Quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando?
A resposta é sim! O auxílio-acidente não tem por objetivo substituir o salário do segurado. Por isso é plenamente possível que aquela pessoa que ficou com alguma sequela possa receber o benefício pago pelo INSS e, ainda assim, continuar trabalhando e auferindo renda adicional.
Pode receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
Como explicamos, o segurado pode voltar ao trabalho e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente. Após fazer a solicitação, o segurado deve acompanhar o andamento no processo, por meio da Central 135 ou do Meu INSS.
O INSS só pode cessar o pagamento do auxílio-acidente em duas hipóteses: Em caso de morte do beneficiário; ou. Em caso de aposentadoria do beneficiário.
Quem recebe auxílio-acidente pode ter dois empregos?
Caso tenha uma doença ou sofra um acidente, ele só precisa se afastar da atividade impactada. Ainda assim, o profissional pode continuar trabalhando no outro emprego e ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser demitido nos 12 meses após o fim do auxílio-doença.
POSSO PERDER O AUXÍLIO ACIDENTE TRABALHANDO REGISTRADO?
Qual o valor do auxílio-acidente 2024?
O valor do benefício é de 91% do salário-de-benefício; não pode ser cumulado com atividade laborativa, pois tem caráter alimentar; e tem natureza temporária.
Quais os direitos de quem recebe auxílio-acidente?
O auxílio-acidente se configura como uma indenização mensal igual a 50% do salário que serviu de base para o auxílio-doença temporário, prévio ao estado de incapacidade permanente. O benefício inicia após o término do auxílio por incapacidade temporária e é interrompido quando o segurado se aposenta.
Quem recebe auxílio-acidente se aposenta mais cedo?
Já recebo auxílio-acidente, posso me aposentar mais cedo? A concessão do auxílio-acidente é um grande passo para a tão sonhada aposentadoria, isso porque o próprio INSS já reconheceu a incapacidade parcial e permanente, que é considerada uma forma de deficiência.
Quando o auxílio-acidente deixou de ser vitalício?
A partir da Lei nº 9.528, o auxílio-acidente deixou de ser vitalício e tornou-se inacumulável com qualquer aposentadoria, passando os valores percebidos a esse título a integrar os salários de contribuição.
Quem recebe auxílio-acidente é considerado deficiente?
O conceito de auxílio acidente, nos mostra que apenas em caso de lesão mínima, não se considera para fins de deficiência para as avaliações para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência em razão de não causar barreiras e limitações.
Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidentário permite que o segurado continue trabalhando e recebendo seu salário normalmente, pois é uma indenização. Quando o segurado consegue o benefício, ele é pago durante toda a vida e só cessa em alguns casos específicos que detalharemos mais adiante.
Será pago durante o período de recuperação e encerrado assim que o trabalhador retornar às suas atividades. Duração do auxílio-acidente: em regra é concedido de forma vitalícia, mesmo que o trabalhador volte a exercer suas atividades laborais. Só é cortado quando se aposenta.
É comum que o INSS decida pelo Auxílio-Acidente Negado, mesmo quando há evidências das sequelas. Durante a perícia médica, o perito pode entender que as sequelas não afetam significativamente a capacidade de trabalho do segurado, levando à negativa.
Quem recebe o auxílio-acidente pode trabalhar fichado?
A resposta é sim! O auxílio-acidente não tem por objetivo substituir o salário do segurado. Por isso é plenamente possível que aquela pessoa que ficou com alguma sequela possa receber o benefício pago pelo INSS e, ainda assim, continuar trabalhando e auferindo renda adicional.
Além disso, o beneficiário do auxílio-acidente pode voltar a trabalhar e, mesmo assim, não vai perder o seu benefício. Ao contrário do auxílio-doença, o auxílio-acidente não precisa de carência mínima em nenhuma hipótese.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar de Uber?
Durante o período de afastamento pelo INSS e recebimento do benefício do auxílio-doença, em razão da impossibilidade laboral para a função de motorista, o empregado não pode trabalhar como motorista de Uber, configurando assim, falta grave, passível de demissão por justa causa.
Neste caso, o benefício tem o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional. Se o segurado tiver contribuído como facultativo, o benefício será de 50% da média das contribuições realizadas, assim como os demais beneficiários.
Em relação aos danos morais, o valor da indenização vai depender de uma série de fatores que citei antes, vai desde o grau da lesão até o esforço que a empresa fez para resolver o problema. Então, os valores podem variar de R$ 5 mil até R$ 300 mil ou até mais a depender da gravidade do caso.
O procedimento de solicitação do auxílio-acidente inicia-se com o agendamento de uma perícia médica junto ao INSS. Durante a perícia, o perito avaliará as sequelas e a redução da capacidade laboral.
Tanto o auxílio-acidente quanto o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por invalidez. Isso poderá ser feito quando constatar-se que a incapacidade do segurado se tornou “total e permanente”, ou seja, ele está totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa e não tem prognóstico de melhora.
Pode converter auxílio-acidente para aposentadoria?
É plenamente possível e legal ingressar com ação judicial para converter o benefício que o segurado está recebendo, auxílio-doença, em um benefício mais vantajoso, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
A revisão do auxílio-acidente pode ser pedida se o benefício for concedido com um valor inferior ao que deveria ser, ou se a análise do caso deixou de considerar alguma informação relevante para a concessão do benefício. Além disso, mudanças nas leis e agravamento das lesões do segurado também podem ocasionar revisões.
O auxílio-acidente não cessa em nenhum momento, mesmo que o segurado volte ao trabalho. Assim, o cidadão recebe o benefício até o momento de sua aposentadoria ou até a data de óbito.
Quem recebe o auxílio-acidente pode fazer empréstimo?
O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03).
