A resposta é NÃO! De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.
Outra dúvida recorrente acerca deste assunto decai sobre a incidência de crime, em caso de não devolução da quantia. E a resposta é sim! A conduta configura o crime de apropriação indébita, descrita no artigo 169 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.
O que acontece se receber um Pix por engano e não devolver?
Em situações como a de um Pix por engano, ficar com o dinheiro alheio pode configurar crime de apropriação indébita, segundo o Código Penal. A pena vai de 1 a 4 anos de prisão.
O que fazer quando deposita o dinheiro na conta errada?
R: Se você perceber que depositou dinheiro em uma conta errada, a primeira coisa que deve fazer é entrar em contato com o banco imediatamente. Explique a situação e forneça todas as informações relevantes, como o valor do depósito, o número da conta errada e a data em que ocorreu o erro.
159 do Código Penal. Ou seja, não devolver um Pix recebido por engano pode levar a prisão de fato. O Código Penal no artigo 168 também refere-se a apropriação indébita quando alguém, tendo recebido por erro ou engano, algum bem, valor ou serviço, deixa de restituí-lo ao legítimo dono.
Depositaram na minha conta por engano. Posso gastar? É crime? Advogado explica o que fazer
O que acontece se a pessoa receber um Pix errado?
Em algumas instituições, esta função se encontra no próprio extrato do recebimento. Se você não conhece a pessoa que recebeu o Pix errado, ainda é possível tentar identificá-la por meio da própria chave, se for CPF, e-mail ou celular. Você pode usar essa informação para entrar em contato e solicitar a devolução.
O que acontece se o banco depositar dinheiro na minha conta por engano?
As repercussões em caso de uso do dinheiro que, por engano, caiu na sua conta podem ser tanto na esfera civil, quanto na esfera criminal, uma vez que se trata de crime (apropriação indébita). Não há direito legal ao dinheiro, não importando se o erro foi do banco, há obrigação de devolução.
Fizeram um depósito na minha conta de R$ 680 00 e ligaram dizendo que o valor foi depositado na conta errada se eu poderia estornar?
Do premiado publicitário Francisco Socorro, denunciando novo golpe no sistema bancário: “Fizeram um depósito na minha conta de R$ 3.680,00. Ligaram dizendo que o valor foi depositado na conta errada e se eu poderia estornar.
Como estornar um Pix errado? Quem recebeu algum valor indevido, tem até 90 dias para realizar o estorno do dinheiro para a pessoa que fez o pagamento errado.
Não, não é possível cancelar um Pix que já está em processamento. O Pix foi desenvolvido para ser um sistema de pagamento instantâneo e, como tal, as transações são concluídas em poucos segundos.
O titular da conta é obrigado a fazer a restituição nesse caso? Resposta: não. Normalmente, quem recebe um valor indevido na conta, por engano, é obrigado sim a devolvê-lo, se for possível, mesmo que o dono não o tenha percebido ainda. Do contrário, incorre até mesmo em crime.
A conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias, conforme artigo 169, II do mencionado código, configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.
O que acontece se eu receber um Pix por engano e gastar o dinheiro?
Segundo especialistas em Direito Criminal, receber um Pix por engano e ficar com o valor pode configurar crime de apropriação indébita por erro, caso fortuito ou força maior. Explicando de maneira simples, a apropriação indébita se caracteriza por se apoderar de uma coisa alheia, sem o consentimento do proprietário.
O que acontece se cair um Pix errado na minha conta?
Você pode devolver o Pix de algumas maneiras. Uma delas é, simplesmente, conferir os dados do remetente e fazer a transação de volta. Atualmente, também existe a opção de devolução do Pix em vários bancos. Assim que você recebe o dinheiro, você pode selecionar a opção e devolver o saldo.
A depender de como foi recebido, pode até configurar outro crime, mas não sendo o legitimo recebedor daquele valor, quem por erro recebe, deve imediatamente tentar devolver, entrar em contato com o dono, banco e/ou autoridades competentes. Mas, em hipótese alguma ficar com o valor.
Como entrar em contato com uma pessoa que recebeu um Pix errado?
Se a chave Pix for o celular ou e-mail, sim, entrar em contato com a pessoa que enviou o dinheiro por engano é a melhor possibilidade. No caso de CPF, você também pode tentar encontrar informações online e buscar alguma forma de contato. De qualquer forma, você verá o nome completo da pessoa e o banco de destino.
Caso não tenha ou não queira usar o aplicativo do banco instalado no celular, você pode entrar em contato a sua instituição financeira. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o cliente pode comunicar o banco sobre o recebimento indevido do Pix para que se adotem as medidas para a correção.
Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é não! De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o Pix que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa.
