Quem pode fazer citações?

Caso não haja confirmação de recebimento da comunicação eletrônica, a citação poderá ser realizada pelo correio, oficial de justiça, escrivão ou chefe de secretaria (se a parte a ser citada comparecer em cartório) ou por publicação de edital.
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Quem pode realizar citação?

CPC. A citação será feita: III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; A terceira é a mais conhecida sendo ela a citação por oficial de justiça, que somente será realizada quando não for possível a realização da citação por correio ou até mesmo quando ocorrer a citação infrutífera.
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Quem entrega citações?

Via de regra, a citação é enviada pelos Correios e o simples fato da entrega no endereço da pessoa citada já é suficiente para o ato. “O CPC considera válido, em seu artigo 248, § 4º, o recebimento do mandado de citação pela portaria dos condomínios.
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O que é crime de citação?

Citação: é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica.
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Quando se considera feita a citação?

Citação: onde o processo começa

Dessa forma, quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve. “Muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo”.
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Como fazer as citações no seu TCC #tcc

Quais as regras da citação?

Citações até 3 linhas devem vir entre aspas, seguidas do nome do autor, data e página. Com mais de três linhas, devem vir com recuo de 4 cm na margem esquerda, corpo menor (fonte10), espaço simples e sem aspas, também seguidas do nome do autor, data e página.
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Quem pode intimar uma pessoa?

A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei.
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É válida a citação recebida por familiar?

É válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar, quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso.
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Quando citação é nula?

"A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73).
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O que pode ser considerado citação?

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
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Quais são os tipos de citações?

As citações diretas podem ser apresentadas da seguinte forma: a) citações curtas (até três linhas), - com indicação de autoria no contexto; - com indicação de autoria fora do contexto; b) citações longas (mais de três linhas), - com indicação de autoria no contexto; - com indicação de autoria fora do contexto.
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Quais são os efeitos da citação?

Dentre os efeitos materiais da citação, estão: constituir em mora o devedor, interromper a prescrição e impedir a decadência.
  • Constituir em Mora o Devedor:
  • Interrompe a prescrição.
  • Induz litispendência.
  • Torna litigiosa a coisa.
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Quando se usa citações?

Ela é utilizada quando quem está escrevendo o texto incorpora ideias do texto original, mas as apresenta com as suas próprias palavras. Então, acontece uma tradução ou uma explicação daquela ideia, para facilitar a compreensão de quem está lendo o texto.
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É permitida a citação por WhatsApp?

Mesmo sem previsão legal, a citação por meio de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – poderá ser convalidada quando ficar demonstrado que o ato cumpriu sua finalidade.
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É válida a notificação por WhatsApp?

Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera válida a utilização do WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes, e alguns tribunais já adotaram o procedimento.
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Qual a natureza jurídica da citação?

428) afirma que a citação tem natureza jurídica de elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, pois sem ela todo o procedimento padece de nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada.
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Quando a citação é inválida?

É inválida a citação que não cumpre a sua finalidade essencial de dar ao réu ciência efetiva e adequada do processo, causando prejuízo à parte pelo não exercício do direito de defesa.
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Quem pode receber citação de pessoa jurídica?

Consoante jurisprudência desta Corte Superior, com base na teoria da aparência, considera-se válida a citação quando, encaminhada ao endereço da pessoa jurídica, é recebida por quem se apresenta como representante legal da empresa, sem ressalvas quanto à inexistência de poderes de representação em juízo.
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É válida a citação recebida por terceiro?

O ministro afirmou que a legislação prevê que a carta de citação pode ser recebida por terceiro somente quando o citando for pessoa jurídica ou, sendo pessoa física, morar em condomínio ou loteamento com controle de acesso – caso em que o mandado deve ser entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento ...
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O que fazer quando recebe uma citação?

Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
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O que é uma citação ficta?

É ficta quando a citação não se faz diretamente numa dessas pessoas, mas de forma a presumir que o réu foi citado. São modalidades de citação pessoal ou real: a) citação pelo correio (CPC, art. 246, I); b) citação por oficial de justiça (CPC, art.
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O que acontece quando a citação é recusada?

Consequências da Recusa

Ao tentar evitar a ciência do ato processual, a pessoa pode enfrentar a revelia. A recusa em assinar a citação/intimação pode resultar em prejuízos, prejudicando a capacidade de defesa no processo judicial.
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Quando não encontra a pessoa para intimar?

A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal. As consequências estarão descritas no documento de intimação.
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Qual é a diferença entre citação e intimação?

Em conclusão, a diferença entre a citação e a intimação reside em que a primeira convoca o réu, executado ou interessado para fazer parte do processo; e a segunda informa às partes e auxiliares do juízo sobre os atos e termos do processo.
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O que acontece se o réu não for encontrado?

Atualmente, portanto, com a nova lei, se o réu é citado por edital - seja porque não é localizado, seja porque se esconde para não ser citado - e não comparece para ser interrogado ou não constitui defensor, o processo fica suspenso. O juiz, após a devida análise, dará despacho suspendendo o processo.
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