Além disso, é aplicada uma multa, que precisa ser paga pelo infrator. Ainda que o gato de água tenha sido realizado por terceiros, quem é responsabilizado pela fraude é o proprietário do imóvel.
O furto de água, crime popularmente conhecido como “gato”, pode causar inúmeros problemas à população, além de doer no bolso de quem o comete. A legislação prevê que uma ligação clandestina na rede pode gerar multa de R$ 1,6 mil até R$ 72 mil.
Denúncias das fraudes – O furto de água é considerado crime no Brasil. Enquadrado como atentado contra o patrimônio, segundo o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o infrator pode pegar pena de reclusão de até quatro anos.
Quanto é a multa para quem é pego com gato na luz?
Qual a penalidade para gato de energia? No caso de denúncia por furto, previsto no art. 155, do Código Penal, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa. Já o crime de estelionato, previsto no artigo 171, do mesmo código, a pena poderá ser de reclusão de um a cinco anos e multa.
De acordo com o artigo 155 do Código Penal, a penalidade para gato de energia é a reclusão de quatro anos e multa. Além disso, o cidadão também pode ser julgado pelo crime de estelionato, artigo 171 do Código Penal e ter a pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia. Isso gera um alerta no sistema e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes para serem fiscalizados.
Para verificar possíveis fraudes, um teste simples envolve desligar todos os aparelhos e luzes, observando o medidor de energia. Se houver indicação de consumo, pode haver um circuito parasita sorvendo energia elétrica.
Além de determinar imediatamente a suspensão do fornecimento de água e a aplicação de multa, gera também o registro em boletim de ocorrência policial (B.O) e a abertura de processo crime por furto de água. O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade.
Religar água cortada sem autorização da concessionária de água geralmente é considerado uma infração ou um ato ilegal, dependendo das leis e regulamentações específicas do local. Essa ação é normalmente vista como uma forma de fraude ou violação dos termos do contrato com a concessionária de água.
O usuário deve acionar a prestadora do serviço, que irá até o local verificar o problema. Se constatada a fraude, a vítima tem de ser ressarcida pela empresa. "O sistema é vulnerável. Fazer uma ligação clandestina é muito fácil.
Nos “gatos”, as pessoas desviam a rede de água, utilizando energia sem que a mesma passe pelo medidor da Copasa. O maior número de fraudes ocorre na Grande BH.
A ligação clandestina de água é uma prática criminosa, prevista no Código Penal Brasileiro e passível de pena de reclusão de 2 a 8 anos, além de aplicação de multa, por se caracterizar como furto qualificado, é o que informa o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Capivari.
Nesta segunda-feira (1º), o governo federal determinou uma investigação contra a empresa que pode resultar no cancelamento do contrato. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirma que, em 2024, aplicou uma multa recorde à Enel, no valor de R$ 165,8 milhões.
Qual o valor da multa para quem faz gato de energia?
Todavia, constatado o furto ou a fraude, poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso, bem como poderão ser cobrados os valores de consumo retroativos referente ao período fraudado e acrescidos de multa (que pode ser de 02% ou 30% do valor do débito).
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente, tanto da cobrança, quanto da acusação de crime. Não obstente, também é possível propor ação judicial contra a concessionária de energia elétrica.
Além da possibilidade de provocar graves acidentes, a prática ilegal configura crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de até oito anos de reclusão. Como forma de prevenção e conscientização da população do Distrito Federal, a Neoenergia Brasília reforça os perigos que essa ação representa.
Como se defender de uma multa de desvio de energia?
Você pode apresentar provas de que não houve irregularidade ou que a multa foi aplicada indevidamente.Se a defesa não for aceita pela concessionária, você pode recorrer à ANEEL ou procurar um advogado para orientá-lo sobre a melhor forma de agir.
