Já os apostadores terão de pagar 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112. Veja abaixo perguntas e respostas sobre as mudanças e obrigações para consumidores e "bets".
A resposta é simples. Todos os apostadores que ganharam acima de 40 mil reais com os jogos no período de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2021, precisam declarar. Agora se os valores estiverem abaixo disso, não é necessário prestar contas com a Receita Federal, ficando isento.
Prêmios recebidos em dinheiro, bens ou serviços ganhos em loteria, concurso, sorteio ou corrida de cavalos devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, e não em Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas, como muita gente faz erradamente.
Para o pagamento do imposto mensal referente aos ganhos com jogos de cassino, poker ou apostas esportivas que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, é necessário o carnê-leão, no qual o cálculo é baseado em uma tabela progressiva com valores que variáveis de acordo com cada mês.
COMO DECLARAR APOSTAS ESPORTIVAS NO IMPOSTO DE RENDA 2023
Como declarar dinheiro de apostas?
Como informar valores de apostas na declaração? Os valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”. Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.
Como declarar ganhos com apostas esportivas. Os rendimentos devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", disponível na aba "Fichas de Declaração", no menu à esquerda do programa do Imposto de Renda para computador.
O valor deve ser declarado apenas para a Receita ter conhecimento do patrimônio da pessoa. O valor recebido do prêmio deve ser declarado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", e não em "Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas", como muitos contribuintes fazem de forma equivocada.
Quem entrou na febre das apostas em 2022 pode ter que informar os seus ganhos à Receita Federal. As plataformas de apostas esportivas não são regulamentadas pelo governo, e os aplicativos operam de forma distinta, o que dificulta que essa atividade seja taxada.
Como declarar IR de apostas feitas em casas brasileiras
Nela, basta selecionar a opção “12 (Outros)” nos tipos de rendimento. Então, o declarante precisa informar o valor recebido nos prêmios e a fonte pagadora, bem como o CNPJ. Neste caso, as informações incluídas serão as da casa de apostas.
A Câmara aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas, conhecido como “projeto das bets”, estabelecendo a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.
A modalidade já pagava um imposto de 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que havia sido determinado em outra lei. Agora, a plataforma digital pagará 12% de CSLL e os ganhadores pagarão 15% sobre os prêmios.
O carnê leão funciona como um documento em que toda pessoa física registra, mensalmente, os rendimentos recebidos de outra pessoa física ou do exterior. A declaração é obrigatória para contribuintes que recebem mais de R$ 2.112 por mês. Por meio dos registros é feito o cálculo do imposto devido.
O que acontece quando a pessoa ganha na Mega-Sena?
Caso você seja contemplado com o prêmio milionário, é possível receber seu prêmio em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Além disso, os prêmios têm prazo de validade de 90 dias, contando da data do sorteio.
Os apostadores perdem o direito de receber seus prêmios ou de solicitar reembolsos se o pagamento não for reclamado em até 90 (noventa) dias, contados da data da primeira divulgação do resultado do último evento real objeto da aposta.
Quais os documentos necessários para receber o prêmio da loteria?
Caso a opção seja receber em uma lotérica, você deve apresentar o comprovante impresso da aposta (que possui um código de barras) além de trazer consigo em memória o código de resgate (de 6 números), numeração gerada no Portal Loterias CAIXA, com prazo de validade de 24 horas.
O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. Estarão isentos os prêmios de até R$ 2.100. Quem ganhar menos que isso não vai pagar imposto.
Como saber se estou em dia com o Imposto de Renda?
Para saber se o você caiu ou não na malha fina no Imposto de Renda (IR) 2023, basta acessar o portal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento” escolha o item “Pendências de Malha”.
As empresas também pagam? Sim, no caso das empresas, elas terão de pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já quanto aos apostadores, a previsão é de que eles só sejam cobrados uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112, que é a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Desde julho, empresas de apostas esportivas eletrônicas são taxadas em 18%. Já os apostadores pagam 30% de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112.
