Essas atividades de trabalho devem ser de carteira assinada? Podem ser com carteira assinada, mas também como autônomo, cooperativado, mini empreendedor, etc..
A pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, passou a ter direito à suspensão especial do benefício para exercer uma atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, sem que o benefício seja cancelado.
QUEM RECEBE BPC PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA? Não. Se o beneficiário começa a exercer atividade remunerada, o benefício é suspenso. Mas, se o contrato de trabalho ou a atividade empreendedora (isso vale também para a condição de microempreendedor individual – MEI) terminarem, é possível voltar a receber o BPC.
Se você recebe o BPC/LOAS por ser idoso ou idosa, ou por ser pessoa com deficiência, pode trabalhar sem perder o benefício, mas deve se atentar a algumas condições, como: Se for idoso(a) pode trabalhar sem afetar o seu benefício, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo.
Afirmar que não pode trabalhar de carteira assinada porque o filho recebe o BPC, é um mito muito comum que circula por aí. É possível sim trabalhar com a carteira assinada nessa situação.
Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao benefício se o rendimento por pessoa da família (per capita) for de até um quarto do salário mínimo, o que dá R$ 303 neste ano. Se a renda aumentar, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar o BPC.
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
Não há nenhum movimento para pegar as pessoas, cortar benefícios, isso não existe. O que existe é: quem tem direito de receber o benefício vai continuar recebendo, como tem que ser e como a lei manda.
O beneficiário do LOAS/BPC pode perder o seu benefício devido: Falta de atualização do CadÚnico; Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do…
Não atualizar o cadastro pode gerar a suspensão do BPC. O responsável familiar que precisa alterar os dados deve se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único ou Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.
Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).
Quem é representante do BPC pode trabalhar de carteira assinada?
A resposta é: NÃO POSSÍVEL trabalhar com carteira assinada ao receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a tenda renda proveniente do trabalho ultrapassará o limite estabelecido pela legislação.
Quem recebe BPC pode exercer atividade remunerada?
Em resumo: O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada, no entanto, isso acarretará na suspensão do benefício assistencial. O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer atividade remunerada na condição de aprendiz e receber, concomitantemente, o benefício assistencial pelo prazo máximo de 2 (dois) anos.
No entanto, como se extrai do art. 8º, III, “e”, da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3/2018, se for o caso de um trabalho informal, sem renda fixa e cujo valor mensal não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, não haverá problema.
Óbito do beneficiário; Aumento de renda na família; Identificação de algum erro no ato da concessão do benefício, e. falta de comprovação na prova de vida.
Corre o risco de perder o benefício: BPC para idosos: se as condições financeiras do beneficiário e seu grupo familiar melhorarem a ponto de ultrapassar o valor de ¼ do salário-mínimo ou deixar de existir a condição de miserabilidade.
Uma das causas mais comuns de erros na concessão ou manutenção do benefício é quando o banco de dados se encontra com os dados incompletos ou insuficientes. Neste caso, o INSS comunicará ao interessado que, a partir de então, terá um prazo de 10 dias, para atualizar o seu cadastro.
O aumento das despesas com BPC entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022. Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alerta aos segurados que fiquem atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária: se não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS.
Como vai ser as regras para o BPC LOAS 2024 quem vai receber?
Para ter direito ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) como pessoa com deficiência, é necessário um diagnóstico que ateste: Limitações significativas em atividades cotidianas ou na participação social, decorrentes de alterações de longo prazo de natureza: Física.
Essa atualização precisa ser feita, no mínimo, a cada dois anos para garantir a manutenção do benefício. Para isso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Assistência Social da Prefeitura.
❌ Portanto, atualmente não é considerado no cálculo da renda per capita familiar nem o benefício previdenciário, nem o assistencial no valor de até 1 salário mínimo, seja ele concedido ao idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência.
