Sou obrigada a trabalhar Natal e Ano Novo?

Publicado em 18 de dezembro de 2023 às 18h54. Os dias 1º de janeiro e 25 de dezembro são feriados em todo o território brasileiro, conforme lei federal. Essas datas, portanto, são consideradas dias de descanso do trabalhador com vínculo de emprego e, salvo algumas exceções, o empregado não poderá trabalhar nelas.
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Sou obrigado a trabalhar Natal e Ano Novo?

É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo? Depende. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar nesses dias, terá direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória.
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Pode-se recusar a trabalhar no feriado?

O trabalhador pode se recusar a trabalhar no feriado? Em geral, a legislação trabalhista não proíbe explicitamente um trabalhador de se recusar a trabalhar em feriados, desde que isso não esteja especificado em contrato de trabalho, convenção coletiva ou acordo individual.
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Quem trabalha no Natal trabalha no Ano Novo?

Sim. Mas embora não sejam feriados, as vésperas de Natal e ano-novo caem em domingos neste ano. Os funcionários que forem convocados para trabalhar nessas datas terão direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória, assim como quem estiver a postos nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
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Sou obrigado a trabalhar no dia 31 de dezembro?

E o que acontece se o trabalhador faltar no dia 24 e 31 de dezembro? Os dias 24 e 31 de dezembro são considerados pontos facultativos após as 14h. Quem falta ao trabalho na véspera do feriado pode receber uma punição, que varia de advertência a suspensão.
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SOU OBRIGADO A TRABALHAR NO FERIADO DE NATAL E ANO NOVO ?

Sou obrigada a trabalhar em Natal?

No que se refere aos dias 25 de Dezembro e 1º de Janeiro, trata-se de feriados nacionais, sendo que, via de regra, não devem ser trabalhados, não podendo o empregador exigir a presença dos empregados.
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Porque a empresa não paga o dia 31?

Se você está lendo esta matéria durante o horário de trabalho no dia 31, saiba que não está recebendo por este dia de expediente. Pelo menos, não diretamente. Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.
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Quem trabalha 12x36 trabalha no Natal e ano novo?

No caso de empregados submetidos a escala 12x36 horas, a remuneração mensal já deve observar os feriados trabalhados. O empregador não é obrigado a conceder a emenda de feriados ou então, emendar o período de fim de ano, como Natal e réveillon, trata-se em regra, de liberalidade do empregador.
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Quem folga no Natal tem direito a folga na semana?

Portanto, o empregado que trabalhar no Natal ou Ano Novo, ou em ambos, terão os seguintes direitos: receber um adicional de 100% da remuneração daquele dia (artigo 9º da Lei 605/49); ou. gozar folga em outro dia (na mesma semana).
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Sou obrigada a trabalhar na véspera do Natal?

EMPREGADO É OBRIGADO A TRABALHAR NA VÉSPERA DE NATAL (24/12)? O dia 24/12 de cada ano não é considerado um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo.
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Quando o funcionário pode se recusar a trabalhar?

"31.2.5.1 O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
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Quais feriados a empresa é obrigada a dar?

Os feriados obrigatórios são estes:
  • 01 de janeiro: Confraternização Universal.
  • 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
  • 21 de abril: Tiradentes.
  • 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
  • 7 de setembro: Independência do Brasil.
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
  • 2 de novembro: Finados.
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Pode dar advertência por falta em feriado?

O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.
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Pode descontar Natal e Ano Novo?

Ou seja, se as férias foram concedidas durante o final do ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como férias, e a contratante não pode descontar esses dias, somente se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva.
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É feriado dia 24 de dezembro?

XV - 24 de dezembro, terça-feira, véspera de Natal (ponto facultativo); XVI - 25 de dezembro, quarta-feira, Natal (feriado nacional);
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Quem trabalha no dia 24 de dezembro?

Entretanto, o dia 24 de dezembro é considerado ponto facultativo, ou seja, os funcionários podem trabalhar tanto meio-período, como podem ser dispensados no dia para compensação do banco de horas posteriormente, fica a critério do empregador.
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O que acontece se eu me recusar a trabalhar na minha folga?

Isso para não prejudicar os descansos legais, que devem ser respeitados pelo empregador. Nesse contexto, o julgador considerou que a recusa do empregado de participar de reunião marcada em dia de folga não implica ato de insubordinação ou indisciplina passível de punição com advertência.
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Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?

Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.
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Quais feriados a empresa deve pagar em 2024?

O ano inteiro de 2024 terá somente dois feriados prolongados (com pontos facultativos): Carnaval (12 e 13 de fevereiro, segunda e terça) e Corpus Christi (30 de maio, quinta-feira). A publicação também faz recomendações e orientações sobre feriados municipais e compensações de horário.
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Sou obrigada a trabalhar no dia 31 de dezembro?

“Muito embora seja muito comum em diversos ramos de negócios os empregados gozarem de folga nos dias que antecedem as festas e entre o Natal e Ano Novo, a concessão de folga nesses dias é facultativa e a decisão cabe ao empregador”, afirma Gabriela Giacomin, advogada trabalhista e sócia da Simões Ribeiro Advogados.
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É obrigatório trabalhar na véspera de Ano Novo?

Os dias 1º de janeiro e 25 de dezembro são feriados em todo o território brasileiro, conforme lei federal. Essas datas, portanto, são consideradas dias de descanso do trabalhador com vínculo de emprego e, salvo algumas exceções, o empregado não poderá trabalhar nelas.
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Sou obrigado a trabalhar no dia 20 de novembro?

Lei torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.759/23, que torna feriado nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
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Quem ganha R$ 1700 recebe quanto de férias?

O valor das férias para quem recebe um salário mínimo é de R$ 1.882,66, sem o desconto do INSS. No caso de quem ganha dois salários mínimos, o valor sobe para R$ 3.765,33.
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Qual o valor de 20 dias trabalhados?

Como fazer o cálculo de 20 dias trabalhados? Para calcular o salário proporcional por 20 dias trabalhados, divide-se o salário mensal pelo número de dias do mês (geralmente 30) e multiplica-se pelo número de dias trabalhados para encontrar o valor correspondente aos dias trabalhados.
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Pode descontar falta no dia 31?

Mês de 31 Dias

Considerando o cálculo proporcional na admissão, caso o empregado falte um dia ao trabalho sem justificativa, cabe ao empregador descontar 1/31 avos em folha de pagamento, além do reflexo no DSR. Para maiores detalhes acesse o tópico Faltas não Justificadas - Reflexo na Remuneração.
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