Quem precisa de um Certificado Digital?

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.
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Quem usa certificado digital?

Profissionais liberais e pessoas físicas em geral precisam do certificado digital para garantir a autenticidade nas transações eletrônicas e atos na internet.
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Porque preciso de um certificado digital?

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
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Para quem oferecer certificado digital?

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido devem possuir um certificado digital, pois são obrigadas a emitir Nota Fiscal eletrônica.
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Quem precisa de assinatura digital?

O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. Quem pode utilizar este serviço? Qualquer cidadão com uma conta gov.br prata ou ouro (contas bronze não podem utilizar o serviço).
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🔐Tudo Sobre CERTIFICADO DIGITAL: Como Fazer? Quem Precisa? [MEI, Autônomo e PJ]

É possível assinar digitalmente sem certificado digital?

7 – Posso assinar um documento sem um certificado digital? R: Não. No âmbito da ICP-Brasil é necessário um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada junto à ICP-Brasil. E também que ele esteja dentro da data de validade.
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O que substitui certificado digital?

Para casos em que não há a necessidade de um certificado digital, é possível usar a assinatura eletrônica, que possui o mesmo nível de segurança e validade jurídica.
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Quem é obrigado a ter o certificado digital?

Todas as empresas que seguem os regimes tributários de Lucro Real ou Lucro Presumido estão obrigadas a emitir NF-e, necessitando, portanto, do Certificado Digital.
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Sou obrigada a fazer assinatura digital?

Esse foi o primeiro tipo de assinatura digital a ser regulamentada, como parte da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, como vimos. De acordo com o § 2º da Seção III da Lei 14.063, a assinatura eletrônica qualificada é obrigatória em todas as transações e documentos digitais realizados com o poder público.
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Qual é o valor do certificado digital?

Geralmente, os certificados digitais têm uma validade de 1 a 3 anos. Os preços dos certificados digitais podem variar de acordo com a AC, mas em média, o valor para um certificado digital e-CPF (para pessoa física) pode variar de R$100 a R$300, dependendo da validade e da AC escolhida.
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Como faço para saber se tenho certificado digital?

Como saber se tenho certificado digital e-CPF? Basta consultar o portal Meu Certificado, uma ferramenta do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
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Quais as desvantagens do certificado digital?

Desvantagens
  • é preciso ter o dispositivo móvel (cartão, token ou pen drive) em mãos para uso;
  • só pode ser usado em um computador por vez;
  • não pode ser integrado ao emissor de NF-e;
  • se a senha for bloqueada devido a erros consecutivos, é necessário comprar um novo certificado.
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Porque é importante ter um certificado?

O intuito da certificação é, principalmente, comprovar que o profissional que a obtém realmente domina um determinado assunto. A certificação dá a garantia à empresa de que o profissional está apto a exercer determinada função.
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O que a pessoa pode fazer com meu certificado digital?

Pode ser usado por terceiros

Ao se compartilhar o Certificado com terceiros, há sempre o risco do uso indevido do documento. Na prática, é como se o terceiro tivesse o RG e o CPF do titular do Certificado em mãos e ainda pudesse fazer uso da assinatura dele para firmar contratos e efetuar transações em seu nome.
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Para que é necessário o certificado digital?

O Certificado Digital é como uma chave digital que permite o acesso a áreas protegidas na internet. Seja para entrar em sistemas da empresa, acessar informações governamentais ou realizar operações bancárias, essa 'chave' confirma que você é quem diz ser, garantindo um acesso seguro e exclusivo.
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É possível ter certificado digital gratuito?

É possível ter o certificado digital gratuito? Os certificados SSLs gratuitos cumprem sua função sem que o usuário precise pagar por isso. No entanto, determinadas empresas oferecem essa alternativa mediante algumas espécies de venda casada.
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Quem tem MEI tem que fazer certificado digital?

O MEI não é obrigado a ter um Certificado Digital. No entanto, para algumas atividades, é necessário apresentar o Certificado Digital ao realizar transações online com a Receita Federal.
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É cobrado assinatura digital?

Quanto custa uma assinatura digital? Depende do tipo do certificado. Para o CPF, o valor do certificado gira em torno de R$ 90 e R$ 400 para um ano de validade, dependendo da agência certificadora e da modalidade. No geral, o app em celular é o mais barato, enquanto o combo cartão + leitora é o mais caro.
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Quais documentos podem ser assinados com certificado digital?

- Contratos de trabalho: Acordos de emprego podem ser assinados digitalmente, estipulando os termos e condições, incluindo salário, funções, benefícios e duração do contrato.
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O que substitui o certificado digital?

Desde abril de 2022, os cidadãos brasileiros podem utilizar uma nova funcionalidade do gov.br que permite realizar uma assinatura eletrônica gratuita com valor legal, mesmo para aqueles que não dispõem de Certificado Digital ou não têm a possibilidade de realizar uma assinatura física validada em cartório.
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Quem tira certificado digital?

Como Autoridade Certificadora, o Serpro emite essa identificação virtual que permite troca segura de informações ao certificar a identidade do emissor e garantir integridade e confidencialidade da mensagem.
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O que é necessário para ter um certificado digital?

- 1 (um) dos documentos abaixo:
  • Cartão do PIS/PASEP; ou.
  • Extrato do FGTS; ou.
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) com anotação feita pelo empregador; ou.
  • Cédula de Identidade (RG) - Quando constar o número; ou.
  • Cartão do Cidadão; ou.
  • Cartão do Bolsa Família; ou.
  • Extrato de participação no PIS.
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Quando é exigido o certificado digital?

Por fim, o certificado digital é exigido para fazer alguns procedimentos dentro do portal e-CAC. Especialmente, para alguns serviços relacionados às pessoas jurídicas. Além disso, para a participação em leilões da Receita Federal, é preciso utilizar um certificado digital obrigatoriamente.
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Sou obrigado a assinar digitalmente?

É obrigatório aceitar documento assinado digitalmente? Graças às regulamentações recentes, os contratos firmados por meio da assinatura eletrônica simples, avançada ou qualificada, têm a mesma validade jurídica dos documentos físicos.
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Qual a diferença do certificado digital e assinatura digital?

A assinatura digital é utilizada para validar a autenticidade e integridade de uma mensagem, software ou documento digital. Em relação a usabilidade, uma assinatura digital é amplamente usada para assinar documentos digitais compartilhados na internet. Já o certificado digital é a sua identidade em meio eletrônico.
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