Sem as multas rescisórias, benefícios e exigências obrigatórias por lei, o freelancer não precisará receber férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras, adicional noturno. Tudo só deverá ser pago, caso for um combinado entre ambos, caso contrário a única obrigação é a remuneração.
Quais os direitos de quem trabalha como freelancer?
Freelancers têm direitos trabalhistas? Não, os freelancers não têm direitos trabalhistas. Esse é ponto em que a característica do trabalho freelancer se afasta do contrato de trabalho intermitente.
Se o trabalho como freelancer tem instabilidade, o regime CLT oferece direitos trabalhistas, como 13º salário, férias remuneradas e FGTS. Dependendo do contrato, o colaborador pode receber, ainda, vale transporte e refeição, além da participação nos lucros da empresa.
O pagamento pelo serviço não é realizado mensalmente, mas ao término do serviço. Ou seja, é feito de forma periódica, ao final de cada prestação de serviços contínua ou ao final do único dia de prestação de serviços. Ex.: trabalhou na 2ª, 3ª e 4ª feira, recebe na 4ª feira.
O contrato freelancer é um documento que oficializa o vínculo entre uma empresa ou pessoa física (contratante) que contrata um profissional autônomo (contratado). Nele, constam os direitos e deveres das partes e detalhes sobre a execução do serviço, bem como o prazo para a entrega.
Não, os profissionais freelancers não precisam bater ponto e nem devem! Como o contrato de freelancer não caracteriza um vínculo empregatício com a empresa contratante, a organização não pode exigir que o trabalhador autônomo faça o registro de ponto como fazem os profissionais contratados pela CLT.
Se o freelancer e trabalha ou presta serviços a uma empresa há mais de 2 ou 3 anos ininterruptos, fica sob aviso, tem exclusividade, não eventualidade e todos os requisitos que figurem um vínculo empregatício, então ele está sim sobre uma relação de emprego, e com direito a tudo que esta relação possuí.
Sem as multas rescisórias, benefícios e exigências obrigatórias por lei, o freelancer não precisará receber férias remuneradas, 13º, INSS, FGTS, vale refeição, ajuda de custo, horas extras, adicional noturno. Tudo só deverá ser pago, caso for um combinado entre ambos, caso contrário a única obrigação é a remuneração.
Como freelancer pode comprovar renda no Imposto de Renda? Freelancer pode comprovar renda no Imposto de Renda com os recibos emitidos, como o recibo de pagamento de autônomo (RPA), com extrato bancário e com a Declaração Anual do Simples Nacional.
Freelancer ganha o dobro no feriado? Mais uma vez, pela lei não há nenhuma definição de regras sobre o trabalho do freelancer no que diz respeito ao pagamento. Na verdade, a ideia de que se ganha em dobro no feriado ou no final de semana vem das leis trabalhistas, da CLT – que não se aplicam aos freelas.
Trabalho de freelancer é quando um profissional presta serviços de forma independente para diferentes clientes ou empresas, sem vínculo empregatício ou um contrato de trabalho formal, mas para projetos específicos. Quanto ganha um freelancer? Um profissional freelancer ganha, em média, R$ 1.800 mensal no Brasil.
Freelancer, o nosso autônomo traduzido para inglês, é quem trabalha por oportunidade – cada trabalho é atendido eventualmente, e o profissional não mantém relação de trabalho fixa com ninguém. A remuneração ocorre a cada entrega.
Segundo a legislação, os direitos dos freelancers incluem férias e 13º salário, mas tudo proporcional ao tempo trabalhado. A contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverão ser recolhidos mensalmente pela empresa contratante.
O profissional pode separar algumas horas diárias para serviços que podem ser feitos dessa forma. Em caso de contratação presencial, o freelancer pode cobrar e se organizar para atuar no período solicitado. No entanto, no geral, é importante obedecer, ao menos, as 44 horas semanais.
Por exemplo, se a média de salário CLT mais benefícios é de R$ 3.000, a sua hora de trabalho freelancer começa em R$ 18,75. Como as empresas ainda têm direitos trabalhistas e previdenciários, você pode começar cobrando até o dobro, ou seja, R$ 37,50.
Os funcionários iniciantes têm até 1 ano de experiência - por não possuírem ampla experiência profissional, seus valores por hora são normalmente mais baixos. Por exemplo, desenvolvedores iniciantes ganham em média $29/hora, enquanto designers gráficos iniciantes ganham em média $15/hora.
Para cobrar por um dia de trabalho como freelancer, você precisará calcular o valor de sua hora trabalhada. Com este valor em mãos, multiplique por 8 horas, quantidade normalmente utilizada em um dia comercial de trabalho.
Qual a diferença entre freelancer é trabalhador autônomo?
Em resumo, enquanto o autônomo tem uma visão mais ampla e contínua do seu trabalho e administra um negócio próprio, o freelancer tem uma abordagem mais específica e temporária, trabalhando em projetos diferentes e em diferentes clientes.
A duração de um contrato de trabalho freelancer pode variar amplamente, dependendo do escopo do projeto e das necessidades individuais do cliente e do prestador de serviços. Alguns contratos são delineados para trabalhos de curto prazo e duram de alguns dias a algumas semanas.
Considerando que um freelancer ganha, em média, R$ 1.858 por mês, isto quer dizer que, por dia trabalhado (20 num mês) um freelancer recebe cerca de R$ 92 por dia. Entretanto, mais uma vez, vale lembrar que os valores variam bastante de profissão para profissão e também de quantos clientes você consegue atender.
Não existe o certo, mas se você pretende atuar com freelancer de maneira contínua, para empresas do Brasil e exterior, a formalização do CNPJ é bastante indicada. O ideal é que você abra uma empresa e se formalize.
