Quem trabalha por comissão tem direito a férias?

Nos termos legais, a contratação de um comissionista precisa seguir as mesmas regras do modelo CLT, inclusive tendo esse profissional os mesmos direitos do celetista, como hora extra, férias, 13º salário e outros.
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Como funciona as férias de um comissionado?

Aos empregados que percebem parcelas variáveis, são asseguradas as médias salariais quando do pagamento das férias. Aos comissionistas, o valor das férias corresponderá à média de comissões dos últimos 12 meses que precederam o início do gozo.
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Como é feito o cálculo de férias com comissão?

Para calcular o valor das férias, é necessário fazer a média das comissões recebidas pelo funcionário durante o período aquisitivo. Para isso, some todas as comissões recebidas e divida pelo número de meses do período aquisitivo.
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Quais são os direitos do trabalhador que recebe por comissão?

No caso, o cliente estava com dúvida se tinha os mesmos direitos de qualquer outro trabalhador. A resposta para a dúvida dele é sim, tem os mesmos direitos. Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo.
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Como funciona o trabalho por comissão?

Trabalhar à comissão implica que não tenha um salário fixo, mas que este dependerá do volume de vendas que fizer ou do lucro gerado para a entidade para quem trabalha. Ou seja, no fundo, quanto mais vender, mais ganhará.
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QUAL O PERÍODO DAS MÉDIAS DAS COMISSÕES? | FÉRIAS E 13° DE COMISSIONISTA

O que a CLT diz sobre comissões?

De acordo com a CLT, apesar da comissão não fazer parte do salário mensal fixo, é incluída na folha de pagamento com incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
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Qual a vantagem de trabalhar por comissão?

Foco nos resultados: com a possibilidade de ganhos maiores, os funcionários tendem a se concentrar mais nos resultados, buscando atingir suas metas e aumentar seus ganhos. Redução de custos fixos: em alguns casos, o pagamento de comissão pode ser uma alternativa para reduzir custos fixos, como salários base.
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Quem ganha por comissão tem direito a décimo terceiro?

Além disso, para calcular o 13º salário com base nas comissões, o trabalhador deve somar todos os valores de comissões que recebeu ao longo do ano e, em seguida, dividir pelo número de meses que trabalhou até Novembro. Em seguida, ele deve adicionar esse valor ao décimo terceiro.
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Pode descontar falta na comissão?

Importante lembrar. que quando o empregado recebe um fixo e mais comissão. que nós chamamos de valor misto, aí sim, quando ele falta, a empresa pode descontar, mas apenas descontar a falta do valor fixo.
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O que pode ser descontado da comissão?

É proibido descontar valores de comissão de vendedores, havendo uma única exceção que é no caso de o comprador ser insolvente. Esta exceção está regulamentada pela Lei 3.207 que regulamenta as atividades de vendedores, viajantes ou pracistas.
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Como calcular férias vencidas com comissão?

Pra calcular as férias vencidas, você deve considerar o valor do salário bruto mensal em dobro! O restante é igual ao cálculo normal das férias.
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Qual o valor que recebo de férias?

Conforme mencionamos, quem trabalhou por 12 meses consecutivos recebe o valor do seu salário, acrescido de 1/3 de férias. Entretanto, são diversos os fatores que influenciam este cálculo, como os descontos, antecipação de 13º salário, adicionais, comissões e horas extras, por exemplo.
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Qual é o valor de 1 3 de férias?

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Quais os direitos de um vendedor comissionado?

O vendedor possui direito a benefícios trabalhistas garantidos por lei, como férias remuneradas, 13° salário, FGTS e licença-maternidade, por exemplo. A CLT não obriga pagamento de comissão de vendedor, porém determina regras quanto ao pagamento de comissão ao trabalhador.
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Pode trabalhar apenas por comissão?

A contratação de comissionista puro, sem salário estabelecido fixo, é permitida pela legislação trabalhista brasileira. Ao empregado por comissão pura, suscetível de salário variável, é garantido, pelo menos, um salário-mínimo, caso não atinja sua meta de vendas ou produção.
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O que é salário fixo mais comissão?

Se o empregado receber salário fixo mais comissões, o empregador também apurará a média dessas comissões, adicionando a média encontrada ao salário fixo, chegando à remuneração base para cálculo das férias.
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Como deve ser pago comissão?

Comissão por vendas

Geralmente é paga mensalmente, conforme previsto por lei, mas pode ser acordado o pagamento semanal ou quinzenal, por exemplo, com limite de até três meses para o pagamento, conforme preceitua a Lei nº 3.207/57.
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Qual é o valor da comissão de um vendedor?

A comissão do seu vendedor não pode ser excessiva e acabar com a margem do negócio. Produtos ou serviços de altas margens podem dar comissões maiores, mas o normal é algo entre 2,5% e, no máximo, 8%.
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É obrigatório pagar comissão?

O pagamento das comissões deve ser acertado, em contrato escrito, com embasamento nas normas contidas na CLT. Na CLT, há várias formas de pagamento do salário, entre elas destacamos o pagamento por comissão, principalmente a funcionários do comércio.
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Pode diminuir comissão de vendedor?

A empresa não pode, por nenhuma justificativa, diminuir a comissão de um vendedor. Comissão é parte do salário e salário é sagrado. De resumindo, um trabalhador pode ganhar mais ou menos. de acordo com o seu desempenho em relação a comissão, mas no percentual o patrão não pode mexer.
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Como funciona o pagamento de comissão na rescisão?

Para chegar ao valor total das comissões a serem pagas ao funcionário na rescisão, basta multiplicar essa média pelas vendas realizadas no período de trabalho que ainda não foram pagas. Por exemplo, se o funcionário vendeu R$10.000,00 em produtos, o cálculo será: R$1.350,00 x R$10.000,00 = R$13.500,00.
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Sou cargo comissionado e fui exonerado tenho direito a décimo?

Diante dessa jurisprudência do STF, aqueles servidores que forem exonerados dos cargos públicos em comissão farão jus ao recebimento da indenização do décimo terceiro salário, inclusive proporcional.
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Como funciona comissão para vendedor?

Ou seja, imaginemos que um vendedor tenha, em um mês, atingido uma meta de R$ 100.000,00 e que seu comissionamento seja de 5%. Assim, esse valor deve ser dividido por 100, cujo resultado é 0,05. Logo, a comissão sobre vendas = 100.000 x 0,05. Isto é, o vendedor receberá R$ 5.000,00 de comissionamento.
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Quem trabalha com vendas ganha comissão?

Os vendedores recebem um valor definido e não ganham comissão. Esse tipo de remuneração não é muito usado em vendas, porque não incentiva os vendedores a venderem mais. No entanto, pode ser uma opção interessante para empresas menores em que há colaboração entre departamentos.
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Pode descontar INSS em cima de comissão?

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
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