Logo, quem paga a pensão NÃO tem obrigação de pagar mais nada além do que foi estipulado. Se, com o decorrer do tempo, a situação mudar, como por exemplo, quem paga a pensão tem um aumento de salário, o ideal é que quem recebe a pensão entre com uma ação para rever o valor que é pago e pedir um aumento também.
Alguns exemplos de despesas extras que possam surgir são os custos relacionados com educação como livros, material escolar, uniforme e passeios escolares, assim como podem surgir despesas relacionadas à saúde como medicamentos, vacinas, consultas médicas e exames.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
Em geral, a divisão do valor do material escolar é feita de acordo com a proporção da pensão alimentícia estabelecida pelo juiz. Por exemplo, se um pai está obrigado a pagar metade da pensão alimentícia, ele também deve arcar com metade do valor do material escolar.
O que está incluso no valor da pensão alimentícia?
O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não diz respeito apenas à nutrição de quem recebe. A pensão alimentícia deve ser suficiente para custear não apenas a alimentação, mas também o vestuário, cal- çado, moradia, transporte, saúde, educação e lazer.
A pensão alimentícia é o valor pago para prover todas as necessidades do filho e isso inclui alimentos, vestuário, saúde, lazer, educação, entre outros.
FALA DOUTOR: ALÉM DA PENSÃO, É PRECISO PAGAR MAIS ALGUMA DESPESA COM A CRIANÇA?
Quem paga pensão tem que pagar mensalidade escolar?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o valor gasto com mensalidades escolares poderá, sim, ser descontado da pensão. Isso porque o juiz do caso já avaliou as condições econômicas do pai, bem como as necessidades do alimentando – a criança ou o adolescente – ao fixar o valor dos alimentos.
Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos.
Então temos que são as seguintes despesas que devem entrar no cálculo da pensão alimentícia: Contas de consumo. Aluguel ou parcela do financiamento. IPTU.
A figura paterna tem o dever e o direito de contribuir financeiramente para o sustento dos filhos, mesmo em caso de separação. Isso é essencial para garantir que as necessidades básicas da criança sejam atendidas, como moradia, alimentação, educação e cuidados médicos.
Saiba tudo sobre pensão alimentícia! A pensão alimentícia tem o objetivo de cobrir despesas como alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer e transporte. Ou seja, garantir as necessidades básicas de uma pessoa.
Quem paga a pensão tem direito de saber como o dinheiro da pensão está sendo gasto?
Apesar de a mãe poder usar o dinheiro da pensão como quiser, o alimentante pode solicitar informações e prestação de contas sobre como a pensão alimentícia tem sido utilizada. Nesse sentido, o advogado de família também ajuda neste processo de prestação de contas.
Além desses, a jurisprudência e os Tribunais entendem que também devem ser excluídos sobre a base de cálculo da pensão alimentícia a verba que tenha a natureza indenizatória, a exemplo, FGTS, PIS, aviso prévio, ajudas de custo, despesas com viagem, vale-alimentação e auxílio-moradia.
O Pai É Obrigado Pagar Baba | TikTok. Se tem uma decisão judicial que estipulou um valor de pensão alimentícia, o pai é obrigado a pagar aquele valor. Se caso o pai não estiver pagando todo o valor, é possível cobrar judicialmente a diferença entre o valor que o juiz estipulou e o valor que o pai está pagando.
Logo, quem paga a pensão NÃO tem obrigação de pagar mais nada além do que foi estipulado. Se, com o decorrer do tempo, a situação mudar, como por exemplo, quem paga a pensão tem um aumento de salário, o ideal é que quem recebe a pensão entre com uma ação para rever o valor que é pago e pedir um aumento também.
Você sabia que gastos com o transporte escolar, também entra no cálculo da pensão alimentícia ? Mas para isso é necessário regulamentar a pensão alimentícia judicialmente e incluir esse gasto. brasil.
Quais despesas são cobertas pela pensão alimentícia?
A pensão alimentícia abrange despesas essenciais para o sustento do beneficiário, como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e transporte. Além disso, podem incluir despesas extraordinárias, garantindo o bem-estar geral do beneficiário.
Além da pensão alimentícia, é importante lembrar que o genitor que detém a guarda do filho pode ter direito a outros benefícios financeiros, como o salário-família e o auxílio-doença, em caso de necessidade.
Sou obrigada a mandar roupa para a casa do pai do meu filho?
"Sou obrigada(o) a mandar roupas, leite e fralda quando meu filho vai pra casa do pai?" Não é obrigatório que a mãe ou pai mande roupas, fraldas, leite ou itens de higiene quando o filho for para a casa do outro genitor (a).
“Conclui-se que é dever do pai visitar e ter seu filho em sua companhia, assim como fiscalizar a sua manutenção e educação, permitindo que a criança tenha um desenvolvimento sadio, tanto na companhia materna quanto na paterna”.
O dever de pagar pensão é de ambos os genitores. Ou seja, cabe tanto ao pai quanto à mãe prover a subsistência de sua prole. O que acontece, comumente, é que em regra as crianças residem no lar materno, cabendo ao pai o pagamento mensal de determinada quantia.
A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia.
A necessidade de alimentos ou auxílio material alimentar da criança ou adolescente independe se o pai/mãe está ou não empregado. Logo, o pai/mãe desempregada tem que pagar a pensão independente se estiver ou não com carteira de trabalho assinada.
Quem paga pensão alimentícia tem que pagar décimo terceiro?
Segundo entendimento do STJ, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário e também ao terço constitucional de férias. Os valores referentes à pensão alimentícia, podem ser descontados diretamente do salário do alimentante, com base na decisão judicial que determinou o pagamento da pensão.
