A idade avançada não isenta os contribuintes da obrigação de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (IRPF). Portanto, idosos que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Receita Federal devem apresentar seus documentos dentro do prazo, que, neste ano, é de 15 de março a 31 de maio.
Qual a idade em que o idoso não precisa declarar Imposto de Renda?
Mas há um benefício a mais para os idosos, ou seja, maiores de 65 anos: a isenção extra. Elton Baiocco, advogado tributarista da Farracha de Castro Advogados, explica que esse benefício funciona como uma espécie de aumento no teto de isenção para quem recebe o INSS.
Quem tem acima de 80 anos precisa declarar Imposto?
Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva. Ou seja: as regras do Imposto de Renda valem para todos, inclusive aposentados e pensionistas.
Pelas regras estabelecidas pela Receita, o contribuinte pode declarar filhos e/ou enteados até os 21 anos de idade, com a possibilidade de estender o prazo até os 24 anos caso estejam cursando o ensino superior ou ainda o ensino técnico. Em casos de incapacidade física ou mental do dependente, não há limite previsto.
Imposto de Renda 2023 - Idoso acima de 80 anos precisa declarar? CUIDADO PARA NÃO BLOQUEAR O CPF
Quem não precisa declarar ir em 2024?
Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda. Essas pessoas não precisam declarar imposto. Ou seja, quem ganhou mais que esse valor por mês no ano passado deve declarar.
As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes: até R$ 2.259,20 – isento; de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
Quem tem 82 anos é obrigado a declarar Imposto de Renda?
O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
Sobre a obrigação de declarar e o limite da isenção, vale o mesmo raciocínio: se recebeu mais de R$ 200 mil no ano em rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, deve declarar, e o excedente entra no cálculo do Imposto de Renda.
Quais são as contas que o idoso não precisa pagar?
Com relação aos idosos, ela dá maior segurança financeira e determina que eles não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.
As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos. No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson.
Quais aposentados são isentos de Imposto de Renda?
A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outros rendimentos, além da aposentadoria, como aluguéis e trabalho, continuam pagando imposto de renda. Apenas aposentados possuem esse benefício. Qualquer pessoa não aposentada que possua uma dessas doenças não poderá requerer a isenção do imposto.
De maneira clara: não há limite de idade, nem de percentual do patrimônio para ser vendido por uma pessoa idosa. Apenas quando a mesma já tiver indícios de incapacidade cognitiva é que o negócio jurídico pode ser contestado ou anulado. E, ainda, pessoas interditadas não podem realizar compra e venda!
O que fazer quando a parcela isenta ultrapassa o limite?
Assim, a parcela isenta da aposentadoria deve ser declarada na linha 6 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O que ultrapassar esse valor deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
Quem tem direito à dupla isenção do Imposto de Renda?
Para determinar se você tem direito à dupla isenção no Imposto de Renda, você deve verificar principalmente sua idade e seus rendimentos tributáveis mensais. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm um limite aumentado de isenção no Imposto de Renda, que pode alcançar até R$ 3.807,96 mensais.
Quem tem 80 anos precisa declarar Imposto de Renda?
Em 2024, ficam obrigados a entregar a declaração de imposto de renda todos aqueles idosos que embolsaram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como as aposentadorias e pensões, em 2023.
Ele acrescenta que, no caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112. “Aposentados e idosos com comorbidades têm grandes custos financeiros com a prevenção e o tratamento de suas doenças, o que reduz sua capacidade contributiva”, conclui Amaral.
Idosos acima de 65 anos com rendimentos superiores ao limite; Pessoas com incapacidade ou invalidez; Portadores de doenças graves listadas pela Receita Federal; Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estabelecido.
Quem tem 84 anos precisa declarar Imposto de Renda?
A Receita Federal informa que mesmo que a pessoa seja aposentada pela Previdência Social, privada ou servidora pública, é preciso declarar o Imposto de Renda segundo as regras. Portanto, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade da declaração citados anteriormente, não esqueça de fazer a sua dentro do prazo.
Com a correção da tabela do Imposto de Renda em 2023, está obrigado a declarar em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. O total de rendimentos isentos e não tributáveis que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil.
Pessoas que receberam menos de R$30.639,90 em rendimentos tributáveis durante o ano calendário de 2023;• Pessoas que obtiveram exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças;• Pessoas que obtiveram apenas a aposentadoria e que possuem doença grave prevista em lei;• Pessoas que recebem apenas ...
O que acontece se um aposentado não declarar Imposto de Renda?
Proibição de emitir novo passaporte e de receber aposentadoria, pedido de cartão de crédito negado, financiamentos de imóveis e de carros barrados, impedimento de realizar matrículas em universidades públicas ou de assumir cargos públicos e até mesmo abrir uma simples conta em banco.
A declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2024 poderá ser enviada de 15 de março, até 31 de Maio de 2024. Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, devem declarar Imposto de Renda em 2024.
