Esse instrumento é de responsabilidade do concedente do estágio, isto é, a empresa, escritório ou estabelecimento, o qual deverá descrever as atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.
Quem deve emitir o termo de compromisso de estágio?
i) Se o termo de compromisso é o da própria concedente de estágio/agente de integração, o discente deverá ir diretamente ao 9° passo (Lembramos que, para isso, faz-se necessário seguir os passos anteriores, não é possível incluir o documento já assinado sem esse cadastro prévio).
Designar um supervisor para orientar e acompanhar o estudante; Deve emitir um termo de compromisso de estágio, que é o contrato de estágio; Enviar à instituição de ensino um relatório de atividades do estudante a cada seis meses.
Mesmo que muitos empregadores não tenham conhecimento, o contrato de estágio pode ser assinado fisicamente ou eletronicamente pela empresa, pelo estudante e pela Instituição de ensino do aluno.
A Lei do Estágio determina que o estágio “deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente”. Como indicado, parte dessa responsabilidade de avaliação do estágio recai sobre a instituição de ensino.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: guia completo das obrigações do estudante e empresa!
Quem tem que fazer o contrato de estágio?
A empresa que decide realizar a contratação de estagiário precisa elaborar o contrato de estagiário – um acordo que ajuda a formalizar todas as funções que o estudante vai exercer dentro da empresa.
O primeiro passo é identificar claramente as partes envolvidas e o objeto do acordo. Em seguida, é importante estabelecer as obrigações e responsabilidades de cada parte, bem como os prazos e condições para o cumprimento dessas obrigações.
O contrato de estágio, só ocorre com a anuência da instituição de ensino em que o estagiário está vinculado, que deve munir-se de um termo de compromisso, assinado pela empresa, para além de desempenhar o papel de supervisora das atividades do estudante.
Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
A maneira mais comum e certamente mais fácil de obter um contrato de estágio é a de fazê-lo durante uma formação. A organização de treinamento (universidade, centro universitário, etc.) pode emitir um ou vários contratos de estágio durante os anos de estudo do aluno.
1) O aluno deverá providenciar o Plano de Estágio, preferencialmente, antes do TCE. Não sendo possível, terá o prazo máximo de uma (01) semana após início do estágio para apresentar o plano de estágio.
Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.
Somente após o termo estar assinado é que o relatório de estágio poderá ser postado. Para confirmar que o termo de compromisso está assinado, acesse a página do módulo do componente e clique no item “Termo de Compromisso”.
O Termo de Compromisso deve ser assinado por um representante da Instituição Concedente, o aluno, o coordenador do Colegiado de Curso, o supervisor e o professor orientador. Lembre que consultar a apólice de seguro vigente no seu período de estágio.
Pode falar em primeira pessoa no relatório de estágio?
Por tratar-se de relatório (relato pessoal), em todo o relatório é usada a 1ª pessoa do singular explicitando, claramente, o que você fez e o que você aprendeu. Lembre-se que esse relato será a base da avaliação de seu desempenho no estágio curricular obrigatório supervisionado.
Documento que regula e formaliza o estágio, estabelecendo a responsabilidade de cada uma das partes, o objetivo e a definição da área do estágio, as funções que o estudante exercerá, dentre outras informações.
Após conduzir o processo seletivo e escolher o candidato ideal para integrar sua equipe, o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deve ser assinado pelas partes envolvidas: empresa concedente, estudante e instituição de ensino e agente de integração (se houver).
Os tribunais entendem que, caso o suposto autor do fato se negue a assinar o termo de compromisso, não comete crime de desobediência porque a consequência jurídica para tal recusa é a prisão em flagrante, podendo ser arbitrada a fiança.
Então fica claro que o estágio não é uma relação de emprego e sim um ato educativo escolar supervisionado, realizado no ambiente de trabalho, tendo como objetivo a preparação para o trabalho produtivo.
O Termo de Compromisso é um acordo celebrado entre o educando ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário ...
