Quem pode ter acesso a um processo arquivado?

Quem pode utilizar o serviço? Advogados: podem solicitar o desarquivamento de qualquer processo público. Se o processo tramitou em segredo de justiça, somente advogados cadastrados nos autos poderão solicitar o desarquivamento.
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Quem pode ter acesso a processo arquivado?

Advogados têm acesso direto às informações sobre os processos, incluindo o status de arquivamento. Se você é parte no processo, pode contatar seu advogado para obter essas informações. Caso não possua um advogado, a Defensoria Pública também pode ser uma fonte confiável de informações sobre o arquivamento do processo.
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Tem como acessar processo arquivado?

– Como consultar os autos de um processo arquivado? Para realizar a consulta aos autos de um processo arquivado, é necessário apresentar petição perante o juízo, solicitando o desarquivamento, para fins de consulta. É necessário apresentar, junto à petição, o comprovante de recolhimento de custas para o ato.
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O que acontece depois que o processo foi arquivado?

O arquivamento do processo é uma ação no sistema para informar que o processo foi arquivado e não terá mais movimentação. Significa, portanto, que sua tramitação cessou, e se caracteriza pelo fim da ação administrativa que determinou a produção do documento.
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Como ter acesso a um processo antigo?

O primeiro passo é acessar a página de Consulta Processual, que pode ser encontrada no menu superior desta página ou em qualquer site de busca ao procurar por "jusbrasil consulta processual". O número CNJ segue um mesmo padrão para todos os tribunais do país e funciona como um "CPF" dos processos.
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O QUE SIGNIFICA PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE?

O que acontece com o réu quando o processo é arquivado?

Quando um processo judicial é arquivado, isso significa que ele foi encerrado de forma definitiva.
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Como ver processo antigo pelo CPF?

como consultar os documentos
  1. Passo 1. Acessar o sistema. Acesse o e-CAC; ...
  2. Passo 2. Buscar o processo. ...
  3. Passo 3. Abrir as opções. ...
  4. Passo 4. Selecionar documento. ...
  5. Dica. Resultado do processo.
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Quando um processo é arquivado pode ser reaberto?

Sabe-se que o despacho de arquivamento é, por sua própria natureza, provisório, podendo o procedimento respectivo ser reaberto a todo tempo, desde que, nos termos da Súmula 524 do STF, surjam novas provas.
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Quanto tempo um processo fica arquivado?

Ainda de acordo com a nova norma, os processos estarão aptos à eliminação após cinco anos do arquivamento definitivo.
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Quando processo arquivado definitivamente?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
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Tem como abrir um processo que foi arquivado?

Partes: podem solicitar o desarquivamento do seu próprio processo, desde que não tenham sido representadas por um advogado na ação e tão somente se o processo que deseja desarquivar tenha tramitado em algum Juizado Especial Cível ou Fazendário.
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Como consultar processos antigos arquivados?

A funcionalidade é exibida a partir do menu "Arquivamento de processos" > “Consultar processos arquivados". A tela permite consultar os processos previamente arquivados no sistema. A tela exibe um painel recolhível de filtros para auxílio à consulta.
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Qual o prazo para reabrir um processo arquivado?

Resolução do TJ determina que o desarquivamento de processos seja feito em até 24h, porém a solicitação costuma ser atendida de 10 a 15 dias úteis para processos antigos.
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Qual o valor para desarquivar um processo?

0,661 UFESP = R$ 23,37 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Obs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.
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Como se habilitar em um processo arquivado?

O desarquivamento pode ser solicitado pela parte, advogado ou qualquer interessado, diretamente no cartório em que tramitou o processo, ou pelo advogado, por meio de petição que poderá ser encaminhada pelo protocolo integrado (artigo 948 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça)..
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É possível peticionar em processo arquivado?

Não há nenhum impedimento.
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Quando um processo é extinto, ele pode ser reaberto?

Inicialmente, é crucial compreender que apenas processos extintos sem julgamento de mérito podem ser considerados para reentrada. Isso significa que, se o juiz encerrou o processo por questões processuais sem analisar a disputa central, a porta para uma nova tentativa pode estar aberta.
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Quanto tempo leva para extinguir um processo?

Para que a hipótese de extinção se configure, é necessário que o processo permaneça parado por mais de 1 (um) ano sem que nenhuma das partes tenha praticado atos no processo. A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz.
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É possível reabrir um processo arquivado definitivamente?

O desarquivamento de autos arquivados definitivamente deverá ser requerido pelo interessado e, ressalvadas as exceções legais, será instruído com o comprovante de recolhimento da respectiva taxa. Na ausência da guia de recolhimento o advogado será intimado a recolher as respectivas taxas.
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Como consultar processo encerrado?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
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O que acontece depois que o processo é desarquivado?

O desarquivamento consiste no acesso a cópias digitalizadas de processos judiciais findos ou aos processos judiciais físicos findos, os quais, após ultrapassadas todas as fases de tramitação processual, encontram-se definitivamente arquivados.
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Quem arquiva o processo?

O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. Todavia, o magistrado não pode iniciar o processo penal cujo arquivamento do inquérito foi requerido pelo Ministério Público.
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Como ter acesso a processos judiciais antigos?

Dúvidas Frequentes - Consulta de processos pela internet

Através do Portal do Tribunal de Justiça: www.tjsp.jus.br No menu à esquerda "SERVIÇOS" clique em "CONSULTA DE PROCESSOS" após, informe os dados solicitados para a pesquisa desejada.
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Como consultar um processo muito antigo?

Consultar processos na Receita Federal
  1. Consultar processos. Consulte processos digitais e demais informações referentes a eles. ...
  2. Obter cópia de processo. Caso o processo não esteja disponível no portal e-CAC, você pode solicitar uma cópia do processo em uma unidade de atendimento presencial.
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Onde ver os processos que a pessoa tem?

Portal do Tribunal de Justiça: Acesse o menu “Consulta de Processos” no canto superior direito da página, inserindo o número do processo, se disponível. Consulta pelo CPF ou nome das partes: Faça a pesquisa diretamente pelo número do processo ou pelo nome das partes na seção “Cidadão”, link “Consulta de Processos”.
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