Qual o prazo para aplicar uma advertência por falta em um colaborador? A aplicação da advertência por falta injustificada deve ocorrer logo após o ato faltoso, seguindo um prazo máximo de até 72 horas após a ocorrência da falta.
Qual o prazo que a empresa tem para aplicar advertência?
Em seguida, ele foi flagrado descalço por seu chefe. Mesmo sabendo do erro do seu funcionário, o empregador só comunicou a advertência 10 dias depois do ocorrido. A jurisprudência trabalhista atual considera razoável que o empregador aplique a punição ao empregado em um prazo máximo de 72 horas após a infração.
A aplicação de advertências no ambiente de trabalho não é explicitamente regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, esse instrumento é amplamente utilizado pelas empresas como uma medida disciplinar para corrigir comportamentos inadequados dos funcionários.
Pode aplicar advertência por atraso de funcionário? Sim, é possível aplicar advertência ao colaborador em caso de atraso superior ao tempo máximo de limite, que é 10 minutos diários.
A medida disciplinar deverá ser aplicada logo após a infração praticada pelo empregado e/ou no prazo máximo de 48h após a infração, sob pena de ser considerado perdão tácito.
Em geral, esse período varia de seis meses a um ano, dependendo da política interna de cada empresa. Durante o período de validade da advertência, o comportamento do empregado é monitorado de perto. Se não houver reincidência ou novas infrações, a advertência pode ser desconsiderada após o prazo estipulado.
Em resumo, ao receber uma advertência no trabalho, o funcionário não é obrigado a assinar, mas deve entender que a assinatura representa apenas a ciência do documento. Manter uma comunicação aberta e registrar formalmente qualquer desacordo são práticas recomendadas para evitar problemas futuros.
Se você recebeu uma advertência no trabalho e acredita que foi injustamente penalizado, é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado trabalhista poderá avaliar sua situação, analisar as provas disponíveis e identificar se houve alguma violação dos seus direitos.
Como funciona a aplicação de advertência no trabalho?
O colaborador recebe uma advertência por falta quando não cumpre sua jornada de trabalho, nem justifica sua falta de acordo com critérios estabelecidos no Artigo nº 473 da CLT. Quando isso ocorre, o funcionário comete a chamada falta injustificada.
A - O empregado que faltar do serviço sem justificativa pode levar num primeiro momento uma advertência verbal ou advertência escrita, lembrando ou é uma ou é outra. Tem empregadores que aplicam primeiro a verbal para a primeira falta e a escrita para a segunda falta.
É permitido pela lei fazer o aviso prévio retroativo? A resposta é não. O aviso retroativo não está em conformidade com os princípios legais que determinam as regras trabalhistas.
O que fazer quando não concordo com a advertência?
Neste caso, o empregador deverá recolher a assinatura de pelo menos duas testemunhas, que certificaram a conduta faltosa do empregado bem como sua recusa em assinar a comunicação. Tal procedimento não trará prejuízos ao empregador que necessite utilizar tal documento como prova futura.
É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT. Isso significa que não existe uma quantidade mínima ou máxima para que o empregador possa demitir um empregado por justa causa.
Quanto tempo demora para zer uma advertência no trabalho?
Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa. Porém, os tribunais do trabalho tem diferente compreensão e iremos descrever melhor abaixo.
A advertência por falta de marcação de ponto deve ser documentada e o colaborador deve ser informado formalmente sobre a infração e as possíveis consequências. O objetivo é corrigir o comportamento inadequado e evitar futuras infrações.
Lembre-se que advertência não é sinônimo de suspensão. Como explicamos, a advertência escrita só pode ser aplicada após a chamada verbal. Somente após essas etapas, o colaborador pode ser suspenso. Mesmo assim, a suspensão só ocorre caso o profissional insista no seu comportamento inadequado.
Qual o prazo para aplicar uma advertência por falta em um colaborador? A aplicação da advertência por falta injustificada deve ocorrer logo após o ato faltoso, seguindo um prazo máximo de até 72 horas após a ocorrência da falta.
A lei diz que o poder disciplinar do empregador deve ser proporcional. Logo, se a falta foi leve, deverá ser punida com uma advertência, se foi grave, pode ser punida tanto com advertência por escrito quanto com uma suspensão e, em casos mais extremos, com uma demissão por justa causa.
A advertência escrita deve ser feita sempre em duas vias que precisam ser assinadas pelo supervisor, o funcionário infrator ou duas testemunhas. Uma via fica com o colaborador e a outra é arquivada no registro do funcionário na empresa.
Sou obrigado a assiná-la? De forma alguma a empresa pode obrigar o empregado a assinar uma advertência no trabalho, sequer coagir ou ameaçar. No entanto, esse documento poderá ter a assinatura de duas testemunhas que presenciaram o fato ou a recusa à assinatura.
E SE EU ME RECUSAR A ASSINAR? Esse é um direito do empregado e ele pode se recusar sim a assinar a advertência. O empregado poderá justificar na própria advertência descrevendo os motivos pelo qual entende que a penalidade é injusta. Nesse caso, o documento não perde seu valor!
É importante ressaltar que, em casos de advertências abusivas ou injustas, o funcionário tem o direito de buscar seus direitos e recorrer à justiça trabalhista para contestar a punição recebida.
Caso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.
É Direito do Trabalhador: AS ADVERTÊNCIAS E SUSPENSÕES PODEM SER ANULADAS. O Poder Punitivo do Empregador não é absoluto, embora não possa resistir imediatamente, o trabalhador pode buscar a anulação da punição e restituição dos valores descontados de seu pagamento.
Medidas disciplinares: A recusa em assinar uma advertência não impede a aplicação de medidas disciplinares pela empresa. Se a empresa entender que a advertência é válida e fundamentada, ela pode tomar as medidas cabíveis de acordo com as normas internas e a legislação trabalhista.
