O Professor Luís Roberto Barroso, na obra citada acima, menciona que Israel e Nova Zelândia seriam outros exemplos de países dotados de Constituição não-escrita (cf. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 80, nota de rodapé nº 20).
O Reino Unido oferece a situação excepcional de possuir uma Constituição não-escrita. Diz-se que é não-escrita porque muitas importantes regras constitucionais não estão expressas formal- mente. Outro modo de classificar as Constituições é situá-las nas ca- tegorias de "rígidas" ou "flexíveis".
A Organização das Nações Unidas tem hoje 193 Estados-membros. Desses, 160 têm uma Constituição em vigor para chamar de sua. A carta constitucional mais recente é a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de 1789.
A maioria dos autores, entretanto, aponta a Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada na Convenção da Filadélfia, em 1787, como sendo a primeira escrita. Segue-se a Constituição francesa, de 1791, elaborada pela Assem- bléia Constituinte da França, de 18 a 27 de agosto, logo após a Revolução de 1789.
A Constituição da Índia é a Constituição mais longa escrita de qualquer país do mundo, contendo 448 artigos e 94 emendas com 117 369 palavras em sua versão na língua inglesa.
Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes.
A Constituição é a lei mais importante de um país. Ela organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
2018 - Lei do Estado-nação - Estabelece Israel como o estado-nação do povo judeu. Nos pontos do texto fica estabelecido, entre outras coisas, que a Terra de Israel é a pátria histórica do povo judeu, além de ser ele quem exerce o direito exclusivo de autodeterminação no Estado de Israel.
A independência do poder judiciário é garantida por lei. Os juízes são nomeados pelo presidente, por recomendação de um comitê de indicações composto por juízes da Suprema Corte, membros do tribunal e figuras públicas. As nomeações são permanentes, com aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Israel é uma democracia parlamentar, com poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O chefe de estado é o presidente, cujos deveres são em sua maioria cerimoniais e formais; o cargo simboliza a unidade e a soberania do estado.
Sem uma Constituição, o país ficaria sem uma estrutura legal clara, com a possibilidade de conflitos de interesse e de poder sem mecanismos eficazes para resolvê-los. A Constituição é, portanto, essencial para garantir a estabilidade e a segurança jurídica do país e para proteger os direitos e liberdades individuais.
Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual incluso a religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo.
A primeira Carta Magna foi assinada pelo rei João Sem-Terra, na Inglaterra, em 1215. É considerada um marco na história do Direito e, também, a base para os Direitos Humanos. Carta Magna inglesa, assinada em 1215, documento que constitui a base do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos.
Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.
A Constituição é um documento que estabelece os fundamentos do Estado e dos direitos das cidadãs e dos cidadãos, organiza e equilibra os poderes e, em alguns casos, reafirma os valores culturais, históricos e sociais de uma sociedade.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.
Os meses do calendário apresentam os fatos em ordem cronológica, com indicações de episódios históricos como a Noite da Agonia, a outorga da primeira Constituição Brasileira por Dom Pedro I, as cinco Constituições seguintes (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), além da Assembleia Constituinte e a chegada da atual Carta do ...
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada a partir de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado.
A série especial da TV Senado sobre os 200 anos da primeira Assembleia Constituinte foca em como foi elaborada a Constituição de 1824, outorgada pelo imperador dom Pedro I, depois de dissolver a Constituinte.
Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. De todas as constituições da história nacional, a Constituição Política do Império do Brasil foi a que vigorou por mais tempo – 65 anos, e nesse período sofreu apenas uma emenda.
Sabe-se que a Constituição nasceu de uma ideia surgida na Antiguidade segundo a doutrina (Karl Loewenstein), o constitucionalismo teve origem na antiguidade (Idade Antiga), no povo hebreu (na conduta dos profetas) e na Grécia antiga. Segundo o autor, os profetas fiscalizavam os atos do governante à luz das escrituras.
