Quais são as pessoas que têm direito ao passe livre?
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.Qual é a renda mínima para ter direito ao passe livre?
O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.O que precisa para ter o passe livre?
Carteira de Trabalho e Previdência Social; Titulo de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação. Atestado médico padrão do Passe Livre, comprovando a deficiência ou a incapacidade. Requerimento padrão do Passe Livre com declaração de renda familiar mensal "per capita" igual ou inferior a um salário mínimo.Como saber se eu tenho direito ao passe livre?
Pelo site da SPTrans você pode fazer a consulta do seu passe livre e verificar o status da sua solicitação. Saiba se você tem direito ao passe livre e se seu benefício será liberado! Se você estuda em alguma instituição de ensino da rede pública municipal, estadual ou federal seu passe livre está garantido.✅️ Novo Passe Livre [2023] p/ pessoas com deficiência Como solicitar Passo a Passo
Como fazer o passe livre gratuito?
Como solicitar a gratuidade na passagem (Passe Livre)?Para a solicitação da gratuidade para o ano de 2019 em diante, todos os estudantes deverão informar o nº NIS, concedido após o comparecimento na entrevista do CadÚnico e validado pelo órgão competente.
Quais as Doenças que dá direito ao transporte gratuito?
88, dispõe: "A gratuidade no transporte público coletivo, no transporte público alternativo e no metrô será assegurada para pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e para pessoas de ...Qual CID é considerado deficiente?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Quais são as Doenças consideradas pessoas com deficiência?
Há vários tipos de deficiência física: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida.Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Para isso, será necessário procurar o CRAS mais próximo do seu bairro, explicar a situação e os motivos para a obtenção da passagem de graça. Para saber mais informações como essa, aproveite e inscreva-se no formulário abaixo. Receba conteúdos interessantes gratuitamente no seu e-mail.Quem tem direito ao passe livre desempregado?
A Credencial é um benefício fornecido ao trabalhador desempregado que tenha registrado em sua Carteira Profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, a baixa no último emprego há mais de 30 dias e menos de 180 dias.Como fazer cartão de transporte gratuito?
É possível solicitar o Bilhete Único com Nome Social pelo atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Pessoas com 60 a 64 anos Pessoas com 60 a 64 anos também têm direito à gratuidade, para isso basta carregar o benefício no Bilhete Único Comum que já possuem.Qual renda para passe livre?
Quem tem direitoConforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como Fies, Prouni, cotas sociais.
Quem tem direito ao transporte público gratuito?
Quem tem direito a receber o vale-transporte? Qualquer colaborador que use meios de transporte público para chegar ao trabalho. Valem metrôs, trens, ônibus e outros. Funcionários que usam o carro como meio de trabalho não estão elegíveis a receber o benefício.Quem tem depressão têm direito ao passe livre?
Observação: A pessoa com deficiência ou doença mental deve estar acompanhada do representante legal para realizar o serviço.Quem é considerado PcD 2024?
Têm direito à aposentadoria para PCD quem possui deficiência de longo prazo (mais de 2 anos). A deficiência pode ser de qualquer tipo: Física.Quais são os 4 tipos de deficiência?
As várias deficiências podem agrupar-se em quatro conjuntos distintos, sendo eles:
- Deficiência visual.
- Deficiência motora.
- Deficiência mental.
- Deficiência auditiva.
- Paralisia cerebral.