a) pelo Serviço de Inspeção Federal - S.I.F. - nos estabelecimentos industriais que pratiquem comércio entre Estados ou para fora do país; b) pelo Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo - S.I.S.P.
Inspeção de Produtos de Origem Animal — Ministério da Agricultura e Pecuária. Decreto n° 10.139, de 2019 - Consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Como é feita a inspeção de produtos de origem animal?
Como saber se um produto de origem animal foi inspecionado? Todos os produtos de origem animal (POA) inspecionados por fiscais agropecuários possuem um carimbo/selo de inspeção que pode ter diferentes formatos e tamanhos, dependendo do Serviço de Inspeção, SIM, SIE ou SIF.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA é responsável pelo normatização e controle dos abatedouros, frigoríficos e das indústrias de processamento de produtos de origem animal, a exemplo de carnes e seus produtos derivados, bem como pela garantia da qualidade desses produtos.
O que faz um agente de inspeção sanitária de produtos de origem animal?
O profissional participa de supervisões e auditorias em estabelecimentos que beneficiam, produzem, industrializam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal. Essas ações visam garantir o cumprimento das normas e regulamentos do setor.
O Serviço de Inspeção Municipal é ligado à Secretaria ou Departamento de Agricultura de cada município, que é o responsável pela execução do mesmo. O SIM é regulamentado por legislação municipal: leis, decretos, portarias, resolu- ções, instruções normativas e outros.
Essa inspeção de POA pode ser atribuída ao Município, Estado, Distrito Federal ou União. No município este serviço é realizado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o município é quem faz as normas e regulamentos para a produção de POA e esses produtos só podem ser comercializados dentro do município.
Quais são as 3 esferas da inspeção de produtos de origem animal?
São eles: o SIM (Sistema de Inspeção Municipal), o SIE (Sistema de Inspeção Estadual) e o SIF (Sistema de Inspeção Federal). A inspeção de produtos de origem animal é atividade privativa do médico-veterinário. Selo SIM: É um selo associado à Secretaria Municipal de Agricultura.
e vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, é o responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados.
No âmbito da Administração Pública, estes dois termos têm, muitas vezes, significados próximos. Diferem, quase só, no facto de a inspecção ser feita por alguém integrado organicamente no serviço inspeccionado e de a fiscalização ser feita por um órgão exterior ao serviço fiscalizado.
Para solicitar adesão ao Sisbi-POA, o estabelecimento deve ser registrado ou registrar-se no SIE/Idaf, possuir os programas de autocontroles implantados e implementados, de acordo com a Instrução Normativa Idaf n° 005/2017, e solicitar, através de ofício, sua adesão.
SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (S.I.F.): produtos que podem ser produzidos e comercializados em todo o país e até exportados. SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SISP): produtos que podem ser produzidos e comercializados somente entre os municípios do estado, no caso, estado de São Paulo.
Agente de atividades agropecuárias e Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal: R$ 7.436,29 composta de R$ 3.301,89 de vencimento básico + R$ 4.134,40 de Gratificação de Desempenho de 80 pontos.
A faixa salarial estimada do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário na empresa "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)" é de R$ 15 mil a R$ 18 mil por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável.
A faixa salarial anual estimada do cargo de Médico Veterinário na empresa "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)" é de R$ 80 mil a R$ 240 mil. Ela inclui o salário base e a remuneração variável.
SIE (Serviço de Inspeção Estadual): Produtos destinados ao comércio intra-estatal, como embutidos e processados de origem animal. SIM (Serviço de Inspeção Municipal): Produtos de pequenos estabelecimentos, como açougues locais, que atendem à demanda municipal.
É a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica da produção de alimentos de origem animal, desde abate até a industrialização. É realizada por médicos veterinários e auxiliada por técnicos especializados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
Suas principais ações são a fiscalização de produtos, propriedades, estabelecimentos, culturas, rebanhos e do trânsito, inspeção de animais, vegetais e seus produtos, e auditoria dos processos produtivos, profissionais envolvidos e produtores.
