Para tirar ou cancelar os pontos na CNH é preciso entrar com recurso de multa e obter o deferimento. Desta maneira, não somente os pontos são cancelados, como também a multa. Outra maneira de remover os pontos é indicando o condutor na defesa prévia da multa.
Concluído com êxito o curso preventivo de reciclagem, a pontuação das infrações relacionadas será eliminada para todos os efeitos legais. É isto mesmo, concluído o curso de reciclagem previsto na Resolução nº 723, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.
A preocupação de muitos motoristas é a suspensão do direito de dirigir, que é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) devido a ter certa quantidade de pontos registrados. Mas será que realmente é possível retirar esses pontos legalmente, e ficar despreocupado? A resposta é sim!
Para zerar os pontos na CNH, é necessário aguardar 12 meses desde a primeira infração e não cometer outra. Após esse período, a pontuação na CNH é zerada.
Os pontos ficam ativos na CNH pelo período de 12 meses, desde a data do cometimento da infração. Nesse período o motorista não pode ultrapassar 20 pontos, ou seja, pode ter apenas 19 pontos.
É possível evitar a suspensão não estourando os pontos e para isso é possível fazer indicação do real condutor, pedir a conversão em advertência e entrar com o recurso administrativos. O recurso administrativo suspende os pontos e estes só entram na CNH depois do julgamento de todos os recursos cabíveis.
É preciso entregar a CNH ao Detran e fazer o curso de reciclagem no Detran ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado. Alguns estados, como o de SP, permitem fazer o curso online, em CFCs autorizados. Para saber se há essa possibilidade, consulte o Detran do seu estado.
Conforme as leis de trânsito brasileiras, o prazo para zerar os pontos da CNH é de 12 meses, ou seja, depois de um ano, os pontos em sua carteira de motorista expiram. Porém, os órgãos de trânsito tem até 5 anos para aplicar as penalidades devidas por aquela infração.
Por que os pontos não saem da CNH após 12 meses? O período de 12 meses determina o tempo para a somatória dos pontos. Se, neste intervalo, as autuações não superarem o limite legal (que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo de quando sua CNH foi renovada), o documento não será suspenso.
Conforme o texto, a revisão da penalidade tem por base a entrada em vigor da Lei 14.071/20, que elevou de 20 para 40 pontos na CNH a condição para que o motorista tenha suspenso o direito de dirigir.
O que fazer então para eliminar os pontos da carteira de motorista? Basta você esperar o tempo de prescrição das multas que você recebeu, que tem o prazo de 12 meses. Por exemplo, digamos que você cometeu uma Infração média no dia 5 de julho de 2019.
Como limpar, cancelar os pontos da CNH? Se você possui pontos na CNH, a WTL Consultoria & Representação® pode lhe auxiliar na limpeza e no cancelamento destes pontos, que podem somar 3, 4, 5 ou até 7 pontos na certeira conforme o artigo 259 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
Curso de Reciclagem: Se você já atingiu o limite de pontos, pode ser necessário realizar um curso de reciclagem para motoristas infratores. Esse curso pode reduzir os pontos da sua CNH e é obrigatório em casos de suspensão.
A nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios.
No geral, é essencial entender que os pontos na CNH não saem do sistema, permanecendo no cadastro de cada condutor até o final do prazo de 12 meses e, no período, não pode atingir o limite de 40 pontos. A pontuação da CNH fica zerada após 12 meses.
O recurso de pontos na carteira é um método realizado quando o motorista acumula 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de um ano. Com a soma dos pontos, consequentemente a CNH é suspensa.
Conforme as regras de trânsito, os pontos expiram após 12 meses da infração. Ou seja, caso você tome uma multa hoje, a pontuação correspondente sai da carta de motorista daqui um ano. Os pontos também são zerados caso ocorra a suspensão do documento, no caso de você atingir o limite de 20, 30 ou 40 pontos.
É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.
Isso porque o motorista não “recupera” pontos. Quando ele comete uma infração, os pontos são adicionados ao seu prontuário. E ele tem um limite para atingir. Se atingir o limite de pontos, sua CNH entra em um processo de suspensão.
Para recorrer da multa, o infrator precisa entrar com a defesa dentro do prazo indicado na notificação de infração, que normalmente é de 30 dias. O primeiro passo é procurar o órgão responsável pela emissão da multa e solicitar um formulário de recurso. Nele, o condutor deve redigir sua defesa.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor perde a CNH quando atinge a marca de 40 pontos ou mais durante o período de 12 meses, para todos os condutores que não cometeram nenhuma infração gravíssima nesse período.
E então, descobriu por que os pontos da CNH não expiram mais? Como você conferiu, na verdade não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.
