Quem paga pensão alimentícia tem que pagar décimo terceiro?
A base de cálculo da pensão são os rendimentos líquidos de quem vai pagar. Isso inclui “13º salário, participação em lucros e férias, montante que, normalmente, é descontado da folha de pagamento”, diz Duarte.
Como é pago o décimo terceiro para pensão alimentícia?
Quando o acordo extrajudicial ou decisão judicial prevê a incidência da pensão sobre o décimo terceiro salário, o empregado será descontado do valor da pensão alimentícia na 2ª parcela da gratificação, recebida até 20 de dezembro, quando também incidem o INSS e o IR, conforme prevê a legislação trabalhista.
Qual o valor do décimo terceiro na pensão alimentícia?
Isso significa que o 13º corresponderá ao mesmo percentual que é descontado durante o resto do ano. Por exemplo, se uma pessoa paga 10% em pensão, o 13º também será de 10%. Outra forma é através de um valor fixo determinado pelo juiz.
Na primeira, o desconto é igual aos outros meses do ano. Então, se uma pessoa paga 10% de pensão, o 13º corresponde aos mesmos 10%. LEIA MAIS: STJ: Prisão do devedor de alimentos pode durar até três meses.
Quando o pai volta de férias tem que pagar pensão?
Essa é uma pergunta bem comum, ainda mais com a aproximação das férias escolares. Então, já adianto, sim a pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai.
Confira agora os ganhos que NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia: ⦁ Abonos; ⦁ Cesta básica; ⦁ Vale alimentação; ⦁ PLR – Isso porque, em 2019, o Superior Tribunal Justiça entendeu que a PLR não possui caráter salarial, mas indenizatória; ⦁ Auxilio Acidente – ( RESP 1159408/PB); ⦁ Saldo do FGTS; ⦁ Diária de ...
Quem ganha 2 mil paga quanto de pensão alimentícia?
Quem ganha 1.320 reais deve pagar 396 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 2.000 reais, deve pagar 600 reais de Pensão de Alimentícia; Quem ganha 3.000 reais, deve pagar 900 reais de Pensão de Alimentícia; E assim por diante...
Como fica a pensão quando o pai está desempregado?
De acordo com a legislação brasileira, não é permitido o não pagamento da pensão em casos de desemprego. Até porque o valor devido tem caráter alimentício, de modo que as necessidades da criança devem ser prioridade independente da situação.
Como exemplo a mensalidade escolar, o plano de saúde e até mesmo os custos com lazer, principalmente no período das férias. Por isso, a necessidade do cumprimento do valor da pensão mesmo durante o período de férias escolares. A Lei 5.478/68 que dispõe especificamente sobre o pagamento de alimentos não prevê desconto.
Exemplificando: Foi estipulado a porcentagem de 20% do S.M. em 2019, neste caso, o valor pago era de R$209,00. Já em 2023, o salário será de R$1.320,00, neste caso, faremos a seguinte conta: Primeiro irá transformar a porcentagem em decimal: 20/100= 0,2. (vinte dividido por cem, igual zero vírgula dois).
Quem ganha R$ 3000 quanto paga de pensão alimentícia?
Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.
A pensão alimentícia deve ser suficiente para custear não apenas a alimentação, mas também o vestuário, cal- çado, moradia, transporte, saúde, educação e lazer. Pais e mães têm o dever de garantir o sustento e a educação do filho. Por isso, não há um prazo certo para o fim da pensão.
Além da demissão por justa causa, outro fator que exclui a garantia da gratificação é nos casos em que o trabalhador possui mais de 15 faltas não justificadas no período de um mês de trabalho. Nesses casos, o empregado só não terá direito ao 13° referente àquele mês.
O que fazer se a empresa não repassa o valor da pensão alimentícia?
Caso a empresa tenha o costume de atrasar o credor ou próprio alimentante pode despachar com o juíz da causa levando com consigo ou o oficio/sentença e pedir que este oficie o representante da empresa para que este regularize o pagamento dos valores no prazo de 48hrs , sob pena de responsabilização e pagamento de multa ...
Quando o pai não trabalha Qual valor da pensão 2023?
No caso daqueles que são profissionais autônomos, o valor da pensão alimentícia em 2023 será reajustado com base no salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. Confira: 10% – R$132. 20% – R$264.
O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?
Então, o que mais o pai pode ser obrigado a pagar de pensão? Além da pensão alimentícia, que geralmente cobre despesas básicas como alimentação, saúde e educação, existem as despesas extraordinárias. São gastos que não são frequentes, mas que surgem eventualmente e devem ser divididos entre os pais.
Quando o pai não tem condições de pagar a pensão Quem paga?
Nos casos em que o pai e a mãe não tiverem condições financeiras de arcar com o pagamento do benefício, outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como avós, tios e até irmãos.
O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.
Quanto tempo um pai pode atrasar o pagamento da pensão?
A pensão alimentícia deve ser paga pontualmente, com um dia já está caracterizado o atraso no pagamento. Portanto, com um dia de atraso é permitido cobrar o pagamento da pensão. Se a pensão é paga sempre corretamente, é bom verificar se não aconteceu algum imprevisto antes de cobrar já no primeiro dia de atraso.
Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Quando o pai tem mais de um filho a pensão diminui?
O nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, para reduzir o valor da pensão do filho que já recebe alimentos. O genitor precisa ingressar com ação para revisar o valor da pensão e comprovar que efetivamente houve redução de sua capacidade financeira.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
