios físicos e do desporto no âmbito da educação, saúde, esporte, cultura e ...
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O QUÊ UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVE SABER PRA SER BOM?

O que acontece se dar aula sem CREF?

Pessoas não regularmente registradas como profissional de educação física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo ...
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Quanto é a multa do CREF?

2º - A pessoa física que exercer as atividades do Profissional de Educação Física sem o devido registro estará sujeita à multa de cinco anuidades (R$ 3.015,35), calculadas sobre o valor previsto no caput do art.
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Quem cuida das academias?

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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Quais licenças uma academia precisa ter?

A documentação necessária para emissão do alvará pode variar de acordo com as cidades, porém os principais documentos solicitados são:
  • CPF, RG dos sócios;
  • CNPJ da academia;
  • Contrato Social;
  • Escritura e planta do local;
  • Cópia do IPTU pago;
  • Alvará do Corpo de Bombeiros; e.
  • Alvará da Vigilância Sanitária.
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Quais são as regras da Academia?

9 regras de etiqueta para a academia
  • Compartilhe os aparelhos. ...
  • Limpe todos os aparelhos que usar. ...
  • Não use o celular. ...
  • Seja educado. ...
  • Respeite o espaço coletivo. ...
  • Não jogue os pesos no chão. ...
  • Deixe tudo no lugar certo. ...
  • Use roupas adequadas.
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Onde reclamar sobre academia?

Os consumidores que tiverem dificuldade de entrarem em contato com a empresa ou que se sentirem lesados por qualquer outro motivo, podem abrir reclamação no Procon-SP ou mesmo procurar a justiça.
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O que acontece se for pego pelo CREF?

47) da Lei de Contravenções Penais. O Decreto-Lei nº 3.688 é o responsável por descrever as penas aplicadas ao exercício ilegal de uma profissão que pode levar a prisão simples, de um a cinco contos de réis, ou ambas cumulativamente, se o fato não constitue crime contra a ordem política ou social.
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Como denunciar uma academia por barulho?

Contate a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Outra dica de como denunciar barulho é indo até à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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Onde denuncia uma academia?

O exercício ilegal da profissão de personal trainer pode ser denunciado para o CONFEF (Conselho Federal de Educação Física) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF) da sua região.
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É preciso ter CREF para abrir uma academia?

No entanto, com os documentos certos em mãos, esse processo pode ficar menos moroso. Para regularizar a sua academia, você vai precisar realizar a inscrição na prefeitura da sua cidade, na Receita Federal e na Previdência Social, além do Conselho Regional de Educação Física (CREF).
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É obrigatório academia fornecer água?

26. O estabelecimento deve fornecer água potável aos trabalhadores e usuários, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.
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Qual o órgão que fiscaliza academia?

Conselhos Regionais de Educação Físi- ca têm por objetivo garantir que a ati- vidade física seja praticada com saúde e segu- rança.
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Tem MEI para academia?

Profissional de Educação Física não pode ser MEI.
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Quais as normas para abrir uma academia?

Para abrir uma academia, o empreendedor deverá ir até a junta comercial do seu Estado, ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, com os seguintes documentos: cópia do RG e CPF do proprietário, contrato social, modelos 1 e 2 da Ficha de Cadastro Nacional (FCN) e os juros pagos por meio do DARF.
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É obrigatório ter personal na academia?

No caso das academias é obrigatório que os alunos sejam acompanhados por um profissional graduado em educação física. Esse profissional precisa estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física (CREF). Trata-se de uma obrigação não podendo o estabelecimento se eximir.
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Quem pode ser responsável por uma academia?

A responsabilidade técnica só pode ser exercida por profissionais de Educação Física com formação em bacharelado ou por provisionados, desde que a pessoa jurídica oferte exclusivamente a modalidade em que este profissional seja habilitado.
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É obrigatório academia ter professor?

O sindico está embasado "Conselho Regional de Educação Física (CREF) exige a presença de um professor em academia".
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Sou obrigado a pagar o CREF?

Sim. Conforme entendimento jurisprudencial, consolidado no art. 5º da Lei 12514/11, o fato gerador das anuidades cobradas pelos Conselhos de Fiscalização é o registro no respectivo conselho, independentemente do efetivo exercício profissional, portanto as anuidades são devidas.
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Quanto custa para ativar o CREF?

Assim, o interessado acessará a página eletrônica do CONFEF, www.confef.org.br, e no menu “formulário de impressão de boleto para inscrição”, preenche-lo e imprimi-lo. O pagamento do boleto de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), poderá ser efetuado em qualquer agência bancária.
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