Sou obrigado a trabalhar no feriado?

A Lei 605, de 5 de janeiro de 1949, versa sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados civis e religiosos. Em seu artigo 8º, a lei prevê que o trabalho nesses dias é vedado.
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O que acontece se eu não for trabalhar no feriado?

Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
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Pode aplicar advertência por falta no feriado?

O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.
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Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?

Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.
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Sou obrigado a trabalhar no feriado 7 de setembro?

No dia 7 de setembro é comemorado o feriado de Independência do Brasil. Na data, os profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada têm direito ao descanso. Caso seja convocado a trabalhar, o funcionário deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.
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Sou obrigado a TRABALHAR nos FERIADOS?

O que diz a CLT sobre trabalhar no feriado?

O artigo 70, da CLT, faz a previsão de que: “(…) o trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.”
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Sou obrigado a trabalhar no feriado sem receber?

Assim, havendo necessidade de trabalhar em feriados civis e religiosos, o trabalhador deverá receber o seu valor de hora em dobro, exceto nos casos em que a empresa determina que o seu descanso poderá ser usufruído em uma outra data, ou seja, compensação do banco de horas.
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Qual a multa por trabalhar no feriado?

Multa por trabalho irregular em folga ou feriado pode chegar a R$ 4 mil | Jusbrasil. Esse conteúdo foi publicado há 13 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
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Quanto é 100% de um feriado trabalhado?

Nos feriados, a remuneração pelos serviços prestados deve ser o dobro da que é recebida em dias com expediente normal de segunda a sábado. Por isso, o valor da hora extra nos feriados é exatamente o dobro da hora de trabalho em dias é o valor pago regularmente com acréscimo de 100%.
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Sou obrigado a trabalhar em feriado?

Não é obrigatório que um colaborador preste serviços em feriados, a menos que haja disposição expressa em contrário em contrato de trabalho, acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação específica aplicável à categoria profissional.
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O que a nova lei trabalhista fala sobre feriados?

A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado.
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Sou obrigado a avisar que vou faltar no trabalho?

Isso varia de acordo com as políticas da organização. Porém, muitas empresas estipulam o mínimo de três avisos para que o funcionário seja punido, enfim, com uma advertência. A advertência verbal é sempre o primeiro passo para deixar o colaborador ciente de que não podem ocorrer faltas injustificadas na empresa.
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Quando a pessoa falta no feriado desconta quantos dias?

O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito à remuneração do dia respectivo.
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Quais são os feriados obrigatórios?

Os feriados obrigatórios, em âmbito nacional, são:
  • 1 de janeiro: Confraternização Universal;
  • 7 de abril: Paixão de Cristo;
  • 9 de abril: Páscoa;
  • 21 de abril: Tiradentes;
  • 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
  • 7 de setembro: Independência do Brasil;
  • 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
  • 2 de novembro: Finados;
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Quando o funcionário falta um dia desconta 2?

Temos portanto, que o empregador poderá descontar a remuneração pertinente a 2 dias de trabalho, caso o empregado falte qualquer dia da semana injustificadamente, entretanto, não poderá deixar de conceder a folga, por mais que o empregado tenha faltado, pois estes dois institutos não se confundem.
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O que acontece se eu não quiser trabalhar no feriado?

O trabalhador que não comparecer ao trabalho no feriado não pode ter o seu salário descontado pelo patrão, conforme regra geral descrita pela CLT. Porém, é importante esclarecer que o trabalhador designado para trabalhar no feriado, necessariamente, deverá comparecer ao trabalho.
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É crime trabalhar no feriado?

Em regra, o trabalho nos feriados nacionais e religiosos é proibido por lei, entretanto o Decreto 27.048/49 permite que algumas categorias profissionais possam trabalhar nesse período.
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É obrigatório trabalhar no feriado facultativo?

Alguns empregadores podem optar por manter operações essenciais, enquanto outros podem conceder o dia de folga a todos os funcionários. No entanto, é importante lembrar que, se a empresa determina que todos devem trabalhar no ponto facultativo, quem faltar poderá sofrer desconto na remuneração.
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O que a CLT diz sobre trabalhar no feriado?

Mas, mesmo profissionais que trabalham por escalas ou outros tipos de serviços, como comércio, e são contratados em regime CLT têm direitos assegurados pela legislação. Trabalhar no feriado dá direito a remuneração especial? Sim. Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal.
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Quando a empresa não paga o feriado?

[10] Súmula 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
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Quais são os feriados que não podem trabalhar em 2024?

Portanto, os únicos dias de folga no segundo semestre de 2024 serão a Proclamação da República (15 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro) e o Natal (25 de dezembro), que serão celebrados numa sexta-feira, quarta e numa quarta-feira, respectivamente.
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Sou obrigado a trabalhar no dia 7 de setembro?

O trabalhador deverá receber em dobro ou ter uma folga compensatória. “Por força de lei, a lei de nº 605 de 1949, no feriado, ninguém trabalha. É um dia de descanso”. Existe a possibilidade de recusa justificada ao trabalho no feriado, caso seja convocado e haja previsão em acordo ou convenção coletiva para a recusa.
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Tem feriado em setembro de 2024?

Depois de três meses sem feriados nacionais, setembro de 2024 tem o Dia da Independência do Brasil. Neste ano (para a infelicidade de quem esperava um feriado prolongado), o 7 de setembro vai cair em um sábado.
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Qual feriado cai no sábado em 2024?

O próximo feriado nacional em 2024 será o 12 de outubro, data que comemora o Dia de Nossa Sr. Aparecida, padroeira do Brasil. Em 2024, o feriado de 12 de outubro será no sábado, o que tira a folga extra de muita gente.
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