O Senado aprovou na quarta-feira, em votação simbólica, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre importados com valor abaixo de US$ 50. Como, além desta taxa, há uma cobrança de ICMS (imposto estadual) de 17% e os tributos são calculados cumulativamente, na prática, a taxação final ficará bem maior.
Compras acima de R$ 50 pagam 60% de imposto de importação.
A nova lei estabelece um desconto final de US$ 20 sobre o valor pago em imposto para os itens entre R$ 50 e R$ 3 mil, desde que tenham sido comprados em plataformas que aderiram ao programa Remessa Conforme.
Com essa mudanças, as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros como Shein e AliExpress, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023, serão taxadas. O texto determina que compras de até US$ 50 terão incidência de 20% do imposto de importação.
No site dos Correios, é possível ter acesso a detalhes da cobrança da taxa e as formas como pagá-la. As informações ficam na seção “Minhas Importações”, disponível na página inicial. Ao entrar nas “Minhas Importações", o site apresenta uma lista com compras vindas do exterior.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
TAXA SHEIN, TUDO SOBRE NOVA TAXA NAS COMPRAS SHEIN REMESSA CONFORME VALENDO
Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?
Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme. No entanto, com a aprovação do projeto de taxação pelo Senado, a regra de isenção deixará de valer na data mencionada e o programa Remessa Conforme será encerrado.
O valor mínimo para não ser taxado na Shein é abaixo de USD 50, incluindo o frete. Em geral, essa regra só era aplicada para pacotes enviados de pessoa física para pessoa física. No entanto, a partir de agosto de 2023, ela também será aplicada para compras enviadas de empresas para consumidores pessoa física.
Quando vai começar a taxação da Shein? Segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começará a partir de 1º de agosto.
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 Dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a taxação em 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) no Projeto de Lei (PL) que trata do programa Mover, não acatando a decisão do relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Pedidos realizados até de 31/12/2023 estarão sujeitos à cobrança de comissão de 10%. Pedidos realizados a partir de 01/01/2024 estarão sujeitos à cobrança da comissão de 16%.
Na prática, a cobrança é feita quando a encomenda cai na fiscalização da Receita Federal. O consumidor recebe uma comunicação dos Correios pedindo para pagar o imposto de importação para liberar o produto.
“Mas, Afinz, a partir de que valor uma carga pode ser taxada?” Hoje, produtos de até US$ 50 de lojas do exterior ainda não são taxados com o imposto de importação. Apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Que incide sobre o valor total pago, incluindo frete.
O governo definiu que a taxação de 20% sobre as encomendas começa a partir de 1º de agosto, mas as empresas já estão cobrando a alíquota desde do dia 27. Publicado em 1 de agosto de 2024 às 11h43.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?
As taxas de importação funcionam da seguinte maneira: a partir do dia 1º de agosto de 2024, todas as compras internacionais estão sujeitas à taxação — inclusive as de valor inferior à US$ 50 (com exceção de medicamentos vendidos para pessoas físicas).
O valor da compra internacional para não ser taxado é de US$ 50, conforme determinação da Receita Federal em 2023. Esse é o montante para isenção da aplicação do Imposto de Importação.
