Somente o Engenheiro Mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o PMOC, pois esse profissional possui atribuições e conhecimentos que abordam as exigências técnicas para a elaboração de planos de manutenção quanto para avaliação de qualidade do ar, conforme previsto na Portaria Nº ...
Técnicos em Refrigeração e Ar-Condicionado, Mecânica e Eletromecânica estão habilitados para planejar e executar Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC).
De acordo com a legislação brasileira, o PMOC deve ser elaborado e assinado por um profissional habilitado, que pode ser um engenheiro mecânico, um técnico em refrigeração ou um tecnólogo em climatização.
Projetos de sistemas de ar condicionado e refrigeração são de responsabilidade de engenheiros mecânicos, que possuem atribuições do artigo 12 da Resolução 218/1973, do Confea.
O que acontece é que esse documento pode ser adaptado para locais onde a carga térmica total seja menor que 60.000 BTU/H ou 5Trs. Nesses casos, o PMOC deve ser realizado normalmente, mas não precisa ter um responsável técnico e a ART não precisa ser emitida.
Como Elaborar um Plano de Manutenção Preventiva Sem Histórico de Manutenção
Quem emite laudo PMOC?
E quem pode emitir laudo de limpeza de ar-condicionado? A assinatura de um PMOC deve ser realizada por um profissional habilitado, geralmente um engenheiro mecânico ou técnico em refrigeração certificado.
Em média, o custo do PMOC ar condicionado pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00 por ano, considerando um sistema de ar condicionado de porte médio. É importante ressaltar que esse valor é apenas uma estimativa e pode variar dependendo das características específicas de cada sistema.
Os profissionais legalmente habilitados são o Engenheiro Mecânico e /ou o Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, conforme Decisão Normativa nº 042/92 do Confea e deliberação da CEEI do CREA-SC, em sua 458ª Reunião.
13) O Engenheiro Mecânico pode assinar ART com responsabilidade técnica necessária as obras de Estruturas Metálicas, com fiscalização em projetos, fabricação e montagem de estruturas? Resp.: Os engenheiros mecânicos podem responder tecnicamente por projetos, fabricação e montagem bem como proceder a sua fiscalização.
A empresa responsável pelo PMOC? Essa orientação está na ABNT NBR 17.037, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar.
Conformidade legal: para todos os empreendimentos cujo sistema de climatização possui capacidade térmica igual ou superior a 000 BTU/H, o PMOC é uma exigência legal, então ele é necessário para evitar multas, penalidades e sanções.
A fiscalização da aplicação da lei e de todas as regulamentações será de responsabilidade da vigilância sanitária municipal, estadual e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Inclusive, as Delegacias do Trabalho também são órgãos que podem realizar tal fiscalização.
O técnico eletromecânico pode trabalhar em setores industriais e de serviços, devido à sua qualificação multidisciplinar. O escopo inclui indústrias de manufatura, como as de automóveis, metalurgia, siderurgia, alimentos e bebidas, além de empresas de energia e de manutenção.
Mas, essa lei também vale para ambientes climatizados de uso restrito, como laboratórios, hospitais e outros. Vale se atentar também ao prazo de validade do PMOC. Alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido, sendo uma periodicidade de 30 dias.
Entre os diversos tipos de profissionais que podem ser contratados para essa atividade estão os engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica. Já os engenheiros químicos, engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.
Precisa de ART para manutenção de ar condicionado?
Para instalar o ar condicionado precisa de ART? Segundo a NBR 16655 a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não é exigida para a instalação de um ar condicionado, apenas em casos onde há a necessidade de alguma obra para a instalação, ocasionando em quebra de paredes e colunas do prédio.
É necessário que o laudo técnico de ar condicionado seja elaborado e assinado por um profissional que tenha conhecimento sobre a legislação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. Os profissionais normalmente são engenheiros ou técnicos especializados em refrigeração e climatização.
O Conselho Federal do Técnicos Industriais (CFT) baixou a Resolução CFT nº 205/2022, que assegura aos Técnicos em Edificações e Construção Civil a prerrogativa de execução de projetos sem limite de área.
A resposta é sim, conforme a Resolução nº 074 de 05 de julho de 2019, que disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica.
Mas é importante destacar que essa atribuição é restrita às estruturas metálicas: de acordo com o Crea-RS, ele não pode assinar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para projetos de pequenas construções e reformas, que são atribuições de engenheiros civis.
Quanto cobrar por uma ART de instalação de ar condicionado?
Quanto Custa uma ART para Instalação de Ar Condicionado ? R: O custo de uma ART vai ter como base a dificuldade e a responsabilidade da instalação, pode iniciar o valor de R$ 300 + Taxas até R$ 2000,00 - Custo final após visita técnica no local ou apresentação de projeto.
