O que acontece se o executado não indica bens à penhora?
Sem o pagamento do devedor no prazo, ou a indicação de bens, ou ainda sua invalidação, a penhora poderá ser realizada pelo oficial de justiça. Nesse caso, a ordem de preferência definida em lei precisa ser respeitada, devendo ser realizada de maneira menos gravosa.
Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do NCPC.
O que acontece se o reu não tiver bens para penhora?
Se o devedor não tiver bens para penhorar, o juiz suspende a execução por um ano. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo será arquivado, podendo ser desarquivado caso sejam identificados bens a serem penhorados.
Quando não se encontra bens à penhora, o que fazer?
Caso não encontre nenhum bem, pode ser pedido o sobrestamento do feito por um prazo pré-determinado (Ex.: 180 dias), período em que se espera que novos bens apareçam e possam ser penhorados posteriormente.
Devedor que Não Indica a Localização dos Bens Penhoráveis - Ação de Execução - Ato Atentatório
O que acontecerá com a execução se não forem localizados bens do executado?
Decorrido o prazo de um ano da suspensão, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados em caráter provisório (art. 921, § 2º), podendo ser reativados a qualquer tempo, desde que surjam bens a executar (§ 3º).
Caso o executado não seja localizado, a lei autoriza o próprio oficial de justiça, independentemente de determinação judicial, que proceda ao arresto de bens a fim de garantir a execução (art. 830, caput, CPC)."
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados.
Quando não se encontra bens do executado, o processo é automaticamente extinto ou suspenso.?
53 , § 4º , da Lei nº 9.099 /95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
O que fazer quando o bem penhorado não é encontrado?
797 do CPC) e que "se, porventura, o bem penhorado jamais vier a ser encontrado, poderá ser substituído (art. 848) ou realizada uma segunda penhora (art. 851)".
O melhor caminho nesse cenário é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento.
É obrigatória a intimação de todos os executados em processo de penhora?
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
Pode penhora imóvel que não pertence ao executado?
O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "o bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.
O que acontece quando o réu não tem bens para penhorar?
O que acontece se o réu não tiver bens penhoráveis? Após fazer a avaliação de tudo o que há em posse do réu e não for possível identificar nenhum recurso passível de penhora, o juiz realiza a suspensão da execução por um ano.
EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO ENCONTRADO BENS. A teor do disposto no art. 791 , do CPC , suspende-se a execução quando o devedor não possui bens penhoráveis.
Observe que esse prazo deverá ser fixado pelo juiz e caso não seja, será de 5 dias. É registrado no processo a juntada de petição do advogado da parte executada, nomeando bem à penhora. Passo 1: Verificar se a nomeação é tempestiva, isto é, se ocorreu antes de o oficial de justiça penhorar algum bem.
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo fique suspenso, porque não foi possível encontrar bens do devedor para pagar a dívida discutida no processo.
O que acontece quando o executado não se manifesta?
774, V). Se o executado não cumprir a determinação judicial, estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 774, V), ficando sujeito a multa, que será revertida em proveito do exequente (CPC, art.
O único veículo da família pode ser penhorado e nada impede isso. É diferente de uma casa ou apartamento, por exemplo, que, em alguns casos, não podem ser utilizados como meio de quitar dívidas pelo fato de serem a única moradia da família.
Para ser impenhorável, o imóvel precisa ser o único imóvel residencial do devedor e ser utilizado efetivamente para a sua moradia ou de sua entidade familiar.
Não encontrado o executado para ser citado, mostra-se possível o arresto de bens antes da sua integralização à lide, vez que não é necessário que se efetive a citação do executado para que ocorra o bloqueio de possíveis valores existentes em suas contas bancárias ou o lançamento de impedimentos sobre bens.
Como identificar as fraudes no âmbito de ocultação patrimonial. Isso pode ser feito ao verificar os bens do executado que foram transmitidos a outra pessoa, de forma gratuita ou onerosa, por meio de doação a familiares ou venda a terceiros com vínculos de parentesco ou emprego.
Art. 652 do CPC: O executado será citado para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida. § 4º A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo será intimado pessoalmente.
