Enviar e-mail com documento de identidade oficial com foto e CPF e comprovante de residência atualizado (emitido a menos de seis meses) DIGITALIZADOS para cancelamento@coren-ba.gov.br solicitando o cancelamento da inscrição.
Profissional preenche requerimento de cancelamento na categoria desejada e realiza a entrega da carteira de identificação profissional (CIP) se a mesma estiver na validade; caso não possua a mesma no ato da solicitação, deverá preencher termo de extravio da CIP.
Para solicitar o serviço você deve apresentar a comprovação do afastamento das atividades profissionais na categoria que pretende suspender. Para o serviço de suspensão não é cobrada taxa.
Profissionais com mais de 30 anos de contribuições podem solicitar isenção, se atenderem os demais requisitos. Conheça a norma. O direito de solicitar gratuidade na anuidade dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) é um reconhecimento aos profissionais com muitos anos de serviços prestados.
Acessar a opção Serviços, e em seguida Cancelar Inscrição (se houver mais de uma inscrição, fazer a opção); Imprimir o REQUERIMENTO; Enviar por correios com CARTA REGISTRADA e AVISO DE RECEBIMENTO, para a Sede, o REQUERIMENTO ASSINADO. Valor da taxa: ISENTO (válida para 2024).
O requerimento de cancelamento pode ser enviado por e-mail ao Conselho Regional de Enfermagem, ou por intermédio de procurador legal (tendo em mãos a procuração devidamente validada e com finalidade específica), na sede do Coren-ES ou em uma das subseções (Colatina, Linhares, São Mateus e Cachoeiro).
Sou obrigado a pagar a anuidade do meu conselho mesmo não exercendo a profissão?
Portanto, a conclusão que se chega é: se alguém é registrado em determinada categoria mas não pratica aquela atividade a anuidade é indevida. Ela só será devida caso a lei mude e estabeleça que basta estar registrado para que seja obrigado a pagar anuidade.
37-A da Lei nº 10.522/2002 e, após o vencimento, incidirá sobre o valor da parcela correção monetária pelo INPC, multa de 2%, além dos juros mensais na base de 1% sobre cada parcela, conforme Resolução Cofen 614/2019. Para isso, é necessário entrar em contato pelo canal de Fale Conosco ou com a unidade mais próxima.
Quais são as consequências do não pagamento da anuidade do CRA-SP? Como as anuidades são consideradas tributos, o não pagamento ocasionará a inscrição do débito em dívida ativa administrativa e, posteriormente, negativação na SERASA ou cartório e execução judicial.
Taxa do serviço: R$ 376,18 (válida para 2024). O pagamento das taxas será realizado à vista e através de boleto bancário com vencimento para o próximo dia útil. O andamento da solicitação ou a emissão da segunda via da taxa do serviço pode ser verificada/emitida na área de acompanhamento de inscrição (clique aqui).
O sistema de busca por profissionais de Enfermagem com registro no COREN-SP está mais fácil de ser utilizado. Basta informar o CPF ou o nome completo para pesquisar a situação do profissional junto ao Conselho.
A suspensão da inscrição será deferida ao profissional de Enfermagem nos casos de afastamento do exercício da atividade profissional. Para obter a suspensão de inscrição, o profissional não poderá estar respondendo a processo ético.
O cancelamento da inscrição é um serviço que pode ser realizado online, no canal de Serviços Online do portal do Coren-SP. Caso o serviço seja solicitado até o dia 31 de março, o profissional fica isento do pagamento da anuidade do ano vigente, desde que ele tenha apenas uma categoria ativa no Coren-SP.
Estou sem atuar na área, mesmo assim preciso pagar minha anuidade? A anuidade é gerada a partir do momento em que a inscrição é feita junto ao Conselho. Independente do profissional estar ou não atuando no mercado, a anuidade deverá ser paga, para que o profissional esteja sempre com a situação regular para trabalhar.
Manter a regularidade junto ao Conselho é fundamental para garantir o exercício ético e responsável da profissão”. Os valores foram fixados em R$ 393,90 para enfermeiro; R$ 374,19 para obstetriz; R$ 221,53 para técnico de enfermagem e R$ 184,51 para auxiliar de enfermagem.
A isenção de anuidades por idade é concedida de forma automática a partir do ano de 2023, desde que atendidos os seguintes requisitos: - Possuir 65 anos ou mais; - Possuir 5 anos ou mais de registro ativo no CREF4/SP.
Caso o exercício seja encerrado sem o pagamento da anuidade devida, o valor fica sujeito à inscrição em dívida ativa e pode inclusive ser protestado em Cartório. Por exemplo, valores não pagos da anuidade 2022 ficam sujeitos à cobrança em dívida ativa a partir de 2023, caso não sejam regularizados.
Quanto tempo prescreve dívida de Conselho de Classe?
Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Assim sendo, mesmo não tendo natureza tributária, mas civil, a prescrição é de CINCO anos.
O Coren é responsável pelo registro de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Sem o registro no Coren, um profissional não pode exercer a enfermagem de forma legal no país.
Conforme as leis tem-se como penalidade a advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e a mais grave de todas que é a cassação do direito ao exercício profissional. A advertência verbal é quando a pessoa é advertida e registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
