Por ser portador de deficiência: serão considerados "notoriamente incapaz" para o Serviço Militar os portadores de lesões, doenças ou defeitos físicos, que os tornem incompatíveis com o Serviço Militar nas forças armadas e que só podem ser sanadas ou removidas com o desenvolvimento da ciência.
São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
Embora o TDAH possa afetar a performance, ele não impede a vida profissional, pois as pessoas têm qualidades e competências distintas. O transtorno pode ser superado com algumas estratégias que valorizem os pontos fortes e trabalhem os pontos fracos, melhorando o desempenho de forma geral.
A resposta curta é sim, um aluno com TDAH pode ser reprovado. No entanto, há muitas nuances que precisam ser consideradas: 1️⃣ A escola sabia do diagnóstico? Se a escola foi informada e tinha conhecimento do laudo, ela é responsável por garantir que o aluno receba as adaptações necessárias.
Problemas de saúde mental no serviço militar vai ser DISPENSADO?
Quem tem TDAH é considerado especial?
O TDAH ainda não é considerado uma PCD, ou Pessoa com Deficiência. Mas existe um PL que ainda será analisado por outras três comissões da Câmara dos Deputados. O texto da lei prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas com TDAH.
A validade atual é de cinco anos, e o projeto prevê duas situações: validade de dez anos se a pessoa tiver menos de 18 anos quando de sua emissão; e validade indeterminada se o identificado tiver mais de 18 anos na emissão.
Quem tem déficit de atenção pode servir o Exército?
Apesar de levar à dispensa, o jovem que tiver uma das doenças mencionadas acima deve se alistar, assim como as pessoas com deficiência. Já aqueles que têm incapacidade absoluta poderão ser representados pelo seu tutor ou curador legal.
Os notoriamente incapazes, portadores de deficiência física ou psicológica são dispensados do serviço militar no ato do alistamento. Para isso basta informar à Junta de Serviço Militar a deficiência do alistado.
Por ser portador de deficiência: serão considerados "notoriamente incapaz" para o Serviço Militar os portadores de lesões, doenças ou defeitos físicos, que os tornem incompatíveis com o Serviço Militar nas forças armadas e que só podem ser sanadas ou removidas com o desenvolvimento da ciência.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce aos alunos da educação básica com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Não houve vetos.
O que é? O documento contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e, caso tenha, informações de seu representante legal/cuidador para trazer mais segurança e autonomia para os beneficiários do serviço .
A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento. Nesse caso, as condições especiais para a aplicação da prova para os deficientes não se aplicarão a você.
Durante o alistamento militar, o cidadão deverá declarar se deseja ou não servir. Caso informe não desejar servir, será possível solicitar sua dispensa do Serviço Militar na mesma ocasião da realização do alistamento militar se puder comprovar residir no exterior por período igual ou superior a três meses.
Porque tem que abaixar as calças no alistamento militar?
A origem desse hábito gera inúmeras controversas e boatos infundados, o mais famoso deles é que abaixar as calças seria uma forma de demonstrar que vocês está disposto a relação homosexual dentro dos presídios - porém não passa mesmo de uma tentativa de desmoralizar essa moda. Confira essas curiosidades aqui!
QUEM É O ÚNICO SUSTENTO DA FAMÍLIA (ARRIMO), PODE SER DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR? Sim, porém para isso deve apresentar na Junta de Serviço Militar documentos que comprovem essa situação, tais como: certidão de nascimento dos filhos, certidão de casamento, comprovante de renda e outras provas que julgar necessárias.
A pessoa com TDAH não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição. Por fim, o texto estabelece que o dirigente de escola que recusar a matrícula ou a renovação de pessoa com TDAH receberá uma advertência por escrito da autoridade competente da área de educação.
Quem tem TDAH é considerado pessoa com deficiência?
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e os Transtornos Hipercinéticos (CID 10-F90) classificados como deficiência, para todos os efeitos legais. Parágrafo único – O previsto no § 2º do art.
O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).
São direitos da pessoa com TDAH: o livre desenvolvimento da personalidade; a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração; o acesso a serviços de saúde, incluindo medicamentos gratuitos; educação e ensino profissionalizante; emprego adequado à condição; moradia; previdência e assistência social, entre outros.
A resposta é sim. Caso seja comprovado que o TDAH enquadre a pessoa como deficiente, ainda que menor de idade, é possível ter direito ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS). Os requisitos são a comprovação da deficiência e a situação de miserabilidade (baixa renda).
