Quem pode pedir o reconhecimento de união estável?

O reconhecimento de união estável é feito por meio de escritura pública no cartório de notas, sem a necessidade de testemunhas. É necessário somente a presença de um(a) advogado(a) e o casal (ou procurador), ao demonstrar interesse em formalizar sua entidade familiar/convivência.
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Quem pode reconhecer união estável?

Existem algumas maneiras de reconhecer a união estável entre duas pessoas, dentre elas: pelo contrato particular ou pela escritura pública. No primeiro modo, firma-se o contrato pelo casal na presença de um advogado de Família.
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O que impede reconhecimento de união estável?

1.521, VI, do Código Civil, é descabido o reconhecimento da união estável com pessoa casada, quando não comprovada a separação de fato. Consequentemente, mantida a vida em comum entre os cônjuges (ou seja, inexistindo separação de fato), não se poderá reconhecer a união estável de pessoa casada".
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Como funciona o processo de reconhecimento de união estável?

O processo para formalizar União Estável é o mesmo para casais do mesmo sexo e casais de sexos diferentes. O casal pode oficializar o relacionamento de forma extrajudicial, ou seja, por meio de escritura pública declaratória de união estável lavrada em cartório.
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Quem pode fazer o documento de união estável?

Para se oficializar a união estável por meio de um documento público, deve o casal comparecer à um cartório de notas oficial e solicitar a criação do documento por um tabelião. Esta declaração ficará arquivada no tabelionato, ou seja, no cartório, e será considerada pública de imediato.
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COMO FAZER UMA UNIÃO ESTÁVEL: Cartório, Documentos, Regimes de Bens e Proteção Jurídica

O que é preciso para oficializar união estável?

A união estável, diferentemente do casamento, não altera o estado civil dos requerentes. Os interessados deverão assinar, juntamente com duas testemunhas, no momento da solicitação da escritura pública, declaração de estado civil, a fim de comprovar que não estão impedidos de constituir a união estável.
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O que é necessário para comprovar união estável?

Assim, a união estável pode ser comprovada através de testemunhas que conviviam com o casal, objetos pessoais que se encontram na residência um do outro, no caso do casal não morar na mesma residência, fotografias, mensagens, e-mails, contas conjuntas, inclusão em apólice de seguro, aquisição de bens em nome de ambos, ...
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Qual o prazo para pedir reconhecimento de união estável?

Projeto fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável.
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Como formalizar o reconhecimento da união estável?

O reconhecimento de união estável é feito por meio de escritura pública no cartório de notas, sem a necessidade de testemunhas. É necessário somente a presença de um(a) advogado(a) e o casal (ou procurador), ao demonstrar interesse em formalizar sua entidade familiar/convivência.
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Qual o valor de uma ação de reconhecimento de união estável?

Exceto no caso de pessoas casadas, que podem viver em união estável desde que separadas de fato ou judicialmente. Quanto custa? O valor da escritura pública de união estável, bem como a de união estável homoafetiva, é de R$ 566,30 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).
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Quanto tempo leva um processo de reconhecimento de união estável?

É a relação entre duas pessoas que se caracteriza como uma convivência pública, contínua e duradoura e que tem o objetivo de constituição familiar. A legislação não estabelece prazo mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável.
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O que confere união estável?

Segundo o Código Civil, a união estável é um relacionamento público, contínuo e duradouro entre duas pessoas com o intuito de constituir uma família. A lei não exige que o casal tenha filhos ou more na mesa casa, nem determina um prazo mínimo de convivência...
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Quem não pode ter união estável?

Ambas as partes precisam estar desimpedidas para casar (pessoas casadas não podem manter uma união estável, apenas as separadas de fato, divorciadas, separadas judicialmente, viúvas e/ou solteiras) de forma que tenham direitos mútuos como dependência econômica, plano de saúde, pensão em caso de separação ou morte, ...
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O que mudou na união estável em 2024?

Publicado em 20/05/2024

Uma das propostas estabelece a possibilidade de divórcio ou dissolução de união estável de forma unilateral, isto é, solicitado por uma das pessoas do casal, sem a necessidade de ação judicial.
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O que pode invalidar uma união estável?

Como dito anteriormente, tanto o reconhecimento quanto a dissolução da união estável poderão ser feitos de duas formas: 1) Extrajudicial (quando não há filhos menores nem litígio) ou; 2) Judicialmente (quando há filhos menores ou litígio no consentimento ou na partilha de bens).
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Quando o juiz reconhece a união estável?

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros.
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O que é necessário para reconhecimento de união estável?

Você pode reconhecer a união estável através de contrato particular. Todavia, você deve reconhecer a firma da sua assinatura e da outra parte em um Tabelionato de Notas. Ou, ainda, você pode lavrar uma escritura pública, também no mesmo local.
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O que descaracteriza a união estável?

Não havendo mais a convivência mútua e contínua, resta descaracterizada a união estável e, com isso também, sua condição de companheira.
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O que precisa para reconhecer firma de união estável?

Quais são os documentos necessários? - RG e CPF ou CNH originais do(s) declarante(s); - Certidão de nascimento ou certidão de casamento se foi casado(a).
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O que é preciso para comprovar união estável?

Veja 8 maneiras de comprovar a sua união estável
  1. Conta bancária em conjunto;
  2. Certidão de nascimento de filhos;
  3. Certidão de casamento religioso;
  4. Escritura Pública de União estável;
  5. Declaração de Imposto de renda onde consta o companheiro como dependente;
  6. Prova de mesmo domicílio;
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Quais são os requisitos para configuração de união estável?

Para configurar uma união estável, os requisitos incluem convivência pública e contínua, objetivo de constituir família, ausência de impedimentos matrimoniais e estabilidade na relação.
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Quem pode contestar união estável?

A especialista em Direito de Família e Sucessões Isa Gabriela Stefano explica que, nesses casos, é necessário que o descendente prove que não existia relação matrimonial entre as duas pessoas. “Ele vai poder contestar desde que ele comprove que não tem os requisitos da união estável.
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Quanto tempo demora um processo de reconhecimento de união estável?

O processo de reconhecimento de união estável pode durar meses ou anos, o que irá depender de cada caso concreto e da complexidade de cada um. Quando há litígio e muitos bens a serem partilhados, com dívidas, por exemplo, o tempo de duração do processo será muito maior.
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O que comprova a união estável para o INSS?

Como comprovar o casamento ou a união estável

Quando o requerente vivia matrimonialmente com o segurado, basta apresentar a certidão de casamento e documentos pessoais do dependente, além da certidão de óbito do segurado.
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Quais perguntas fazer para comprovar união estável?

Como comprovar a união estável não formalizada quando não existe consenso?
  1. Fotos do casal;
  2. Certidão de nascimento de filhos havido em comum;
  3. Comprovante de aquisição de bens adquiridos em conjunto;
  4. Mensagens entre o dois conviventes;
  5. A publicidade do relacionamento para as pessoas que vivem ao redor.
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