Quem não precisa enviar o SST?

Sendo assim, a empresa não precisa enviar o SST de outros tipos de prestadores de serviços, como: microempreendedor individual, estagiários, voluntários e contratos temporários.
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Quem está dispensado de enviar SST?

Apenas os MEI que possuem empregado ou que contrataram trabalhador sem vínculo deverão prestar estas informações ao eSocial. Se o microempreendedor não se enquadra nessas condições, não precisará informar dados neste sistema.
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Quem está obrigado a entregar o SST?

Portanto, qualquer pessoa jurídica que possua ao menos uma pessoa contratada, cooperativas, órgãos públicos e outros têm que fazer o SST.
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Como saber se a empresa precisa enviar o SST?

A consulta dos eventos de SST devem ser feitas diretamente pelo portal do eSocial. Vale adiantar que para realizar a consulta, é necessário Certificado Digital e procuração eletrônica via e-CAC da empresa em questão.
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Quais empresas estão dispensadas do SST eSocial?

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, que emitirem a Declaração de Inexistência de Risco ficam dispensadas da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
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QUAIS EMPRESAS SÃO OBRIGADAS A IMPLANTAR O SST?

Quem está dispensado de enviar o eSocial?

A pessoa física, inclusive o segurado especial, está dispensada de enviar eSocial “sem movimento” Nessa condição, torna-se desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299.
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Quem não tem funcionário tem que enviar o eSocial SST?

Se a empresa não possui empregados, não irá enviar nenhuma informação de SST para o eSocial, pois os eventos servem para fins previdenciários e de aposentadoria especial, logo só devem ser enviados para os empregados.
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O que acontece se não enviar o SST?

O Inciso II do Art. 283 diz que caso haja descumprimento ou irregularidades no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), poderá ocasionar em punições com valores entre R$ 32.150,53 para a empresa.
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Quais os grupos são obrigados a enviar os eventos relacionados à SST?

Hoje todas as empresas, independentemente do porte e da atividade econômica, estão obrigadas a enviar eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ao eSocial, desde que tenham empregados contratados e em atividade.
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Quais são os envios de SST?

Quais são os eventos que devem obrigatoriamente ser enviados?
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
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Quem é responsável por enviar as atividades de SST ao eSocial?

A responsabilidade de enviar o SST no eSocial é da empresa.

Por isso, o departamento pessoal e a área de recursos humanos precisam ficar atentos às regras e aos prazos para essas transmissões.
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Quem faz o laudo SST?

Quem faz os laudos SST? Apenas profissionais legalmente habilitados podem produzir os laudos de SST. Geralmente, os documentos técnicos são elaborados por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.
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Quando começou a obrigatoriedade do SST no eSocial?

A partir de 1º de janeiro de 2023, o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial tornou-se obrigatório. O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de dados sobre trabalhadores em uma única plataforma.
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Quais empresas estão isentas do PCMSO?

Vale destacar que o microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), segundo o item 7.7.1 da Norma, são desobrigadas de elaborar o PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, mas devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de ...
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Sou MEI preciso ter ASO?

Para o MEI que não possui funcionários, não há obrigatoriedade de manter a documentação de SST, realizar o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e enviar Eventos de SST ao eSocial. No entanto, é importante mencionar que algumas empresas podem exigir esses documentos, especialmente quando o MEI presta serviços.
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Quem está isento do PCMSO?

Dispensa do PCMSO

Todos aqueles que realizem as declarações das informações pelo meio digital, no caso de não identificação de exposições dos trabalhadores a riscos relacionados à ergonomia, ficam dispensados de elaborar o PCMSO.
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Como saber se uma empresa é obrigada a informar os eventos de SST?

Quais os eventos de SST devem ser enviados no eSocial até o dia 31 de dezembro. Com a nova Portaria, os eventos 2220 e 2210 não são mais obrigatórios até o dia 31 de dezembro de 2022. Logo, as empresas dos grupos 2 e 3 passam a enviar essas informações de forma obrigatória somente a partir do dia 1.
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Quais são os eventos de SST no eSocial 2024?

Gestão de Eventos de SST:
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (S-2210): Garantimos que os acidentes sejam reportados corretamente e dentro do prazo, evitando multas.
  • Monitoramento da Saúde do Trabalhador (S-2220): Cuidamos da administração dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e outros requisitos médicos.
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Qual o valor do SST?

Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre R$ 400,00 à R$ 181.284,63.
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Qual o valor da multa do SST?

283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.215,07 a R$ 321.505,87. Em resumo, as multas relacionadas aos eventos de SST no eSocial em 2024 representam uma preocupação crescente para as empresas, especialmente devido à sua aplicação individualizada por funcionário afetado.
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Qual o prazo de entrega do SST?

Na prática, o documento deve informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial”. O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da admissão do trabalhador.
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Quais empresas estão isentas do SST?

Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 – que não correm riscos químicos, físicos e biológicos – estão dispensadas de manter alguns programas obrigatórios, como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de ...
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Quais empresas tem que enviar o SST?

Quais tipos de empresas precisam implantar a SST? Todas as empresas que possuem trabalhadores como empregado CLT e/ou estagiário.
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Quem não precisa enviar o eSocial?

Microempreendedores individuais (MEIs): a obrigação se aplica somente aos MEIs que possuam empregado. MEIs sem colaborador que não possua obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária estão isentos da entrega do eSocial.
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