A União é responsável por administrar os assuntos nacionais e tem autoridade sobre todo o território brasileiro. Ela é formada pelos três poderes governamentais: Executivo, liderado pelo Presidente da República; Legislativo, composto pelo Congresso Nacional; e Judiciário, representado pelos tribunais superiores.
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
A União, no contexto brasileiro, refere-se ao governo central do Brasil. É uma das entidades federativas que compõem a República Federativa do Brasil, ao lado dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A União é responsável por administrar os assuntos nacionais e tem autoridade sobre todo o território brasileiro.
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.
O União Brasil (UNIÃO) é um partido político brasileiro majoritariamente de centro-direita que surgiu da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL), aprovada por ambas às agremiações em 6 de outubro de 2021.
Podemos dizer que é estabelecer vínculos, fazer amizades e adquirir conhecimentos. Mais do que nunca, nossos relacionamentos precisam ser revisados, seja no lar, no trabalho, na intimidade com Deus e até conosco mesmo.
A União tem o dever de prestar assistência técnica e financeira aos entes federativos. Se o governo federal não cumpre adequadamente “sua função redistributiva e supletiva” – como diz a lei –, é muito oportuno que o Congresso atue.
A União pode legislar sobre normas gerais e os Estados complementar naquilo que for específico, ou seja, a União não vai legislar sobre temas específicos de interesse dos Estados, interesse regional, por exemplo.
Ele rogou para que fossem unidos. “Para que todos sejam um, como tu, ó Pai, o és em mim, e eu em ti; que também eles sejam um em nós, para que o mundo creia que tu me enviaste” (João 17:21). Aprendemos com essa oração como o evangelho nos une com o Pai Celestial, com Jesus Cristo e uns com os outros.
1 Ato ou efeito de unir(-se); soma: “Não tínhamos por que competir; ao contrário, só a união nos faria fortes, daria sentido à nossa vida ali no harém” ( MS ) . 2 Ato de colocar duas ou mais coisas juntas; ajuntamento, reunião. 3 Ponto de contato entre duas ou mais coisas; junção, ligação.
Por outro lado, a palavra União, em sentido estrito, compreende uma parte do sistema de organização política e administrativa do nosso país, ou seja, o Brasil enquanto um Estado Federativo, compõe-se de entidades federativas, são elas: a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios.
Em sua Teologia Sistemática, Louis Berkhof define a união com Cristo como “aquela união íntima, vital e espiritual entre Cristo e seu povo, em virtude do que ele é a fonte da vida e da força de seu povo; de sua bendição e salvação.” Há diversas passagens ao longo das Escrituras que revelam que os crentes são unidos a ...
Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
Montesquieu (1689-1755) é o autor de O espírito das leis, obra em que defendeu sua teoria dos Três Poderes. Segundo Montesquieu, a correlação de forças entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário era a única forma de proteger a liberdade individual e evitar abusos da parte dos governantes.
Qual a importância dos três poderes? Os três poderes têm como principal objetivo aumentar a participação popular nas decisões do governo. Isso pode ocorrer de forma direta, a partir do voto em medidas, referendos, plebiscitos e outras ferramentas de consulta pública previstas na nossa legislação.
