Sou obrigado a pagar o DSR sobre comissão?

“É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista”. Logo, não podemos ter dúvidas de que o empregado comissionista tem direito à remuneração pelo seu repouso semanal também, ou seja, tem que pagar DSR em cima da comissão.
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Tem que pagar o DSR em cima da comissão?

Calcular o DSR com base nas comissões: uma vez que o valor das comissões seja conhecido, o DSR pode ser calculado com base nesse valor. Isso pode ser feito dividindo o total das comissões pelo número de domingos ou dias de descanso remunerado no mês.
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É obrigatório pagar o DSR?

De acordo com a lei, o DSR é um direito irrenunciável de todos os trabalhadores urbanos e rurais para que possam usufruir de um tempo para descanso e socialização, preferencialmente aos domingos de cada semana.
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Como não descontar o DSR?

A empresa só não pode descontar o DSR quando o funcionário apresentar atestado ou justificar legalmente a ausência. Por isso, é muito importante sempre alinhar antecipadamente com os superiores os motivos dos atrasos ou saídas.
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Sou obrigada a pagar comissão?

É obrigado a pagar comissão para vendedores? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige o pagamento de comissão para os profissionais de vendas.
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DSR sobre Comissões

O que a CLT diz sobre comissões?

Art 2º O empregado vendedor terá direito à comissão avençada sôbre as vendas que realizar. No caso de lhe ter sido reservada expressamente, com exclusividade, uma zona de trabalho, terá êsse direito sôbre as vendas ali realizadas diretamente pela emprêsa ou por um preposto desta.
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É lei pagar comissão?

Apesar da comissão ser um “plus” que pode motivar a atividade do vendedor, melhorando seus rendimentos mensais e, consequentemente, o faturamento da empresa, além de ser uma prática comum em muitos estabelecimentos, não há previsão legal para pagamento.
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O que diz a CLT sobre desconto de DSR?

O desconto de DSR por falta acontece quando o funcionário se ausenta do trabalho sem justificativa válida. Segundo a legislação trabalhista, caso ocorram faltas não justificadas, o valor correspondente ao DSR referente aos dias de ausência não é computado no salário do colaborador.
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Quando perde o DSR?

A legislação trabalhista brasileira estabelece que, em casos de falta injustificada, o DSR é perdido integralmente. Isso significa que, se um colaborador falta um dia sem justificativa, ele perde não apenas o dia de trabalho, mas também o descanso semanal remunerado correspondente.
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Qual é o valor do DSR?

O cálculo do DSR é simples, basta multiplicar o salário recebido pelo número de dias de descanso no mês e dividir pelos dias úteis. Por exemplo, se o salário é de R$ 2.500 e o mês tem 4 domingos e 22 dias úteis, o DSR seria: 2.500 x 4 / 22 = 454,54.
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O que a lei fala sobre o DSR?

De acordo com a Lei no 605/1949, “todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.
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Quando não tem direito ao DSR?

A lei não assegura direito do DSR aos profissionais que prestam serviços por meio de Pessoa Jurídica (PJ). No entanto, na prática, durante as negociações de trabalho, o PJ já deve colocar ali um valor para que ele tenha um dia de licença semanal remunerado.
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O que é reflexo de comissão DSR?

O que é DSR sobre comissão? O DSR sobre comissão é o valor adicional pago ao funcionário que ganha comissões (bônus) sobre sua performance no exercício da função. Como essas comissões são variáveis, o cálculo do DSR também será.
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Porque pagar o DSR?

O DSR pode ser descontado da folha de pagamento do colaborador quando ele falta sem justificativa ou não cumpre de forma integral sua jornada de trabalho ao longo da semana. Isso porque o DSR representa os dias em que o colaborador não está na empresa, ou seja, considera o período de descanso do funcionário.
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O que incide sobre a comissão?

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
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Tem desconto em cima de comissão?

Afinal, há obrigações que cabem ao empregador. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras. Descontar a comissão de vendedor diante de desistência ou devolução por parte do cliente após venda concretizada é proibido. Além disso, está previsto em lei, com base no Princípio da Alteridade.
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Como se desconta o DSR?

Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
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Qual dia da semana desconta o DSR?

Um ponto de atenção aqui é a seguinte regrinha: Se o trabalhador faltar um dia na mesma semana: será descontado o dia e o DSR; Se o trabalhador faltar duas vezes na mesma semana: serão descontados os dias e o DSR ; Se o trabalhador faltar duas vezes em semanas diferentes: serão descontados os dias e dois DSRs.
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Quando você falta 1 dia de trabalho desconta dois?

Cada dia de ausência leva a um desconto equivalente a um dia de trabalho na remuneração do trabalhador. Já que o Departamento Pessoal precisa fazer esse cálculo, trouxemos orientações a respeito. Veja!
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Como calcular o DSR sobre comissão?

De acordo com essas informações, podemos aplicar a seguinte fórmula: DSR = Valor total das comissões / pelo número de dias úteis x número de dias de descanso. DSR = (R$ 300,00/ 26) x 4.
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Quem trabalha de segunda a sexta tem direito a DSR?

Como já mencionado no início deste tópico, o DSR será garantido ao empregado que trabalhar integralmente a jornada durante a semana. Entenda melhor quando o empregado perde o direito ao DSR no tópico Faltas não Justificadas – Reflexos na Remuneração.
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Pode descontar o DSR após demissão?

O sistema não projeta os dias além da data da rescisão, ou seja, as horas serão geradas até a data de demissão. De acordo com a nossa Assessoria de Recursos Humanos, o colaborador não teria direito de receber o DSR da semana da demissão. Neste caso, como não receberia o DSR da semana, também não terá o desconto de DSR.
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Como ficam as comissões na nova lei trabalhista?

Incidência de encargos sobre comissões

O artigo 457 da Lei Nº 13.467, por exemplo, estabelece que a comissão é tratada como uma parcela salarial, devendo ser incluída no cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários. A combinação de comissões e prêmios forma um sistema motivacional dentro das empresas.
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É obrigado a pagar comissão?

A CLT não obriga pagamento de comissão de vendedor, porém determina regras quanto ao pagamento de comissão ao trabalhador. A legislação determina que a comissão é uma remuneração variável paga por cumprimento de meta ou por objetivo alcançado.
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Quais são os direitos de quem trabalha por comissão?

Os trabalhadores que recebem por comissão têm os mesmos direitos do empregado que recebe salário fixo. Primeiramente, o trabalhador pode ser remunerado por salário fixo, por salário fixo e comissão ou somente por comissão.
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