A intimação para a audiência é realizada pela Justiça e pode ser feita por entrega do mandado de intimação através de um(a) oficial de justiça ou até por envio de mensagens de maneira online (esteja atento para não cair em golpes!).
A intimação vai depender muito do ato, do que vai ser necessário aquela pessoa fazer a partir daquela comunicação do Judiciário”, explica a defensora pública. E caso a pessoa intimada tenha dúvidas, deve procurar seu(a) advogado(a) ou o(a) defensor(a) público(a) responsável pelo seu caso.
A intimação é entregue por meio dos oficiais de justiça. Há uma crença de que, se a pessoa não aceitar receber o documento de intimação, ou não assinar o recibo de ciência, ela não poderia sofre qualquer penalidade. Todavia, os oficiais de justiça têm “fé pública”.
O Oficial de Justiça, também conhecido pelo nome Meirinho, Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados ou Oficial de Justiça Avaliador é o servidor público responsável pelo cumprimento de ordens judiciais escritas.
É o que ocorre, por exemplo, em casos previstos na Lei Maria da Penha ou no crime de ameaça. Quando você comunica a autoridade policial acerca da prática de um crime que foi vítima, é feito um boletim de ocorrência.
A intimação judicial é geralmente entregue ao interessado por um oficial de justiça. No caso de processo administrativo, a entrega pode ser feita por servidor regularmente designado.
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
O que acontece quando um oficial de justiça não encontra a pessoa?
Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar."
Recebi uma "intimação" (citação). O que devo fazer? A parte deve apresentar uma defesa (contestação/manifestação) dentro do prazo. Dica: a ausência de defesa pode implicar danos irreversíveis.
Existem dois tipos de intimação: a judicial (ou notificação) e a extrajudicial. A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até mesmo fora de um processo, em vez de partir do órgão jurisdicional.
Sim, é possível consultar intimação pelo CPF em alguns sistemas processuais. Você pode realizar a consulta nos tribunais ou órgãos judiciais responsáveis pelo processo em questão.
Conforme o artigo 172 do Código de Processo Civil, os mandados judiciais decorrentes de processos cíveis podem ser cumpridos no período que vai das 6 horas da manhã até as 8 horas da noite, de segunda a sábado.
A intimação eletrônica é enviada por um meio digital com um prazo para que o advogado a visualize, que são 10 dias corridos. Depois desses 10 dias, o advogado da parte tem um novo prazo, que é o chamado prazo processual, para realizar o solicitado na intimação.
O que acontece quando uma pessoa é intimada na delegacia?
Apesar do intimado ter o direito ao silêncio e a não produzir prova contra si mesmo a depender da situação, quem vai depor deve compreender o propósito daquela investigação e saber o que será perguntado, quais são as provas que a polícia possui e como será o andamento do interrogatório.
