Não pagar pela tributação é um direito seu. No entanto, se você decidir simplesmente não pagar, você acabará ficando no prejuízo, pois perderá o produto e o dinheiro que já pagou pela encomenda.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
No caso de falta de pagamento, de falta de declaração ou de declaração com valor inexato, aplica-se a multa de 75% sobre a totalidade ou a diferença de Imposto de Importação calculado sobre o valor declarado e o efetivamente praticado ou arbitrado, das mercadorias ou frete. Esta multa possui previsão de redução de 50%.
O produto foi taxado pela alfândega e devido ao alto custo foi recusado. De acordo com a lei, caso eu decida recusar o objeto, o intermediador, ou seja, o AliExpress, deve fazer o reembolso integral do valor pago pelo produto.
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
COMO PAGAR A TAXA DE IMPOTAÇÃO DOS CORREIOS? OBJETO TAXADO PELA ALFÂNDEGA! ALIEXPRESS | SHOPEE
O que acontece se não pagar a taxa dos Correios?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
Compras internacionais: o que eu posso trazer sem ser taxado? O limite de compras no exterior é de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5,7 mil na cotação de novembro de 2024) para chegadas por via aérea ou marítima, e US$ 500 para entrada via terrestre (algo em torno de R$ 2,8 mil na cotação de novembro de 2024).
O projeto de taxar compras internacionais de até 50 dólares é de autoria do deputado Átila Lira (PP-PI) e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feita, 27 de junho de 2024.
Porque os Correios estão cobrando taxa de importação?
Isso acontece pois a Receita Federal fiscaliza os produtos nos centros de distribuições responsáveis pela entrega. E é a partir da notificação da taxa de importação que você fica sabendo o valor que deve ser pago para a liberação da sua mercadoria.
Se o seu pedido for taxado, você receberá uma notificação e deverá realizar o pagamento dos valores descritos, para que ele seja liberado. Caso não queira seguir com o pagamento dessas taxas, você poderá entrar em contato com a loja parceira, para solicitar o cancelamento do pedido.
Se o Imposto de Importação e/ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram pagos e a encomenda não foi recebida, seja porque foi devolvida ou apreendida, o destinatário poderá solicitar reembolso dos valores dos impostos pagos.
Preciso pagar imposto para receber a minha encomenda? Ao comprar mercadorias estrangeiras em sites de comércio eletrônico, a regra é que você precisa pagar impostos: o II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O que acontece se não pagar a taxa da alfândega Shein?
Se a compra foi finalizada sem incluir os impostos, os tributos serão cobrados pelos Correios. Caso o imposto não seja pago dentro do prazo de 20 dias, a mercadoria será devolvida ao exterior pelos Correios.
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Trata-se de uma obrigação tributária cobrada pela Receita Federal para encomendas internacionais entregues via Correios. A taxa DIS ou taxa de despacho postal existe desde 2014 e custa R$ 16,50 (antes R$ 15). O tributo pode ser pago via boleto bancário, cartão de crédito ou PIX no site dos Correios.
Produtos com preço superior a US$ 50 já são sujeitos a uma taxação federal de 60%. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?
A entrega da encomenda ocorrerá após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento dos impostos não seja efetuado nesse prazo, a encomenda poderá ser devolvida ao exterior.
O que fazer quando você é taxado em produtos abaixo de $50?
O consumidor precisa acessar a área logada do site dos Correios, na área "Minhas importações dos Correios", onde poderá consultar a taxa. Caso discorde do pagamento, dá para contestar o valor.
Caso você discorde do valor estabelecido como Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos, através do ambiente Minhas Importações. Além do preenchimento do formulário eletrônico de revisão, o portal também permite o upload de documentos e comprovantes que embasem a solicitação de revisão.
A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.
Se sua compra foi no valor de R$ 330,00, ou seja, ultrapassou 50 dólares dos Estados Unidos, você pagará no ato de sua compra o Imposto de Importação de 60% (R$ 198,00) com um desconto de 20 dólares (R$ 110,00). Sendo assim, você pagará ao site de compras internacionais o valor de R$ 198,00 - R$ 110,00 = R$ 88,00.
Se você quiser pagar poucos impostos, pode segurar um pouco o impulso de compra e aproveitar programas que facilitam o processo de importação e evitam a cobrança de taxas – assim como acontece com o Remessa Conforme. Importações feitas por pessoas físicas são permitidas se respeitarem o valor de até US$ 3 mil.
Como saber se o produto foi taxado? Para consultar se o produto foi taxado, basta acessar o portal “Minhas Importações” dos Correios ou no rastreador da própria empresa onde a compra foi realizada.
