O coordenador responsável pela execução do PCMSO deve ser um dos médicos integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no caso de empresa obrigada a manter médico do trabalho, de acordo com a NR-4 (que trata do SESMT), conforme subitem 7.3.1, letra “c”, da NR-07, da Portaria ...
Ementa: O Coordenador do PCMSO deverá, obrigatoriamente, ser Médico do Trabalho. Deverá ter seu nome e número do CRM constando do ASO, assinado pelo médico examinador.
Conforme o item 7.5.2 da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), nos casos em que não houver médico do trabalho disponível na localidade, a empresa pode contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pelo PCMSO, sem a necessidade do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
É obrigatório o nome do médico examinador no PCMSO?
Toda empresa de Medicina do Trabalho dew ter um médico responsáwl pelo PCMSO com titulo de especialista em Medicina do Trabalho. O nome do médico coordenador dew constar, obrigatoriamente, no atestado de saúde ocupacional, que pode ser emitido por médico delegado pelo referido coordenador.
Qual a diferença entre médico coordenador e médico examinador?
Dessa forma, poderíamos conceituar Médico Examinador (sem aspas) como: profissional médico escolhido pelo médico coordenador do PCMSO (que em geral, é um Médico do Trabalho) para realizar os exames admissionais, demissionais, periódicos, etc., e que deve obrigatoriamente ser familiarizado com os princípios da patologia ...
Médico Coordenador ou Responsável pelo PCMSO? O que mudou com a nova NR-7
O que compete ao médico coordenador?
Além disso, conforme item 7.3.2 da NR-7, compete ao médico coordenador: realizar os exames ocupacionais ou indicar médicos para fazê-los; e indicar profissionais e laboratórios competentes para realização dos exames complementares propostos no documento.
Na coordenação médica, o profissional vai além de fazer escalas de plantão. Ele é a liderança de todos os colaboradores do equipamento. O objetivo principal é fazer com que a unidade seja referência para toda a sociedade.
Pessoa legalmente autorizada para exercer a medicina e que realiza os exames médicos dos proponentes dos seguros de vida e/ou saúde. Esses médicos são contratados e pagos pelas entidades seguradoras.
Antes de qualquer informação é importante deixar claro que qualquer exame dessa categoria, admissional ou demissional, só pode ser realizado por um médico especializado em medicina do trabalho.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado por um médico do trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
O PCMSO, conforme previsto na NR-07, deve ser elaborado para cada estabelecimento, considerando os riscos específicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Portanto, emitir um ASO avulso, sem a devida base no PCMSO, é uma infração ética e pode resultar em penalidades para o profissional envolvido.
Ainda que não haja determinação expressa para tal, ao analisar todo o conteúdo da NR 7, fica evidente que quem pode assinar o PCMSO deve ser um médico do trabalho, profissional com todo o conhecimento teórico e prático necessário para analisar e se responsabilizar pelas informações ali contidas.
Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é elaborado e emitido por um médico do trabalho. Porém, é possível que um médico de outra especialidade ou um clínico geral faça o ASO, desde que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) vigente da localidade onde trabalha.
7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; Page 4 c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos ocupacionais; e) demissional.
Apenas os médicos do trabalho podem emitir o laudo do exame ocupacional, pois são profissionais especializados em analisar o comportamento e resultados de exames de acordo com os riscos apresentados na empresa.
É o RH ou o Departamento Pessoal que deve marcar o exame admissional e encaminhar o colaborador para fazê-lo. Para tanto, o profissional da área responsável em fazer esse encaminhamento deve fornecer ao funcionário todas as informações necessárias, como local, data e hora da consulta.
O exame admissional, segundo a Norma Regulamentadora 7 (NR7), tem prazo de validade variável. O prazo é determinado conforme o grau de risco da função a ser exercida. Para atividades com grau de risco 1 e 2, o ASO é válido por 135 dias. Nas atividades com grau de risco 3 e 4, a validade do ASO é de 90 dias.
No cargo de Médico Examinador se inicia ganhando R$ 7.050,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 12.857,00. A média salarial para Médico Examinador no Brasil é de R$ 9.551,00. A formação mais comum é de Graduação em Medicina.
Qual profissional pode emitir o atestado de saúde ocupacional? O atestado de saúde ocupacional deve ser emitido por um médico do trabalho ou um médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) indicado pelo médico coordenador de PCMSO (Programa do Controle Médico de Saúde Organizacional).
Normalmente, os coordenadores têm, pelo menos, um diploma de ensino médio, embora a educação ou treinamento adicional seja uma vantagem. Geralmente, eles têm experiência em suporte administrativo, logística ou atendimento ao cliente.
