Quem não tem direito ao auxílio-doença?

Mas existem algumas situações em que quem não contribui com o INSS pode pedir auxílio-doença. As exceções em que pessoas não contribuintes do INSS podem receber auxílio-doença são: Desempregados. Segurados facultativos que deixaram de pagar o INSS.
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Quais os requisitos para receber o auxílio-doença?

Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender a alguns critérios para ter o direito ao auxílio-doença, como ser segurado do INSS e estar contribuindo a, pelo menos, 12 meses.
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Estou desempregada há 4 anos. Tenho direito ao auxílio-doença.?

O auxílio-doença é um benefício do INSS para quem se encontra temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. A boa notícia é que mesmo estando desempregado, você ainda pode ter direito ao Auxílio-doença INSS.
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Quem nunca contribuiu pode pedir auxílio-doença?

Benefício do INSS para quem nunca contribuiu

Esse é um benefício assistencial, portanto, não precisa ter contribuído para recebê-lo. Esse benefício é destinado às pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que não possuem condições de se sustentar financeiramente.
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Qual o valor do auxílio-doença 2024?

O montante geralmente é correspondente a 91% da média destes salários.
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Quais as Doenças que Geram Direito ao Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez

O que mudou no auxílio-doença em 2024?

Em 2024, o valor máximo que o INSS paga de auxílio-doença é limitado ao teto máximo do INSS, que atualmente é de R$ 7.786,02. Isso significa que, mesmo que a média dos salários de contribuição do segurado resulte em um valor superior, o benefício será pago até esse limite máximo estabelecido pelo INSS.
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Quais são as novas regras para auxílio-doença?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4708/20, que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo (R$ 1.100, atualmente), se a perícia médica não for realizada em 60 dias.
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Quem não pode receber o auxílio-doença?

As exceções em que pessoas não contribuintes do INSS podem receber auxílio-doença são: Desempregados. Segurados facultativos que deixaram de pagar o INSS. Quem trabalha mas não tem a obrigação legal de pagar o INSS.
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Quais os CID que dão direito ao auxílio-doença?

Quais os CID que Dão Direito ao Auxílio-Doença?
  • CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa.
  • CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.
  • CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
  • CID H00-H59: Doenças do olho e anexos.
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Quais doenças não precisam de carência para auxílio-doença?

Mas faz exceções para doenças como tuberculose ativa, hanseníase, esclerose múltipla, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave e doença de Parkinson, por exemplo.
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Quanto tempo depois de desempregado posso pedir auxílio-doença?

O tempo de contribuição com a previdência

O tempo de contribuição e várias outras variáveis deve ser de, pelo menos, 3 meses. Então, mesmo que você não esteja trabalhando, pode ser que mesmo depois de 2 bons meses além do período de graça, você ainda assim ter direito ao auxílio doença.
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Como pedir auxílio-doença sem estar trabalhando?

Aqueles que são amparados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem sim, solicitar o auxílio-doença, mesmo que estejam desempregados. Contudo, é necessário que ele esteja em período de graça.
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Qual a carência para pedir auxílio-doença para quem está desempregado?

Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.
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Quais são as 15 doenças que dão direito ao benefício?

Dispostas no artigo 26, da Lei 8.213/91:
  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
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Como pedir auxílio-doença no meu INSS 2024?

Pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual.
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Benefício por Incapacidade”; Clique no serviço desejado. ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
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Como pedir auxílio-doença sem perícia?

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental (Atestmed) e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica.
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Quais são as doenças que o INSS encosta?

A lei 8.112/90 relaciona como incapacitantes as seguintes doenças: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante ( ...
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Quais são os tipos de doenças que mais se afastam pelo INSS?

✅As 10 doenças que mais geram pedidos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez no INSS
  • TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. ...
  • DOENÇAS QUE AFETAM OS MÚSCULOS OU OS OSSOS. ...
  • DOENÇAS DO CORAÇÃO. ...
  • DOENÇAS RESPIRATÓRIAS. ...
  • DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO. ...
  • CÂNCER. ...
  • LESÕES OU DOENÇAS CAUSADAS PELO TRABALHO. ...
  • PROBLEMAS NO RIM.
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Como deve ser o atestado médico para auxílio-doença?

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?
  • Seu nome completo.
  • Data de emissão do laudo.
  • O Nome ou código da doença diagnosticada (CID)
  • Nome, assinatura e identificação do médico (com registro no conselho de classe, ou carimbo)
  • Data do início do afastamento ou repouso.
  • Tempo necessário de repouso (afastamento)
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Qual é o valor mínimo do auxílio-doença?

Já o valor mínimo do benefício por incapacidade temporária segue o valor do salário mínimo. Atualmente o valor mensal do benefício por incapacidade temporária não pode ser menor que R$ 1.424,00 (salário-mínimo em 2024).
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Quanto tempo de carência para ter direito ao auxílio-doença?

A carência no auxílio-doença refere-se ao número mínimo de contribuições mensais que um trabalhador deve realizar ao INSS antes de ter direito ao benefício. No momento, este período é de 12 meses.
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Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao auxílio-doença?

AUXÍLIO-DOENÇA: TENHO DIREITO MESMO SEM CARTEIRA ASSINADA ? SIM! É possível!
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Qual o valor do auxílio-doença para 2024?

Por ser este o valor menor do que a média dos seus últimos 12 (doze) meses (que foi de R$ 2.200,00), por isso vai receber R$ 1.820,00 de auxílio-doença.
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Como ficou a prorrogação do auxílio-doença em 2024?

Em julho de 2024, a Previdência Social alterou o prazo para solicitação de prorrogação do auxílio para 15 dias antes da alta médica.
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Quanto tempo pode durar o auxílio-doença?

O auxílio por incapacidade temporária, ou auxílio-doença, pode ser concedido por um período de até 120 dias, prorrogável por mais 120 dias ou quantas vezes o segurado permanecer incapacitado para o trabalho.
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