Caso opte pela modalidade saque-aniversário, será liberado para saque somente o valor da multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios, sem liberação do restante do FGTS.
Quem optou por saque aniversário consegue sacar a multa rescisória?
Em contrapartida, o empregado receberá anualmente, no mês do seu aniversário, uma parcela correspondente à faixa de saldo que possui na conta do FGTS. E vale lembrar que, mesmo sem a rescisão, o trabalhador com saque-aniversário ativo tem direito à multa rescisória de 40% devida pela empresa.
Quem tem saldo bloqueado do FGTS pode sacar a multa rescisória?
O saldo do FGTS bloqueado significa que você não poderá movimentar o dinheiro da conta, ou seja, o saldo não pode ser utilizado ou sacado. Isso pode acontecer caso tenha contratado empréstimo com FGTS, aderido ao saque-aniversário, ou precise atualizar seus dados.
Ao optar pela troca do “Saque rescisão” para “Saque aniversário” e realizar a antecipação do saque aniversário o trabalhador tem o direito a receber a multa de 40%! O valor antecipado que fica bloqueado para saque corresponde ao montante depositado na conta e não está vinculado à multa de 40%.
Multa de 40% FGTS no Saque Aniversário - Fui demitido e agora? - Tenho Direito?
Quando antecipa o FGTS perde a multa rescisória?
Assim, o trabalhador que optar por sacar antecipadamente o FGTS não perde nada. Apenas deve ficar atento ao fato de que, se for demitido sem justa causa, já terá recebido parte do valor a que tem direito.
Sou optante pelo saque-aniversário e fui demitido.?
O que acontece com quem recebe o Saque-Aniversário e é demitido sem justa causa? Quem opta pelo Saque-Aniversário perde o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS, mas continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.
Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.
Em 2024, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por mudanças significativas, oferecendo maior flexibilidade e facilidade de acesso aos trabalhadores brasileiros. Essas atualizações visam tornar a gestão financeira pessoal mais eficiente, especialmente em tempos de necessidade.
Como sacar FGTS rescisão mesmo com saque aniversário?
Quem optou pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão. Nessa situação, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, e o saldo restante só pode ser retirado no empréstimo FGTS ou nos próximos saques-aniversário.
Você tem dois meios onde sacar multa rescisória. Pode ser em uma agência da Caixa, com seus documentos de identificação como RG, CTPS e número do PIS/NIS/NIT, e também pode sacar a multa pelo aplicativo FGTS, seguindo as instruções na área “Meus saques”.
Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória?
por justa causa, terá direito a multa rescisória? Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.
O prazo para recolhimento do mês da rescisão, aviso prévio indenizado e multa rescisória é até o 10º dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10º dia corrido seja posterior ao dia 7 do mês subsequente, o vencimento do mês da rescisão e do aviso prévio indenizado ocorre no dia 7.
O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.
Como é calculada a multa rescisória para quem tem saque-aniversário?
Calcular a multa rescisória é simples: basta multiplicar o saldo total do FGTS por 0,40 (40%). Por exemplo, se o saldo for R$10.000, a multa será de R$4.000. É essencial que o saldo seja verificado próximo à data de rescisão para garantir precisão no cálculo.
Isso significa que o fato de o trabalhador ter optado pelo saque-aniversário não impede, de forma alguma, o recebimento do seguro-desemprego caso ele seja demitido sem justa causa. . A única diferença é que o trabalhador não poderá sacar integralmente o saldo do FGTS, como aconteceria no modelo de saque-rescisão.
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Como faço para quitar o empréstimo do saque-aniversário?
Sim, é possível quitar o empréstimo do Saque-Aniversário antecipadamente, solicitando diretamente à instituição financeira onde o empréstimo foi contratado. Porém, é importante destacar que não é permitido usar o saldo do FGTS para fazer essa quitação.
Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e faça login com CPF e senha. Em seguida, clique em “Meus Saques” e depois em “Outras situações de saque”. Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”.
Se você tem um empréstimo do FGTS ativo, não é possível fazer o saque integral do saldo da sua conta do FGTS. Porém, quando você é demitido sem justa causa, você ainda tem o direito a receber a multa rescisória referente a 40% do seu saldo.
Quem já sacou o FGTS tem direito a multa rescisória?
Ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador não perde o direito à multa rescisória. O saque aniversário é uma modalidade opcional em que o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
