Quem tem direito a viajar de graça para outro estado?
Pessoas com deficiência têm direito de viajar sem pagar. As pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva também possuem o direito legal de viajar gratuitamente.Como conseguir gratuidade no ônibus interestaduais?
O programa federal Passe Livre garante às pessoas de baixa renda e com deficiência (auditiva, visual, física ou mental, além de doença crônica renal ou ostomia) a gratuidade nas passagens interestaduais. Para esse grupo, não há limite de concessões por veículo.Qual a renda para ter direito ao passe livre interestadual?
Tem direito ao Passe Livre, qualquer pessoa com deficiência comprovadamente carente, ou seja, aquele que tem uma renda per capita (por pessoa que mora dentro da mesma casa) de até 1 salário mínimo, em 2021 R$ 1.100,00. A solicitação pode ser feita on line ou pelo correio.Como tirar carteira de gratuidade interestadual?
Desde o dia 8 de julho, o cadastro e emissão do Passe Livre está disponível via plataformas digitais. Para solicitar o benefício, o usuário precisa ter um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).TRF 4 decide: Transporte interestadual Gratuito de Idosos, Id Jovem, Deficientes.
Onde tirar a Carteira de idoso para viagem interestadual?
a) Ir até o CRAS: Localize o CRAS mais próximo aqui. b) Informar dados como CPF, nome ou NIS ao técnico do CRAS. c) Imprimir, guardar a carteira digital ou compartilhar via link de aplicativo Whatsapp. Presencial : No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia.Quais doenças dão direito a transporte gratuito?
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.Quem tem direito à gratuidade de passagem interestadual?
As transportadoras são obrigadas a reservar e a conceder as gratuidades (idoso, jovem de baixa renda, pessoa com deficiência) e descontos previstos em lei (idoso, jovem de baixa renda) apenas no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.Como conseguir passagem interestadual gratuita para idosos?
Para reservar sua passagem gratuita online, os viajantes devem acessar o site da empresa de ônibus ou plataformas autorizadas e procurar pela seção dedicada à reserva de passagens para idosos.Quem tem 60 anos paga passagem interestadual?
No transporte interestadual, garante a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.Como um aposentado pode viajar de graça?
– É preciso que a pessoa com mais de 60 anos tenha seu Cadastro Único do Governo Federal atualizado. Caso contrário, é necessário iniciar o cadastramento do CadÚnico em qualquer unidade do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social.Quem tem passe livre pode viajar de avião de graça?
CAE aprova passe livre para pessoa com deficiência em avião e ônibus leito. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.Como fazer uma viagem interestadual de graça?
Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.Como conseguir passagem gratuita de um estado para o outro?
Ly/viajar-gratis | Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil.Quem pode viajar de graça de ônibus interestadual?
Maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, além do sistema de transporte interestadual. Direito é garantido por meio do Estatuto do Idoso. Foto: Getty Images.Qual o valor da renda para ter direito ao passe livre interestadual?
Indivíduos com renda familiar mensal per capita inferior a dois salários mínimos, o que deve ser evidenciado por meio de documentos oficiais.Como conseguir transporte gratuito interestadual?
Podem solicitar o beneficio pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, residentes na cidade ou na região metropolitana de São Paulo, que atendam às exigências da legislação vigente. A solicitação pode ser feita pelo site da SPTrans.Como comprovar renda para passagem gratuita?
Procure um posto do CadÚnico da sua cidade para a entrevista que possibilita obter um NIS (Número de Identificação Social) que contemple uma renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.Quem tem câncer tem direito a passagem de graça?
Quem tiver renda inferior a um salário mínimo, também pode solicitar o transporte público gratuito. O transporte pode ser municipal, estadual ou interestadual, dependendo da necessidade de locomoção para o tratamento. A Justiça tem assegurado o direito de pacientes viajarem de ônibus, barco, ou, até mesmo, de avião.Quais são as 52 patologias do programa PCD?
Veja quais são essas patologias:
- Problemas graves de coluna; Membros com deformidades; Síndrome do túnel do carpo; Encurtamento de membros; ...
- Escoliose acentuada; Artrite reumatoide; Esclerose múltipla; Quadrantectomia; ...
- Hemiparesia; Tetraparesia; Paraparesia; Poliomielite; ...
- Artrodese; Triparesia; Parkinson; Triplegia;
Quem tem direito a passagem de avião gratuita?
Quem pode utilizar este serviço? - Todos os aposentados pelo INSS (ativos na base de dados do INSS em junho de 2024) e que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses.Qual CID é considerado PCD?
CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Quais são as doenças que entram no PCD?
- Neuropatias diabéticas, hepatite C, HIV hemofilia, câncer e cardio- patia grave. - Comprometimento em nervos e ossos como artrite reumatóide, artrose e artrodese. - No caso de deficiências severas que impossibilitem a condução, um membro da família torna-se representante legal e passa ter direito ao desconto.Como dar entrada no passe livre interestadual?
A solicitação do Passe Livre por meio digital é mais rápida!Também é possível solicitar a emissão por correios, basta enviar os seguintes documentos: Documento de identificação oficial com CPF. Formulário de requerimento do Passe Livre - CLIQUE AQUI!